A BBC News
Brasil procurou a assessoria do ex-presidente para comentar o assunto, mas não
obteve retorno.
Publicamente,
Bolsonaro tem negado envolvimento no 8 de janeiro. Enquanto ainda estava nos
EUA, disse, sem apresentar provas, que “pessoas de esquerda” programaram as
invasões.
"As
manifestações da direita ao longo de 4 anos foram pacíficas e não temos nada a
temer. Jamais o nosso pessoal faria o que foi feito agora no dia 8 [de
Janeiro]. Cada vez mais nós temos certeza que foram pessoas da esquerda que
programaram aquilo tudo", disse o ex-presidente à emissora NBC.
A
investigação foi solicitada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela
Procuradoria-Geral da República (PGR) após 79 procuradores do Ministério
Público Federal assinarem uma representação acusando o ex-presidente de ter
cometido o crime de incitação, previsto no artigo 286 do Código Penal, com pena
de até seis meses de prisão e multa.
Entenda a
seguir os argumentos do MPF que ligam Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro e como
o ex-presidente tem respondido às acusações. Saiba também por que criminalistas
avaliam que pode ser complexo estabelecer uma relação de causalidade entre a
atuação de Bolsonaro e os ataques aos Três Poderes.
‘Crimes
por meio de palavras’
A representação
contra Bolsonaro foi feita no dia 12 de janeiro, após o ex-presidente
compartilhar em sua conta no Facebook um vídeo que dizia, sem provas, que o
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não tinha sido eleito, mas sim
“escolhido por ministros do STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral)”.
Esse vídeo
foi compartilhado por Bolsonaro no dia 10 de janeiro, dois dias após
bolsonaristas radicais invadirem e depredarem o Palácio do Planalto, o
Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na visão dos
procuradores, essa mensagem divulgada pelo ex-presidente teria configurado “uma
forma grave de incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano,
de tentativa de homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de
Direito, análogos aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos
meses”.
Para embasar
essa acusação, os autores da representação lembram que o vídeo compartilhado se
somou a uma longa trajetória de falas e omissões de Bolsonaro que teriam, ao
longo dos últimos anos, instigado atos criminosos, culminando nos ataques de 8
de janeiro.
“Crimes de
incitação comumente são praticados por meio de palavras e outros gestos
ilucionários. Não envolvem apertar um gatilho, executar diretamente agressões
físicas, praticar de mão própria violações à integridade pessoal ou patrimonial
de outrem, mas influenciar, no plano simbólico, publicamente, que terceiros o
façam”, diz a representação.
Os autores da
representação notam que Bolsonaro, mesmo tendo sido eleito por meio das urnas
eletrônicas para mandatos de deputado federal e, em 2018, vencido a eleição
para Presidente da República, passou a questionar com insistência a integridade
do sistema eleitoral brasileiro.
“Ao longo de
seu mandato presidencial, foram numerosas as ocasiões em que afirmou que o
resultado das urnas que o elegeram não foi fidedigno à votação que teria
recebido, e que, se não fossem por elas, ele teria sido eleito não no segundo,
mas no primeiro turno em 2018”, destacam os procuradores, lembrando que essas
acusações eram repetidas “em lives realizadas semanalmente para seus eleitores
e seguidores em redes sociais, em discursos públicos e mesmo em conversas nas
ruas com apoiadores”.
A
representação do MPF ressaltou ainda que as acusações de fraudes no sistema
eleitoral foram reforçadas por Bolsonaro poucos meses antes da eleição de 2022,
quando ele reuniu em julho embaixadores “sem apresentar qualquer elemento
idôneo que amparasse suas alegações”.
Ataques
ao Poder Judiciário
Além de
acusar Bolsonaro de falsas alegações contra a integridade do sistema eletrônico
de votação, os procuradores dizem que o presidente fez também acusações
infundadas contra “instituições judiciárias brasileiras, responsáveis pela
organização dos pleitos, alegando que elas tramavam contra sua reeleição”.
Eles lembram,
por exemplo, repetidas falas de Bolsonaro de que haveria uma “sala secreta” no
TSE onde ocorreria a apuração do resultado. Para rebater essa acusação, a Corte
chegou a convidar no ano passado os partidos políticos a conhecerem a área de
totalização dos votos. Na ocasião, Valdemar Costa Neto, o presidente do PL,
partido do presidente Jair Bolsonaro, reconheceu que a sala não era secreta, ao
ser questionado por jornalistas.
A BBC News
Brasil tentou ouvir o ex-presidente sobre as acusações por meio do ex-chefe da
Secretaria Especial de Comunicação Social do seu governo Fabio Wajngarten, mas
ele respondeu que Bolsonaro não se manifestaria.
Bolsonaro tem
rebatido as acusações de que teria cometido crimes ao questionar a integridade
do sistema eleitoral brasileiro. Em um processo que enfrenta na Justiça
Eleitoral relacionado à reunião que teve com embaixadores, sua defesa diz que o
ex-presidente apenas teria levantado preocupações legítimas sobre a segurança
da urna eletrônica e que “não houve qualquer hostilidade antidemocrática ao
sistema eleitoral no evento”.
"Está,
portanto, dentro dos limites da liberdade de convicção pessoal de determinado
player político formular uma posição sobre o sistema de coleta de votos adotado
no Brasil", disse ainda a defesa de Bolsonaro nas alegações finais desse
processo, que pode deixar o ex-presidente inelegível por oito anos, caso seja
condenado.
O não
reconhecimento da derrota
Para os
procuradores, outro comportamento do ex-presidente que teria contribuído para
os atos antidemocráticos foi a decisão de não reconhecer a eleição de seu
adversário, como é praxe em sistemas democráticos.
“Diante de
sua derrota, e corroborando sua postura de sistematicamente lançar suspeita
sobre as instituições e os processos democráticos do país, ele se tornou o
primeiro presidente, na história da Nova República, a não reconhecer
expressamente o resultado do pleito, nem mesmo quando seus apoiadores ocupavam,
em revolta, rodovias Brasil afora, em prejuízo à circulação de pessoas bens e
serviços”, diz a representação.
Os autores
ressaltam ainda que Bolsonaro tampouco participou da cerimônia de posse de
Lula, deixando de lhe entregar a faixa presidencial. Ele deixou o país dois
dias antes do término do seu mandato, rumo aos Estados Unidos, onde viveu por
cerca de três meses na Flórida, até retornar a Brasília.
Na visão dos
integrantes do MPF, as falas de Bolsonaro tiveram “uma posição de destaque na
câmara de eco desinformativo do país” e “compuseram o rol de motivações de
muitos dos quais, ao longo dos últimos meses, alimentados por essas campanhas,
praticaram atos violentos e participaram de graves atos antidemocráticos no
país”.
A
representação lista como exemplo desses atos violentos e antidemocráticos os
bloqueios de rodovias logo após a vitória de Lula; os atos de vandalismo em
Brasília e tentativa de invasão da sede da Polícia Federal no dia dez de
dezembro, após a cerimônia de diplomação do petista; e uma tentativa de
atentado com caminhão-bomba no aeroporto da capital, no final de 2022.
“O ápice
desses crescentes movimentos veio, finalmente, no último dia 08/01/2023,
quando, como é amplamente sabido, milhares de pessoas se deslocaram, vindas de
várias cidades do país, a Brasília/DF, e lá chegando invadiram o Congresso
Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, quebrando janelas
de suas sedes, vandalizando gabinetes, destruindo objetos de valor histórico, em
um quadro de violência política absolutamente sem precedentes na história da
Nova República brasileira”, reforça a representação.
Na avaliação
dos procuradores, é esse contexto de repetida contestação do resultado
eleitoral, com crescentes atos violentos, que permitiria enquadrar como crime
de incitação o vídeo compartilhado por Bolsonaro dois dias após os atos de 8 de
janeiro.
“Embora
isoladamente possa parecer inofensiva aos olhos desatentos, considerado todo o
contexto acima exposto, a princípio, parece configurar uma forma grave de
incitação, dirigida a todos seus apoiadores, a crimes de dano, de tentativa de
homicídio, e de tentativa violenta de abolição do Estado de Direito, análogos
aos praticados por centenas de pessoas ao longo dos últimos meses”, argumenta a
representação.
Segundo
apuração do jornal O Globo, Bolsonaro negará no depoimento qualquer articulação
política após a derrota nas urnas para Lula e usará sua viagem aos Estados
Unidos como argumento para mostrar seu distanciamento do que ocorreu no dia 8
de janeiro.
Dificuldade
de estabelecer nexo causal
No entanto,
criminalistas ouvidos pela BBC News Brasil, destacam que não será fácil
estabelecer uma relação de causalidade entre as falas e omissões de Bolsonaro e
os atos de 8 de janeiro.
Juliana
Bertholdi, professora de Processo Penal da PUC-PR, explica que, para o
ex-presidente ser enquadrado como mentor intelectual dos crimes de golpe de
Estado e atentado violento ao Estado de Direito, é preciso ficar claro que ele
tinha a intenção de induzir seus eleitores a invadir os Três Poderes.
“A gente tem
que demonstrar que a pessoa tinha a intenção de, com aquele comportamento,
atingir aquele resultado danoso. Então, a gente entra num espaço de
subjetividade e complexidade bastante significativo”, disse.
Para a
criminalista, Bolsonaro foi cauteloso em suas manifestações, conseguindo se
comunicar com seus apoiadores mais radicais sem incitá-los de maneira direta a
cometer crimes.
“A forma como
ele construiu o discurso foi seguramente muito pensada, porque em nenhum
momento ele afirma o que ele parece querer afirmar. Ele sempre se utiliza de
subterfúgios na hora de fazer as afirmações”, diz.
O professor
de Processo Penal da USP Gustavo Badaró também destaca que será um desafio
estabelecer um nexo causal entre as falas de Bolsonaro e as invasões. Por isso,
segundo ele, a PF deverá construir uma narrativa que agregue diferentes
condutas e falas como evidência do possível envolvimento do ex-presidente com
os atos de 8/1.
“A gente não
tem um ato decisivo que a gente possa falar que claramente foi crime. A questão
é verificar se, pelo conjunto da obra, os pequenos atos, sinalizações e
omissões têm, do ponto de vista jurídico, relevância causal para o 8 de
janeiro”.
(BBC)
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