Não são apenas educadores e especialistas que têm
reclamado da reforma. Nesta quarta-feira (19), estudantes de todo o país
prometem ocupar as ruas para pedir que o Ministério da Educação (MEC)
revogue o novo sistema.
Na semana passada, durante seminário realizado na
Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), uma professora subiu ao
palco para contar sua experiência com o novo ensino médio. Formada em Ciências
Sociais, ela se viu obrigada, após a lei de 2017 que mudou o ensino médio no
país, a ter que ministrar oito diferentes itinerários formativos (conjunto de
disciplinas, projetos, oficinas, núcleos de estudo que os estudantes poderão
escolher no ensino médio).
“Tenho 28 turmas do ensino médio e 34 aulas por
semana. Essa é a realidade hoje da reforma do ensino médio no estado de São
Paulo”, disse ela durante o evento. “O que temos observado é que os alunos
que estão se formando não foram nem para o mercado de trabalho e nem para a
universidade. Boa parte deles tem ido trabalhar como jovens aprendizes. Depois
disso, tiveram que ir para outra área profissional”, afirmou.
Ela lembrou que São Paulo, por ser um dos primeiros
estados a começar a implementação do novo ensino médio, já tem observado
algumas turmas se formando nessa nova metodologia. O resultado que ela,
como professora, tem vivenciado nas escolas, é desesperador. “O que eu vejo é
que esses alunos estão se distanciando cada vez mais das universidades
públicas. O chão de fábrica na escola pública está muito pior do que a gente
imagina”.
"Temos uma reforma de ensino médio em curso
que aumenta a desigualdade e produz desigualdades. E isso é uma coisa
gravíssima", disse Fernando Cássio, doutor em Ciências pela Universidade
de São Paulo (USP) e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC). Ele
também integra a Rede Escola Pública e Universidade (Repu) e o comitê diretivo
da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.
Segundo Cássio, um dos elementos que torna essa
reforma ainda mais desigual diz respeito à aplicação dos itinerários
formativos. Com problemas que vão desde a má remuneração dos professores,
passando por más condições de trabalho, falta de concursos públicos, problemas
de infraestrutura e falta de investimentos e de formação dos docentes, as
escolas públicas acabam sendo as mais prejudicadas com essa obrigação de
implementação dos itinerários formativos. Principalmente se essas escolas estão
localizadas em cidades menores ou em bairros periféricos. “Os mais
vulneráveis são os mais prejudicados, sempre. Escola indígena, quilombola,
rural, de assentamento, EJA [educação de jovens e adultos], Fundação Casa,
classes penitenciárias, regiões pobres do estado e com baixo Índice de
Desenvolvimento Humano [IDH]: todas elas são escolas com menos itinerários
formativos à escolha dos alunos”, disse.
A professora de matemática Elenira
Vilela, que também é coordenadora-geral do Sindicato Nacional dos
Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica
(Sinasefe), concorda. Para ela, o novo ensino médio “aprofunda
barbaramente as desigualdades”.
“Existe o mito de que os jovens vão poder escolher
itinerários formativos dos quais eles sejam mais próximos. Mas, na realidade,
metade dos municípios do Brasil tem uma única escola de ensino médio que mal dá
conta de oferecer uma formação padrão para todo mundo. Então, essas escolas não
vão conseguir ou não estão conseguindo oferecer os diversos itinerários
formativos”.
“Os mais pobres não vão ter acesso. Quem estuda em
escolas particulares ou federais, ou quem tem família com mais condições
de acessar museus, escolas e viagens, vai ter formação mais ampla. Os mais
pobres, os que vivem nas periferias e os que estudam em escolas do interior
terão formação mais restrita e piorada do que se tinha antes, de conhecimento
geral. Além disso, não vão fortalecer as possibilidades do mundo do trabalho
como se tem propagado. Existem lugares, por exemplo, em que estão sorteando
qual o itinerário formativo que o estudante vai fazer. Isso não vai criar uma
relação melhor dele com o aprendizado”, observou.
A desigualdade tem se agravado porque a reforma
determinou um teto máximo de horas para o chamado ensino propedêutico, que
visa dar uma formação geral e básica para que o
aluno possa ingressar em curso superior. Com
isso, horas que poderiam ser destinadas a disciplinas consideradas
essenciais como matemática, português, história e geografia estão sendo
retiradas para a aplicação dos itinerários, que podem variar conforme a
capacidade da escola.
“Você propõe a criação dos itinerários formativos
como uma alternativa à ação propedêutica. Eles criam um
limite para a formação geral, o que acaba afastando mais os jovens,
principalmente os mais pobres, da possibilidade de alcançar uma universidade.
E, ao mesmo tempo, não oferece uma formação para o trabalho que seja eficaz, de
acordo com as demandas do mundo do trabalho”, disse Elenira.
Para esses educadores e
professores, o que tem acontecido é que as escolas particulares
não estão cumprindo o limite de horas para o ensino
propedêutico e continuariam ministrando mais conteúdos considerados
essenciais do que itinerários formativos. Com isso, seus alunos estariam
mais preparados para vestibulares e o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Isso tem sido observado pelo professor Fábio
Miguel, 43 anos, que dá aulas tanto para o ensino médio privado
quanto para a rede pública estadual da cidade de
Santo Antônio do Pinhal, no interior de São Paulo. “Acredito,
sim, que [o novo ensino médio] vai aumentar as desigualdades. As particulares
não estão seguindo exatamente essa fórmula que está na rede pública, com essa
questão dos itinerários, e que acabou retirando várias disciplinas como
biologia, química e boa parte das aulas de matemática e de língua portuguesa”,
disse ele, em entrevista à Agência Brasil. “Eu, por exemplo,
trabalho com língua portuguesa e literatura. Enquanto antes [da reforma do
ensino médio] eu dava cinco aulas, agora são somente duas. Então, como
trabalhar em duas aulas com conteúdo que era para cinco? Isso vai causar
desigualdade não só para quando esse aluno for prestar o vestibular, mas também
em sua vida profissional e, consequentemente, em sua vida acadêmica”,
acrescentou.
“Os estudantes sabem que, na escola privada, não
há nenhuma aula de química a menos. Ninguém substitui a aula
de química para aprender a fazer brigadeiro na escola
privada. Uma das funções da escola deveria ser oferecer formação
sólida. E isso será a garantia da liberdade de escolha
futura”, disse Fernando Cássio.
“A primeira coisa que não funciona [nesse novo
ensino médio] é a ideia de flexibilização curricular, com supressão de
disciplinas. Você não melhora a qualidade da escola suprimindo conhecimento
substantivo. Isso é uma excrescência. A escola deve ser um lugar onde os
estudantes têm acesso ao conhecimento científico, à cultura, às ciências
humanas e naturais. Tem que ter isso. Não é possível, em primeiro lugar, você
propor uma flexibilização curricular que vai substituir o conteúdo substantivo
da escola por quinquilharia curricular. Isso não funciona, não vai funcionar,
não tem como funcionar”, afirmou.
O presidente da Federação Nacional das Escolas
Particulares (Fenep), Bruno Eizerik, não concorda com a afirmação de que o novo
ensino médio está ampliando as desigualdades no país. Para ele, as dificuldades
encontradas pelas escolas públicas na sua implementação dizem mais respeito à
falta de gestão. “Nós temos um problema de gestão na rede pública. Se nosso
aluno da escola privada custa menos e conseguimos fazer mais, é porque alguma
coisa está errada e isso diz respeito à gestão”. “O que acho é que devemos
melhorar as condições físicas da escola e implementar o novo ensino médio. Não
são coisas excludentes. Acho também que alguns estados estão exagerando no
número de itinerários. E, às vezes, pinçam o exemplo de uma escola
estadual que está ensinando a fazer brigadeiro. Mas, ao mesmo tempo, temos
estados que estão propondo no máximo quatro itinerários. E isso dá para fazer.
O que eu acho errado é usar a desculpa de que a escola pública não está pronta
[para o novo ensino médio]: ela não está pronta nem para o antigo ensino
médio”, afirmou.
Segundo Eizerik, o novo ensino médio está
funcionando nas escolas privadas porque elas têm buscado oferecer poucos
itinerários. “O novo ensino médio é dividido em duas partes: a primeira é a
base nacional curricular comum, que todos os alunos fazem. Aqui temos 1,8 mil
horas, com quatro disciplinas que são obrigatórias: português, matemática,
língua inglesa e artes”, explicou. “Temos 1,2 mil horas de itinerários
formativos, e a rede privada tem trabalhado com basicamente quatro itinerários:
um para aqueles alunos que querem entrar na área da ciência, outro para os que
querem humanas, outro para a área da matemática e engenharias, e o
último para linguagens e letras. Há um quinto caminho para quem quer fazer
um curso técnico”.
Teoria e prática
Para Fernando Cássio, o fato de o novo ensino médio
ter sido aprovado a toque de caixa, sem ter sido discutido com a sociedade e,
principalmente, com os atores da educação, fez com que ele funcionasse apenas
em teoria. “No fim das contas, o que vemos hoje no debate público é uma
tentativa de defender os valores da reforma, de dizer que essa reforma é boa,
que a ideia de flexibilizar o currículo e dar liberdade é boa. O problema é que
essas pessoas estão falando em tese, em teoria. Mas essa reforma, com essa
flexibilização, não está produzindo nenhum benefício para os estudantes. Pelo
contrário: a flexibilização destruiu a escola. Não adianta a gente defender os
valores abstratos de uma reforma que está objetiva e concretamente produzindo
tragédia”, disse
O presidente da Fenep contesta. Segundo ele, a
reforma do ensino médio não aconteceu de uma hora para outra: ela
vinha sendo discutida no país desde a década de 90. “O único país que tem
uma escola única do ensino médio é o Brasil, onde todo mundo estuda a mesma
coisa. E isso começou quando tivemos um regime de exceção não democrático. Se
formos para a Argentina, o Chile, Uruguai, os Estados Unidos, o Canadá, a
Europa e Ásia, todos esses continentes e países, temos um ensino médio muito
parecido com o que temos agora, com uma base geral e itinerários para os
alunos escolherem”.
Além de ter faltado transparência durante as
discussões que precederam o novo ensino médio, faltou também informação após
ele ter sido aprovado e se tornado lei, disse o professor Fábio Miguel.
Ele reclama que os pais, alunos e o restante da comunidade não foram
informados sobre como ele funcionaria. “Não foi passado claramente o que seria
esse novo ensino médio”.
Revogação
Para Fernando Cássio, a única solução possível para
o novo ensino médio é a sua revogação imediata. "Não acredito que a
reforma do ensino médio seja reformável”.
Elenira também é a favor da revogação da reforma.
“A gente precisa revogar tudo o que estruturalmente foi colocado por essa
reforma, que é o teto máximo do ensino propedêutico e a obrigatoriedade dos
itinerários formativos”, disse. “É óbvio que é preciso um processo de
transição para quem foi vítima dessa implantação. Há redes, como Santa
Catarina e São Paulo, que já estavam fazendo antes. Então, as vítimas desse processo
têm que ser reparadas e ver como se recupera esse aprendizado. Daqui para a
frente, temos que consertar esse erro gravíssimo”.
O professor Fábio Miguel aponta falhas na reforma.
Mas ele não tem certeza se a revogação seria o melhor caminho. “Não acredito
que ela precisaria ser totalmente revogada. A ideia é boa. Só que precisa,
talvez, debatê-la mais, discuti-la mais. Essas manifestações [que pedem a
revogação] são válidas porque mostram que as pessoas não estão muito contentes
com a ideia. O que eu sinto é que boa parte dos alunos não está gostando”.
Para ele, uma das questões que precisaria ser
proposta é uma consulta preliminar aos alunos para que se conheça suas
necessidades, que itinerários poderiam ser mais úteis a eles. “A ideia da
mudança do novo ensino médio não é ruim. Ela é boa. Porém, o que se deveria ser
feito é uma consulta aos alunos para saber, antes de abrir os itinerários, qual
seria a opção deles, o que mais desejavam aprender. E só depois montar esse
itinerário”, disse.
O presidente da Fenep, por sua
vez, é contra a revogação. “Existem 13 instituições que têm defendido que
a implementação do ensino médio não deve parar. Primeiro, a Fenep. Em segundo,
o colegiado de secretários estaduais de Educação, que respondem pelas escolas
públicas. É importante que não pareça que, para a escola privada, está tudo bem
e para a escola pública não está tudo bem. Os secretários estaduais
de Educação e os conselhos estaduais de Educação, que tratam das
escolas públicas, também entendem que o novo ensino médio deve continuar a
ser implementado".
“Não achamos que o novo ensino médio funcione às
mil maravilhas ou que está perfeito. Nós ainda estamos aprendendo com essa
implementação. E isso é um processo. A gente precisa dar continuidade a esse
processo e ver quais são os resultados”, ponderou.
Para Eizerik, o que poderia ser proposto para
melhorar a reforma é uma regulamentação dos itinerários. “É muito complicado a
gente pensar em sugestões antes de terminar a própria implementação. Mas a
criação de poucos itinerários ajuda. E aí temos a questão que tem sido
levantada: como ficam aquelas escolas do interior e que são
únicas? Podemos ter o que a gente chama de trilhas integradas, itinerários
integrados, onde o aluno vai estudar um pouco de cada um. É possível fazer várias
construções. E se a rede privada for chamado a opinar, estamos dispostos a
sentar à mesa”.
Com muitas reclamações direcionadas ao novo ensino
médio, o Ministério da Educação decidiu suspender o calendário de implantação e
propor a realização de uma consulta pública para debater caminhos com a
sociedade.
Para o presidente da Fenep, essas audiências
públicas podem ser produtivas se todos os atores puderem participar. “Em
primeiro lugar, preciso fazer uma crítica. O ensino privado, que responde por 9
milhões de alunos na educação básica e 20% do total de alunos do país, não foi
chamado para o grupo que vai estudar as modificações que o governo pretende
fazer”. Quando o governo cria um grupo de trabalho e não chama a escola
privada, esse grupo já começa errado”, observou.
Fernando Cássio, no entanto, acha as audiências
públicas não vão adiantar. Para ele, o ideal seria a realização de conferências
de educação que proponham novo modelo de ensino. “O que defendo é uma
escola pública que ofereça formação sólida para os estudantes como ideia geral.
Acho que isso pode ser construído. Não vejo a revogação da reforma do ensino
médio como último passo, vejo como passo inicial. Ela precisa ser revogada
imediatamente porque precisamos disparar um processo nacional de construção de
uma política educacional para o ensino médio que tenha o mínimo de consenso.
Precisamos, por exemplo, fazer uma Conferência Nacional de Educação para
discutir o ensino médio. Aí sim, as posições em disputa vão entrar na arena e
vamos ter uma política pública que vai refletir anseios, expectativas e
concepções de educação de uma sociedade mais ampla - e não de meia duzia de
atores privados, como vem acontecendo”, disse.
A questão de ser uma conferência é porque seminário
não é um processo deliberativo. Seminário a gente senta, conversa, cada um fala
o que pensa e não tem fórmula de sistematização. Conferência você tem formas
deliberativas e chega ao final com um documento elaborado pela sociedade
brasileira, dizendo o que quer para o ensino médio. O que a gente quer é
um espaço deliberativo, não só consultivo”, acrescentou Elenira.
Para ela, um dos modelos que funcionam no país e
que poderia ser levado em conta na construção de um novo ensino médio seria o
adotado pelos institutos federais. “Na rede em que atuo, que é a dos institutos
federais, fazemos um ensino médio técnico integrando muito bem o que chamamos
de conhecimento propedêutico com o mundo do trabalho, com formação profissional
que realmente habilita o estudante para o trabalho, além de desenvolver
capacidade crítica na relação com a cultura e a sociedade”.
“A principal crítica a esse modelo é que ele seria
muito mais caro, então, não poderia ser a referência. De fato, é um modelo mais
caro porque temos professores e trabalhadoras da educação em geral muito mais
formados, com salários bons, com condições de trabalho e que fazem pesquisa e
extensão de maneira articulada. Mas aí há coisas que temos que nos questionar
como país: a gente quer um país que tenha educação de ponta e que realmente
possa impulsionar o desenvolvimento dos nossos jovens e o desenvolvimento
técnico e científico brasileiro? Se queremos, precisamos fazer um brutal
investimento em educação”.
Procurado pela Agência Brasil, o
MEC informou que não vai emitir opinião sobre as manifestações que pedem
ou não a revogação do novo ensino médio. A pasta disse que “todos os atores do
Ministério da Educação e entidades que conduzem a consulta pública estão
trabalhando coletivamente na construção dessa agenda”.
Segundo o ministério, “os detalhamentos dos
instrumentos serão tornados públicos assim que concluídos".
(Ag, Brasil)
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