Marinho relembrou que, durante a campanha
eleitoral, o então candidato Lula (PT) se comprometeu a isentar salário de até
R$ 5 mil ao longo de seu mandato. Na opinião do ministro, esse reajuste é o
primeiro passo para que o presidente possa cumprir a promessa.
"Junto também tem o compromisso do presidente
Lula de, ao longo do mandato, isentar na tabela de Imposto de Renda [para]
salário de até R$ 5 mil. Como primeiro degrau desse compromisso, os salários de
até R$ 2.640, a partir de 1º de maio, não terão retenção na folha de pagamento
do Imposto de Renda. Os próximos passos serão dados, no período do mandato,
quando a condição fiscal e econômica permitir", disse o ministro.
A correção na tabela do IR será feita via medida
provisória, que vale imediatamente, mas depois precisa ser votada no Congresso.
De acordo com Marinho, essa medida "ajudará muito" no poder
aquisitivo da classe trabalhadora, especialmente de quem recebe salários mais
baixos.
Questionado também se a medida será instituída por
um ato do presidente ou da Receita Federal, Marinho disse que será da Receita e
que valerá a partir de 1º de maio. Segundo o ministro, o processo para
formalizar a decisão "está tramitando".
13 milhões de pessoas isentas
A Secretaria da Receita Federal informou que, com o
aumento da faixa de isenção, 13,7 milhões de pessoas deixarão de pagar IR já a
partir do próximo mês. O número representa cerca de 40% do total de
contribuintes.
Para viabilizar a medida, a faixa de isenção subirá
de R$ 1.903,99 para R$ 2.112, porém haverá um desconto mensal de R$ 528 (para
quem ganha mais de R$ 2.112) direto na fonte. Ou seja, sobre o imposto que
seria devido pelo empregado.
Segundo a Receita Federal, o contribuinte não
precisará fazer nada para garantir a isenção. Até maio, os sistemas da Receita
serão atualizados para permitir a concessão automática do desconto de R$ 528.
Com a proposta, ainda de acordo com informações da Receita, o governo deixará
de arrecadar R$ 3,2 bilhões neste ano. Em 2024, o impacto nas contas será de R$
6 bilhões.
Mês do trabalhador
Nesta sexta-feira, o presidente Lula já havia sancionado o projeto
que autoriza o pagamento do reajuste de 9% para os servidores públicos federais
do Poder Executivo. O aumento inclui também servidores civis aposentados e
pensionistas e começará a ser pago a partir de 1º de maio. A proposta ainda
prevê reajuste de R$ 200 no auxílio-alimentação, passando de R$ 458 para R$
658.
Outra boa notícia aos trabalhadores foi dada nesta
quinta-feira (27). O governo garantiu que, nos próximos dias, Lula vai assinar
a medida provisória que institui o salário mínimo de R$ 1.320, também a partir
de maio. Atualmente, o valor está em R$ 1.302. Não coincidentemente, todas as
três medidas passam a valer em 1º de maio, Dia do Trabalhador.
O ministro Marinho ainda disse que a proposta do
governo para a valorização permanente do salário mínimo vai usar a mesma
fórmula adotada nas gestões passadas de Lula e de Dilma Rousseff. O cálculo leva em
conta a inflação do ano anterior e também a variação do PIB de dois anos antes.
O governo pretende aprovar um projeto até o final deste ano para que o mínimo seja corrigido pela nova política já a partir de janeiro de 2024. O salário mínimo serve de referência para 60,3 milhões de pessoas no Brasil, das quais 24,8 milhões são beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
(JB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário