A leitura é o primeiro passo para a instalação da comissão que vai apurar responsabilidades pela invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A CPMI foi demandada pela oposição ao governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sob o argumento de que seria preciso
investigar a suposta presença de pessoas infiltradas no grupo que invadiu os
prédios e se houve omissões do governo ao não se preparar devidamente para
impedir a invasão das instalações, em Brasília.
A mobilização para a instalação da comissão ganhou
tração na semana passada, apesar da resistência inicial do governo.
Isso ocorreu após a emissora CNN Brasil divulgar
parte das imagens do circuito interno de TV do Palácio do Planalto mostrando o
então ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias,
circulando pelo prédio em meio a manifestantes e, aparentemente, não agindo
para deter os invasores.
As imagens reforçaram o coro da oposição pela CPMI sob a alegação de que as imagens poderiam indicar alguma conivência do governo com os invasores.
Dias pediu demissão. De acordo com o site do canal
de TV a cabo CNN Brasil, em seu depoimento, Dias negou qualquer tipo de
conivência com os invasores e disse que não tinha "condições
materiais" de, sozinho, efetuar as prisões das pessoas que haviam invadido
o Palácio do Planalto.
Agora, parlamentares da oposição e da bancada
governista se movimentam para traçar estratégias sobre como irão atuar na CPMI.
Políticos e analistas entrevistados pela BBC News
Brasil afirmam que as principais estratégias dos dois pólos serão: tentar
garantir o controle da composição e de postos-chave da comissão; buscar a
propagação de suas narrativas; e usar convocações e quebras de sigilo para dar
combustível às suas atuações na CPMI.
Controle e composição
A CPMI dos atos de 8 de janeiro será composta por 15 senadores e 15 deputados. Eles serão indicados pelas lideranças dos blocos partidários na Câmara dos Deputados e no Senado.
O maior bloco da Câmara, composto pelos partidos
União Brasil, PP, PSDB, Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota,
deve indicar cinco deputados. Este bloco é comandado pelo presidente da Câmara,
Arthur Lira (PP-AL).
O segundo maior bloco, formado por MDB, PSD,
Republicanos, Podemos e PSC tem direito a quatro vagas.
A federação composta pelo PT, PCdoB e o PV terá
dois deputados. A federação do PSOL com a Rede Sustentabilidade terá uma vaga.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, terá três vagas.
No Senado, o bloco formado pelo MDB, União Brasil,
PDT, PSDB e Podemos indicará seis senadores.
Até ontem, o bloco também era composto pela Rede,
mas o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), retirou o
partido do grupo para se aliar a outro bloco, composto por PT, PSB e PSD.
Assim, o bloco passou a poder indicar seis
senadores e não apenas cinco, como estava previsto na configuração anterior.
A manobra visou ampliar a quantidade de senadores
que a bancada governista poderá ter na CPMI, saindo de 11 para 12.
Assim, os outros dois blocos do Senado, formado por
PP e Republicanos e pelo PL e Novo ficaram com duas vagas cada um.
Cientistas políticos ouvidos pela BBC News Brasil
afirmam que a primeira e principal estratégia a ser adotada pela oposição e
pela bancada governista é a tentativa de obter maioria ou o controle de
postos-chave do comando da comissão como a presidência ou a relatoria.
Isso é considerado fundamental porque a presidência
tem o poder de pautar a ordem e a votação de requerimentos como os que pedem
quebras de sigilos, convocações, depoimentos e acesso a documentos.
A relatoria é a responsável por conduzir, em boa
parte, os depoimentos e por elaborar o relatório final da comissão.
Obter a maioria dos integrantes também é importante
porque a aprovação de requerimentos e até mesmo do relatório final da comissão
são feitas a partir de votação.
O problema para o governo (e oportunidade para
oposição) é que a base de apoio do terceiro mandato de Lula ainda não está
consolidada.
Um dos exemplos disso é o fato de que o União
Brasil, contemplado em janeiro com três ministérios, não vem votando em peso
com o governo.
Além disso, há parlamentares na legenda que são
abertamente contrários ao governo Lula, como o senador e ex-juiz da Operação
Lava Jato Sergio Moro (PR).
É nesse contexto que as lideranças da bancada
governista vêm mantendo conversas com líderes de outras bancadas para tentar
impedir que o perfil dos seus indicados à CPMI seja de oposição ferrenha ao
governo Lula.
"Com maioria, você pode convocar, obstruir
convocação e mudar a agenda da comissão. Se o governo não tiver maioria, ele
vai deixar o controle da CPMI para a oposição", diz Marco Antônio
Teixeira, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
"Não há outra estratégia para o governo. E, ao
que parece, o governo já está fazendo isso, ao buscar aliados para impedir que
a oposição avance de tal forma que ela controle a agenda da CPMI."
Denilde Holzhacker, professora de Ciência Política
da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), afirma que, apesar de sua
base ainda frágil, o governo deverá ser o protagonista na tentativa de formar
maioria e controlar os principais postos da CPMI.
"Se o governo controlar a presidência e a
relatoria, ele vai conseguir ter o controle das principais ferramentas de
investigação da comissão", diz a professora.
'Barulho'
Holzhacker e Teixeira concordam que uma das características mais importantes da CPMI dos atos de 8 de janeiro será a disputa de narrativas a respeito do que aconteceu em Brasília.
De um lado, a bancada governista defende que as
invasões ocorridas em Brasília foram realizadas por bolsonaristas instigados
por sua principal liderança, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desde a invasão, Bolsonaro tem negado seu
envolvimento no episódio. Na quarta-feira, ele prestou depoimento à Polícia
Federal como parte de um inquérito que apura as responsabilidades pelos atos de
8 de janeiro. Sua inclusão no inquérito foi pedida pelo Ministério Público
Federal (MPF) após ele ter publicado, no dia 10 de janeiro, um vídeo
questionando o resultado das eleições.
Segundo o portal UOL, os advogados de Bolsonaro
afirmaram que o ex-presidente postou o vídeo de forma equivocada em sua página
no Facebook em um momento em que ele estaria sob o efeito de morfina por conta
de um tratamento contra obstrução intestinal, em Orlando, nos Estados Unidos.
Do outro lado, a oposição diz que haveria elementos
infiltrados no movimento bolsonarista que conduziram as depredações. Também
afirma-se que o governo teria sido negligente ao não tomar medidas de proteção
em relação aos prédios, apesar de alertas de órgãos de segurança e de
inteligência de que manifestações como as que ocorreram poderiam acontecer.
O governo Lula vem negando as suspeitas de
interesse na invasão. O atual ministro do GSI, Ricardo Cappelli, rebateu as
acusações de que o governo teria sido conivente com a invasão.
"É claro que pode ter havido alguma falha de
segurança pelo GSI no dia 8, mas não é possível tentar transformar vítimas em
culpados. Vamos lembrar que eles não depredaram só o Palácio do Planalto. Eles
invadiram o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal", disse
Cappelli ao canal de TV a cabo BandNews.
Em meio a essa disputa, governistas e
oposicionistas deverão se empenhar para amplificar suas teses sobre os atos de
8 de janeiro, diz Holzhacker.
"A oposição vai fazer barulho e levar as
discussões para as redes sociais para tentar ter o controle da narrativa, de
impor, dentro da CPMI, a ideia de criar mais desconfiança sobre o que de fato
aconteceu no dia 8 de janeiro. A ideia é atribuir culpa ou leniência ao
governo", disse.
Ela diz que o governo, para responder a essa
estratégia, precisará escolher parlamentares hábeis no embate político.
"O que fará diferença é quem estará do lado do
governo e se eles terão capacidade de contrapor (a narrativa da oposição). Será
preciso que o governo escolha deputados e senadores que vão pro embate e que
possam ser capazes de defender a posição do governo e fazer o governo sair da
defensiva", disse.
Nos últimos dias, surgiram rumores de que o governo
recomendaria a indicação de parlamentares com perfil ativo em redes sociais e
experientes, como o senador Renan Calheiros (MDB-AL), que foi relator da CPMI
da Covid-19, e do deputado federal André Janones (Avante-MG), conhecido por sua
popularidade na internet e perfil combativo.
Do lado da oposição, a expectativa é de que o PL
possa indicar os filhos de Bolsonaro no Congresso, o deputado federal Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além do deputado
federal Nikolas Ferreira (PL-MG), o mais votado no país nas eleições de 2022.
Sigilos, depoimentos, documentos
Holzhacker e Teixeira também apontam que tanto a oposição quanto a ala governista deverão usar dos dispositivos de investigação previstos em CPMI como ferramentas para avançar suas agendas na comissão.
Por lei, uma CPMI tem poderes semelhantes aos de
uma investigação policial. Os parlamentares podem aprovar quebras de sigilo
bancários, fiscal, telefônico e telemático (emails).
Além disso, podem determinar o depoimento de
autoridades e ex-agentes públicos, inclusive de Jair Bolsonaro, que na
quarta-feira (26/4) prestou depoimento à Polícia Federal justamente em um
inquérito que apura as responsabilidades sobre os atos de 8 de janeiro.
Na avaliação de Teixeira, a oposição pode conseguir
aprovar convocações de integrantes do governo Lula que podem constranger a
atual gestão.
"Basta a gente lembrar a CPMI da Covid.
Quantas pessoas foram convocadas à revelia do governo e quantas vezes o governo
não conseguiu barrar? Um exemplo seria convocar o general Gonçalves Dias,
porque isso significa expor uma pessoa da confiança de Lula", disse o
professor.
À BBC News Brasil, o líder do PL na Câmara, Altineu
Cortes (RJ), confirmou que um dos primeiros atos que a bancada de seu partido
na comissão será tentar aprovar a convocação de Dias.
"Vamos apresentar os requerimentos convocando
as pessoas que consideramos importante para fazer as oitivas e trazer
informações para gente colher a verdade. O (ex) ministro-chefe do GSI, General
G. Dias, conhecido como a sombra do presidente Lula, trabalhou no Palácio do
Planalto de 2002 a 2010, e ele era responsável pela segurança do Palácio do
Planalto (no dia 8 de janeiro)", diz o deputado.
Do lado governista, o deputado federal Lindbergh
Farias (PT-RJ), também aposta em convocações, mas de pessoas ligadas ao
bolsonarismo, inclusive Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e
então secretário de Segurança Pública do Distrito Federal no dia dos ataques.
"Vamos mapear cada pessoa que participou e
vamos atrás dos financiadores. Estou convencido de que haverá deputados
cassados porque ajudaram a financiar os atos. Vamos atrás de empresários e
fazer quebras de sigilo. Vamos atrás, também, dos autores intelectuais. Tem uma
figura que é chave, que é o ex-ministro Anderson Torres", disse o
parlamentar à BBC News Brasil.
Torres está preso em Brasília e é alvo de
investigações da Polícia Federal sobre sua participação no 8 de janeiro.
Ele é investigado por sua suposta leniência no
planejamento da operação de segurança da Esplanada dos Ministérios e da Praça
dos Três Poderes, em Brasília, durante o dia 8 de janeiro. Além disso, ele
também é investigado por suspeitas relacionadas ao uso da Polícia Rodoviária
Federal (PRF) para realizar blitz em rodovias do Nordeste e impedir eleitores
do então candidato Lula de chegar às urnas de votação durante o segundo turno
das eleições.
Ele também é investigado no caso que apura a
existência de uma "minuta" que previa a instalação de um estado de
sítio para reverter o resultado das eleições. A minuta foi encontrada em sua
casa, em Brasília, pela Polícia Federal.
A defesa de Torres nega qualquer irregularidade na
sua conduta nos três casos. Sobre a minuta, a defesa afirma que o ex-ministro
não se lembra quem lhe entregou o documento e que o documento não seria
utilizado.
Denilde Holzhacker aponta que o uso destes
mecanismos da CPMI vão depender de quem controlará a comissão.
"Pode haver convocação de ministros por parte
da oposição, mas tudo vai depender da composição da comissão. Se o governo
tiver maioria, haverá mais controle sobre isso. Por outro lado, a bancada
governista pode pedir acesso a dados de investigações que já estão em curso e
que podem expor, ainda mais, integrantes da oposição", afirma.
(BBC)
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