Consignado do Auxílio Brasil: o que pensa quem vai pegar empréstimo e quem vai passar longe

Mayara quer reformar seu barraco que pegou fogo. Elton pretende arcar com as despesas do nascimento da quarta filha, fruto de uma gravidez de risco que deve deixá-lo fora do mercado de trabalho por algum tempo, enquanto ele cuida da esposa em recuperação.

Beneficiários do Auxílio Brasil (programa que substituiu o Bolsa Família), ambos pretendem recorrer ao empréstimo consignado (quando as parcelas são descontadas diretamente da fonte — salário, aposentadoria ou benefício, por exemplo) aprovado pelo governo federal, como parte do pacote de medidas para estimular a economia, às vésperas das eleições de outubro, quando o presidente Jair Bolsonaro (PL) tenta ser reeleito.

Com juros de até 79% ao ano, segundo instituições financeiras consultadas pela BBC News Brasil, o valor a ser devolvido pelos beneficiários será quase o dobro do emprestado.

Com renda familiar mensal de até R$ 210 por pessoa, pelos critérios do Auxílio Brasil, eles se dizem cientes dos riscos, mas apostam em uma melhora incerta das condições de vida à frente para pagar parcelas que devem consumir até 40% do benefício durante 24 meses.

E isso num momento em que mais de 78% dos lares brasileiros estão endividados e 29% têm contas em atraso, segundo dados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) referentes a julho desde ano. Ambos os indicadores estão em patamar recorde, no nível mais alto registrado em 12 anos.

Quem já decidiu que não vai tomar o crédito consignado cita o medo de se endividar ainda mais e ficar em situação pior à frente como principais motivos por trás da decisão de passar longe da nova modalidade de empréstimo.

"Eu até pensei em pegar, mas depois fui analisar e pensei assim: a gente vai contrair uma dívida de dois anos e o auxílio aumentou agora para R$ 600, mas isso só vai até dezembro", diz a diarista Tamires Santos, de 33 anos e moradora de Guaianases, na zona leste de São Paulo.

"Vem o dinheiro agora, mas no mês seguinte você vai estar com mais uma dívida, porque esse dinheiro não vai dar para resolver todas as dívidas que você já tem. Então optei por não pegar, porque na realidade eu acho que é uma grande ilusão, você só vai se endividar mais ainda."

O governo publicou na sexta-feira (12/8) decreto no Diário Oficial da União regulamentando o empréstimo consignado do Auxílio Brasil (Decreto nº 11.170/2022). A liberação do crédito pelas instituições financeiras ainda depende, no entanto, da regulamentação de normas complementares pelo Ministério da Cidadania, ainda sem data definida.

Segundo o ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, a expectativa é de que a operação seja iniciada até o início de setembro.

Enquanto grandes bancos optam por não conceder o novo empréstimo temendo prejuízos financeiros e de reputação, especialista em finanças pessoais alerta que o consignado do auxílio pode endividar ainda mais os mais pobres, comprometendo com o pagamento de parcelas e de juros um benefício que é usado para sobrevivência.

Na segunda-feira (15/8), entidades jurídicas, de defesa do consumidor e personalidades de diferentes setores lançaram uma campanha pedindo o adiamento do consignado do auxílio, até que estudos e análise técnica de especialistas sejam realizados.

Entre os apoiadores da "Nota em Defesa da Integridade Econômica da População Vulnerável", estão o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Programa de Apoio ao Endividado da Faculdade de Direito da USP Ribeirão Preto.

"A concessão de crédito consignado para beneficiários de programas de transferência de renda, no presente momento, tende a trazer ainda mais dificuldades para essa população. Se os valores atuais são insuficientes para garantir uma vida digna, a possibilidade de comprometer até 40% desse valor com empréstimos condenará essas famílias ainda mais à miséria", diz a nota.

'Vai ficar apertado, mas seja o que Deus quiser'

Mayara Cristina Passarinho, de 31 anos e moradora da favela Capadócia, na Brasilândia, região noroeste de São Paulo, quer usar o dinheiro do empréstimo do Auxílio Brasil para reformar seu barraco, que pegou fogo e atualmente tem paredes de madeirite (um tipo de compensado de madeira).

'Pegou fogo na parte de cima do meu barraco e hoje ele é de madeirite. Então eu quero construir o mais rápido possível', diz Mayara Passarinho, sobre por que está decidida a tomar o empréstimo

Antes da pandemia, ela trabalhava como diarista, mas perdeu os clientes durante a crise sanitária e agora já está desempregada há quase três anos.

Com três filhos, de três, seis e oito anos, a família se sustenta com o Auxílio Brasil e os bicos de ajudante de pedreiro feitos pelo companheiro de Mayara.

Esse trabalho esporádico rende a ele cerca de R$ 600 por mês, o que dá à família uma renda mensal de R$ 120 por pessoa, sem o benefício do governo.

O Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, com renda mensal por pessoa abaixo de R$ 210 e R$ 105, respectivamente. A família de Mayara está, portanto, muito perto dessa segunda linha, a dos mais vulneráveis do país.

"Quero terminar de construir meu barraco, para ver se eu consigo fazer pelo menos umas paredes de tijolo e pagar algumas dívidas", diz Mayara. Ela conta que tem dívidas de cartão de crédito e de fazer fiado nos mercadinhos do bairro, devido à situação difícil.

Pelas regras definidas pelo governo federal, até 40% do valor do Auxílio Brasil poderá ser descontado para pagamento do empréstimo.

Para concessão do crédito, as instituições financeiras consideram o valor recebido pela família antes do atual aumento temporário do benefício para R$ 600. Assim, uma família que recebia R$ 400 até julho, por exemplo, pagaria parcelas de R$ 160 por 24 meses.

Com isso, se o valor do benefício voltar a R$ 400 em janeiro de 2022, essa família teria R$ 160 descontados na fonte, passando a receber apenas R$ 240, de um benefício utilizado principalmente para a compra de alimentos.

E isso se a família continuar no programa durante todo o período, pois caso seja descredenciada do Auxílio Brasil por algum motivo, ainda assim terá que arcar com a dívida contratada.

"Eu acho que vai ser um pouco complicado", diz Mayara, sobre o momento em que seu benefício for reduzido pelo pagamento da dívida.

"Mas não tem o que fazer, porque há um tempo atrás pegou fogo na parte de cima aqui do meu barraco e hoje ele é de madeirite. Então eu quero construir o mais rápido possível. Tendo a oportunidade de fazer, eu vou ter que fazer", afirma.

"Vai ficar [apertado], mas seja o que Deus quiser. Está na mão de Deus. Quem sabe Deus prepara algum emprego bom para mim ou para o meu esposo? Porque pior não pode ficar."

Dinheiro extra para enfrentar uma gravidez de risco

Elton de Barros, de 39 anos e morador de Conceição da Barra, no Espírito Santo, tem três filhos e sua esposa está esperando a caçula, numa gravidez considerada de risco.

Desempregado, faz bicos do que aparecer e ele souber fazer. "Limpo quintal, pinto muro, ajudante de pedreiro, segurança, o que tiver", enumera. Seu último emprego com carteira assinada foi na caldeiraria de uma usina de álcool.

Natural de Linhares, também no Espírito Santo, a esposa de Elton, que é cabeleireira, ainda tem poucos clientes na cidade do marido, para onde eles se mudaram há cerca de oito meses.

Com uma renda de pouco mais de R$ 1 mil para cinco pessoas (que logo serão seis), a família recebe o benefício do governo desde a pandemia, quando ainda era Auxílio Emergencial.

Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, 

com renda mensal por pessoa abaixo de R$ 210 e R$ 105, respectivamente

"Esse empréstimo me ajudaria bastante. Como minha esposa está para ganhar neném e eu estou fazendo bico, é um dinheiro que ajudaria na despesa", diz Elton.

O pai de família simulou o consignado pelo Banco Pan, que ofereceu a ele um crédito de R$ 2.025, a ser pago em 24 parcelas de R$ 160. Assim, ao quitar a dívida, ele terá pagado ao banco R$ 3.840, quase o dobro do valor emprestado inicialmente.

Questionado sobre como vai ser quando seu auxílio for reduzido devido ao valor das parcelas descontado na fonte, Elton diz que está sendo cauteloso, e colocando tudo na ponta do lápis para decidir se o empréstimo vai de fato caber no seu orçamento.

"É uma preocupação que nós temos, mas como eu tenho meu bico, acredito que não vai pesar muito. E estou fazendo porque é necessário", explica.

"A gravidez da minha esposa é de risco, ela não vai ganhar neném aqui na minha cidade. Estou contando com esse dinheiro cair antes do parto, porque vamos ter que nos locomover de uma cidade para outra e ela vai ficar 60 dias de cama", relata.

"Eu vou ter que ficar um período com ela também. Calculo que vou ficar parado no mínimo duas semanas cuidando da minha esposa, então não vou ter ganho nenhum. Por causa disso, estou fazendo o empréstimo. E criança pequena de início gasta muito, então seria bem-vindo esse dinheiro. Se eu estivesse trabalhando de carteira assinada, não faria esse empréstimo."

'Eu ia viver só pagando conta'

Bruna Pereira, de 30 anos e moradora do Jardim Sapopemba, na zona leste de São Paulo, faz parte de outro grupo dos beneficiários do Auxílio Brasil: aqueles que não pretendem pegar o empréstimo consignado.

Com uma filha de 3 anos que ela cria sozinha, Bruna mora com a tia e faz bicos de diarista quando aparece trabalho. Ela cobra R$ 50 por faxina. Por mês, calcula que ganhe cerca de R$ 150 com seu trabalho.

Com uma renda tão restrita, o auxílio que recebe do governo é fundamental para Bruna comprar as coisas de que sua filha necessita, como leite, roupas e produtos de higiene. Mas a tia de Bruna aconselhou a jovem a ficar longe do empréstimo consignado.

"Ela disse para eu não pegar, porque o valor que eu vou ter que devolver vai ser muito mais do que eu peguei. E eu não tenho condições [de pagar], porque não estou trabalhando fixo e todo o dinheiro que recebo do auxílio é para comprar as coisas da minha filha", afirma, explicando que, para a alimentação, tem contado com a ajuda de uma doação de cesta básica.

"Eu ia viver só pagando conta, entendeu? Porque eu não tenho ajuda do pai da criança e com esse auxílio eu compro todas as coisas para ela. Não dá para eu pegar [o empréstimo], para depois ter que ficar pagando. É essa minha situação."

'Empréstimo é uma ilusão'

Tamires Nascimento Santos, a moradora de Guaianases de 33 anos que também decidiu não pegar o empréstimo consignado, acredita que muitos dos que vão contrair essa dívida agora poderão se arrepender mais à frente.

Casada e mãe de três filhos — de três, oito e 12 anos —, ela é diarista, assim como Bruna e Mayara. Com poucas diárias desde a pandemia, faz cerca de R$ 600 por mês com o trabalho de limpeza, complementados pelo marido, que faz bicos de pintor.

Beneficiária do auxílio federal há cerca de um ano e endividada no cartão, ela não quer saber de uma nova dívida. "Eu ia usar [o empréstimo] para pagar minha dívida, mas aí eu iria contrair outra dívida de dois anos, que é muito pior", avalia.

O fato de as parcelas serem descontadas diretamente do auxílio também a desestimulou.

"Eu uso esse auxílio para ajudar na alimentação das crianças. Se você compromete, e aí depois, quando ele já vem descontado? Vai ficar elas por elas. Na realidade, é uma ilusão", afirma.

Como todos os brasileiros, num momento em que a inflação acumula alta de 10% em 12 meses, mesmo após a deflação de 0,68% registrada em julho, Tamires tem sofrido com os altos preços dos alimentos.

"Está tudo muito caro, tudo subiu um absurdo. O leite, tem lugar que está quase R$ 10 o litro", lamenta. "Então está bem apertado nosso orçamento, mas estamos sobrevivendo, economizando um pouquinho aqui, outro ali."

Assim, o aumento temporário do Auxílio Brasil para R$ 600 até dezembro é considerado por ela muito bem-vindo. Com o valor adicional, a diarista espera incluir mais frutas, verduras e legumes na dieta da família, pois atualmente tem priorizado arroz, feijão e mistura.

Mas Tamires diz que esse aumento do auxílio não vai afetar em nada seu voto em outubro.

"Para mim não muda em nada. Eu nunca votei nesse governo, nem vou votar. Para mim não influi em nada, porque a gente tem que ver o que está acontecendo", afirma.

"Muita coisa ficou a desejar. A gente que vive nas periferias sente nas questões de saúde, está faltando muito remédio. Além disso, subiu [o preço de] muita coisa. Teve também o auxílio que foi cortado ainda não tinha acabado a pandemia", cita.

"Então muita gente está passando necessidade. Porque esses R$ 400 [valor do Auxílio Brasil antes do aumento temporário para R$ 600], para quem não tem outra ajuda, não dá para nada. Ficou muita gente vulnerável mesmo."

Auxílio Brasil é destinado a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, 

com renda mensal por pessoa abaixo de R$ 210 e R$ 105, respectivamente

Grandes bancos dizem não ao consignado do auxílio

Alguns dos maiores bancos brasileiros — como Bradesco, Itaú, Santander, Nubank e BMG — indicaram que não devem oferecer o empréstimo consignado do Auxílio Brasil a seus clientes.

"Estamos falando de pessoas vulneráveis. Em vez de ser uma boa operação para o banco e para o cliente, entendemos que a pessoa terá mais dificuldade quando o benefício cessar, e por isso preferimos não operar", disse o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari Júnior, durante apresentação de resultados do segundo trimestre.

O Itaú deu justificativa similar: "Entendemos que não é o produto certo para público vulnerável. Assim, o banco preferiu não operar", disse Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú Unibanco, em entrevista coletiva sobre resultados.

Para Luis Santacreu, analista de setor bancário da Austin Rating, os bancos estão considerando na decisão de não aderir ao consignado riscos financeiros — relacionados à instabilidade do auxílio e às taxas de juros elevadas — e reputacionais, devido à perspectiva de inadimplência dos mais vulneráveis, que pode se tornar um problema para a imagem dos bancos perante a sociedade.

"O benefício foi aumentado para R$ 600, mas só até o final do ano. Isso gera imprevisibilidade quanto ao valor que o beneficiário receberá a partir do ano que vem, o que é um fator de incerteza para a concessão de crédito", diz Santacreu.

Ele destaca que o prazo de dois anos para a quitação da dívida, que representa a metade de um mandato presidencial, também é um fator de incerteza, já que as próprias regras do programa social podem sofrer mudanças nesse período.

"O segundo ponto é que, como não há um limite para as taxas de juros, há aí uma questão de ESG [sigla em inglês para boas práticas ambientais, sociais e de gestão das empresas], de governança", diz o analista.

"Estamos falando de uma população em situação de vulnerabilidade, que depende em muitos casos desse auxílio para comer. Ao criar um endividamento para essa pessoa, você pode estar asfixiando o tomador de crédito, criando um problema maior para pessoas que não têm uma educação financeira para avaliar se esses juros são compatíveis com seu orçamento familiar", observa.

Assim, com a desistência dos grandes bancos, a concessão de crédito consignado para beneficiários do auxílio deverá ser feita por instituições financeiras de médio porte, como Pan, Safra e Facta Financeira. Além dos bancos públicos federais, como Caixa e Banco do Brasil, que, no entanto, ainda não confirmaram se e como participarão da nova modalidade de empréstimo.

'Consignado é um empréstimo perverso'

A educadora financeira Evelin Bonfim reforça que o crédito consignado representa um risco para os beneficiários do auxílio e avalia a decisão do governo de conceder esse crédito às vésperas da eleição como uma política pública equivocada.

"O consignado, de maneira geral, é um empréstimo perverso, porque ele não dá uma chance para o consumidor de, numa situação de emergência, não pagar a parcela e ficar em atraso", afirma.

Isso porque, no empréstimo consignado, o valor da parcela é descontado na folha de pagamento, antes mesmo de a pessoa receber o dinheiro na conta.

"Isso é excelente para o banco emprestador, mas significa que o consumidor não tem escolha", diz Evelin. Ela observa que há países onde é possível tirar uma "folga" das dívidas por um período determinado, possibilidade que não existe no consignado brasileiro.

A educadora financeira destaca ainda que o Auxílio Brasil é um benefício destinado à parcela mais vulnerável da população, que usa esse dinheiro para subsistência.

"A pessoa usa esse dinheiro para sobreviver: para comprar o arroz e feijão, pagar o aluguel e trocar o gás em casa. Então a pessoa vai comprometer [com o pagamento das parcelas] 40% de um benefício que é necessário para ela ter o mínimo", diz Evelin.

"A pessoa vai pegar o dinheiro do empréstimo agora e, no próximo mês, as necessidades delas são as mesmas. Mas nesse próximo mês, o benefício dela será menor, porque ela só terá o valor que sobrar depois do pagamento da parcela", explica.

E isso considerando que a pessoa continue recebendo o benefício. Evelin lembra que, diferente de uma aposentadoria, o Auxílio Brasil pode acabar, pode ter seu valor reduzido, ou a pessoa pode ser desenquadrada, caso deixe de cumprir os critérios do programa.

"Ninguém deveria se endividar para comprar comida, e é isso que vai acabar acontecendo com muitos dos beneficiários", diz a especialista em finanças pessoais.

"Isso é uma evidência de uma falha muito grande da sociedade, da política de cuidado com as famílias mais vulneráveis e da gestão econômica como um todo", acrescenta. (BBC)