O inquérito tramita no STF e o relator, ministro Alexandre de Moraes, havia determinado no dia 14 de abril, que a PF agendasse o depoimento em até dez dias.
Os policiais devem questionar Bolsonaro sobre mensagens postadas nas
redes sociais em que ele questiona o resultado da eleição e sobre o fato de não
ter determinado, quando ainda presidente, a retirada dos acampamentos
bolsonaristas em frente aos quartéis.
Mas, para que as investigações resultem numa denúncia contra o
ex-presidente, os investigadores terão que encontrar evidências de que os atos
de Bolsonaro resultaram nas invasões aos prédios públicos.
Bolsonaro tem negado envolvimento no 8 de janeiro. Enquanto ainda estava
nos EUA, disse, sem apresentar provas, que “pessoas de esquerda” programaram as
invasões.
"As manifestações da direita ao longo de 4 anos foram pacíficas e
não temos nada a temer. Jamais o nosso pessoal faria o que foi feito agora no
dia 8 [de Janeiro]. Cada vez mais nós temos certeza que foram pessoas da
esquerda que programaram aquilo tudo", disse o ex-presidente à emissora
NBC.
A BBC News Brasil ouviu criminalistas para entender que crimes podem ser
considerados nessa investigação, quais as possibilidades de o inquérito
terminar em acusação penal contra o ex-presidente, e que condutas de Bolsonaro
que devem ser investigadas.
Os crimes
Segundo os professores de processo penal Juliana Bertholdi e Gustavo
Badaró, se os investigadores encontrarem provas do envolvimento de Bolsonaro
com os atos de 8/1, ele poderá ser enquadrado em algum (ou alguns) desses três
crimes: o do Art. 286 do Código Penal, e os dos artigos 359-L e 359-M, que
punem quem atenta contra o Estado Democrático de Direito.
O Art. 286 do Código Penal prevê pena de detenção de três a seis meses
ou multa a quem incita publicamente a prática de crime.
Já o Art. 359-L pune com reclusão de 4 a 8 anos quem: "Tentar, com
emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito,
impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais."
E o Art. 359-M pune com reclusão de 4 a 12 anos quem: "Tentar
depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente
constituído". Ou seja, pune quem tenta dar um golpe de Estado.
Até agora, 100 pessoas que participaram dos acampamentos e invasões
foram denunciadas. Muitas delas foram enquadradas nos crimes de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, além de
associação criminosa armada e danos ao patrimônio público.
“Em relação ao Bolsonaro, obviamente ele não invadiu nenhum
estabelecimento, nem permaneceu acampado em nenhum quartel. E não se tem
notícia de que ele tenha financiado, num sentido material do termo, as
invasões”, diz o professor de Processo Penal da Universidade de São Paulo
Gustavo Badaró.
“Mas o que se coloca é se ele, fora da Presidência da República ou no
final do mandato, incitou ou instigou a população na prática desses atos.”
Segundo Juliana Bertholdi, professora de Processo Penal da PUC-PR,
durante o depoimento, a Polícia Federal vai tentar esclarecer até que ponto as
condutas de Bolsonaro e outros integrantes de seu governo contribuíram para as
invasões do 8 de janeiro.
“Nós estamos tentando entender como toda essa articulação para os atos
do dia 8/1 aconteceu. Existem diferentes formas do articulador participar dessa
organização. Ele pode ser um financiador, ele pode ser um mentor intelectual ou
alguém que participou desse planejamento”, explica.
“No depoimento, a força policial vai tentar recolher o máximo de
informações possíveis sobre aquele fato que aconteceu e, a partir dessas
informações, tentar tipificar ou não as condutas. Vai decidir se aquela pessoa
deve ser indiciada ou não.”
Condutas de Bolsonaro
Ao pedir que Bolsonaro fosse investigado no inquérito que apura quem
foram os autores intelectuais das invasões, a Procuradoria-Geral da República
citou uma postagem do ex-presidente nas redes sociais feita no dia 10 de janeiro,
dois dias após os atos.
A publicação, que rapidamente viralizou antes de ser apagada da conta de
Bolsonaro, diz: “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo
TSE e o STF”.
Na representação feita ao Supremo, o subprocurador-geral da República,
Carlos Frederico Santos, sugere que Bolsonaro fez incitação pública à prática
de crimes contra o Estado de Direito ao questionar o resultado eleitoral.
Para ele, ainda que a postagem tenha sido feita após os episódios de
violência e vandalismo do dia 8 de janeiro, as condutas do ex-presidente devem
ser investigadas no inquérito sobre a autoria intelectual dos ataques.
“Não se nega a existência de conexão probatória entre os fatos contidos
na representação e o objeto deste inquérito, mais amplo em extensão. Por tal
motivo, justifica-se a apuração global dos atos praticados antes e depois de 8
de janeiro de 2023 pelo representado”, escreveu.
Para o professor da USP Gustavo Badaró, essa postagem tem relevância por
ter sido feita pouco após as invasões.
Mas a Polícia Federal deverá avaliar também outras condutas do
ex-presidente, como o fato de ele não ter desmobilizado as manifestações de
bolsonaristas em frente aos quartéis antes de deixar a Presidência.
“As pessoas protestando pedindo abertamente a prática de um ato ilegal
ficaram lá nos acampamentos pelo tempo que quiseram. Foram mobilizadas numa
área de segurança que era uma área pertencente ao quartel”, lembra Badaró.
“Acho que o ponto principal da investigação vai ser esse: o fato de
Bolsonaro, que é ex-militar, não ter agido para desmobilizar os acampamentos
quando era presidente e, portanto, superior hierárquico do ministro da Defesa e
de todas as forças.”
Outras condutas que, segundo os especialistas ouvidos pela BBC News
Brasil, podem ser investigadas incluem os vários momentos em que Bolsonaro
questionou o sistema eleitoral, em postagens, entrevistas e lives e em que
defendeu os protestos nos acampamentos, antes da invasão.
Também deve ser levado em consideração pela PF o fato de o governo do
ex-presidente ter pressionado para que o Exército pudesse auditar as eleições.
Dificuldade de estabelecer nexo causal
Mas, os criminalistas destacam que não será fácil estabelecer uma
relação de causalidade entre as falas e omissões de Bolsonaro e os atos de 8 de
janeiro.
Juliana Bertholdi explica que, para o ex-presidente ser enquadrado como
mentor intelectual dos crimes de golpe de Estado e atentado violento ao Estado
de Direito, é preciso ficar claro que ele tinha a intenção de induzir seus
eleitores a invadir os Três Poderes.
“A gente tem que demonstrar que a pessoa tinha a intenção de, com aquele
comportamento, atingir aquele resultado danoso. Então, a gente entra num espaço
de subjetividade e complexidade bastante significativo”, disse à BBC News
Brasil.
Para a criminalista, Bolsonaro foi cauteloso em suas manifestações,
conseguindo se comunicar com seus apoiadores mais radicais sem incitá-los de
maneira direta a cometer crimes.
“A forma como ele construiu o discurso foi seguramente muito pensada,
porque em nenhum momento ele afirma o que ele parece querer afirmar. Ele sempre
se utiliza de subterfúgios na hora de fazer as afirmações”, diz.
Gustavo Badaró também destaca que será um desafio estabelecer um nexo causal
entre as falas de Bolsonaro e as invasões. Por isso, segundo ele, a PF deverá
construir uma narrativa que agregue diferentes condutas e falas como evidência
do possível envolvimento do ex-presidente com os atos de 8/1.
“A gente não tem um ato decisivo que a gente possa falar que claramente
foi crime. A questão é verificar se, pelo conjunto da obra, os pequenos atos,
sinalizações e omissões têm, do ponto de vista jurídico, relevância causal para
o 8 de janeiro”.
(BBC)
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