O
valor do MIR é inferior ao de outras pastas, como a do Ministério das Mulheres,
com R$ 133 milhões, e dos Povos Indígenas, com R$ 792 milhões. O Ministério da
Pesca e Aquicultura tem orçamento de R$ 301 milhões e o de Portos e Aeroportos,
R$ 4,9 bilhões.
A
dotação do Ministério da Igualdade Racial não estava prevista na Lei de
Orçamento Anual (LOA), que é debatida no ano anterior e tem os recursos
aprovados pelo Congresso Nacional para execução no período seguinte. Como na
gestão anterior, de Jair Bolsonaro, não havia a pasta na Esplanada, não houve
previsão orçamentária para o MIR e nem para outras, recriadas no governo Lula,
como o Ministério das Mulheres, e inéditas, como o destinado aos povos
indígenas.
Os
valores pré-estipulados na LOA podem ser alterados conforme "necessidade
dos órgãos" e "aberturas de espaço e remanejamentos", segundo o
Ministério do Orçamento e Planejamento. Esses recursos são liberados por
portarias do MPO, por projetos de lei ou por medidas provisórias. No caso da
Igualdade Racial, R$ 31 milhões vieram de "recursos livres da união"
e R$ 60 milhões de aplicações de títulos do tesouro nacional.
No
dia 15 de fevereiro, o MPO publicou uma portaria para alterar o investimento
ministerial previsto para 2023. Para redistribuir os valores, algumas pastas
tiveram o orçamento reduzido, para que os novos ministérios tivessem recursos.
O Ministério das Comunicações, por exemplo, tinha à disposição uma quantia
prevista de R$ 2,9 bilhões e agora conta com valores na casa de R$ 2,2 bilhões,
enquanto o dos Transportes tinha um caixa de R$ 29 bilhões e agora, de R$ 24
bilhões.
Outras
agendas deixaram de ser secretarias de governo e ganharam espaço próprio, como
a de raça e gênero, que estavam sob a liderança do Ministério da Família,
Mulher e Direitos Humanos, coordenado por Damares Alves. A pasta tinha um
orçamento determinado na LOA de R$ 789 milhões, e depois do remanejamento,
ficou com R$ 560 milhões. A ampliação do número de ministérios obrigou a redução
dos valores de algumas pastas.
Nos
últimos 10 anos, o menor orçamento da antiga Secretaria Especial de Políticas
de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), sem correção de inflação, foi o de
2020. Para aquele ano, o valor destinado foi de R$ 471 mil. Em 2018, sob a
gestão de Michel Temer, foram destinados R$ 22 milhões para o setor e em 2011,
com Dilma Rousseff, foram R$ 11 milhões.
MPO diz que orçamento do MIR depende de vários fatores
Questionado
pela reportagem sobre a menor dotação do MIR, o MPO sinalizou que "a
decisão de alocação de orçamento para cada Ministério leva em conta uma série
de fatores: volume de despesas obrigatórias, mínimos constitucionais para
algumas despesas, manutenção de políticas consideradas prioritárias e uma
avaliação colegiada da Junta de Execução Orçamentária (JEO). Tudo isso
respeitando o arcabouço fiscal atualmente vigente, que é o teto de
gastos".
A
JEO é um colegiado composto pelos Ministérios da Fazenda, do Planejamento e
Orçamento, da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e pela Casa Civil. De
acordo com a pasta, "os ministérios são consultados no processo e podem
fazer pedidos de expansão [de orçamento], que são devidamente analisados pela
JEO, e eventuais suplementações podem ocorrer ao longo do ano, sempre que há
espaço para isso ou sempre que aparece alguma necessidade mais urgente".
O
orçamento dos ministérios também varia a partir de emendas de comissões do
legislativo ou mesmo de emendas parlamentares, que podem inflar a verba das
pastas. Em 2018, R$ 3,2 milhões foram destinados para a SEPPIR por emendas
individuais de parlamentares. A projeção para esse ano é de R$ 10 milhões em
emendas individuais.
Verba atual é a maior para o combate ao racismo
O
Ministério da Igualdade Racial (MIR), em nota, destacou o fato do atual
orçamento ser o maior já destinado, por um Presidente da República, para o
combate ao racismo. "É significativo, então, que nosso ministério conte
hoje com a maior dotação já direcionada à promoção da igualdade racial. Em
outras palavras, nunca um governo brasileiro investiu tanto nesta agenda. Para
(re)erguer simbólica e concretamente as políticas descontinuadas nos anos
anteriores, a costura orçamentária parte do viável como caminho de construção
para o orçamento aproximado ao ideal".
O
MIR também ressaltou a capacidade do órgão de desenvolver ações em parceria com
outros ministérios, uma das características da instituição, que tem a função de
articular de modo transversal o enfrentamento ao racismo no governo federal.
"Destacamos
que ao valor formal destinado à pasta somam-se receitas de emendas
parlamentares destinadas ao MIR e a execução de políticas públicas para
equidade étnico-racial irradiadas por meio da estrutura e dotação própria de
outros ministérios, em parceria com o MIR, a exemplo do Ministério do Esporte
(ME), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome (MDS), ministério das Mulheres (ME), Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos (MGI), Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC),
para citar alguns. Incidem, também como orçamento indireto, parcerias nacionais
e internacionais que igualmente contribuem para a ampliar a atuação MIR dentro
e fora do Brasil".
Recriação do Ministério da Igualdade Racial
O
Ministério da Igualdade Racial (MIR) foi recriado em 1 de janeiro de 2023, pelo
Decreto 11.346, e tem como objetivos "políticas e diretrizes destinadas à
promoção da igualdade racial e étnica", "políticas de ações
afirmativas e combate e superação do racismo", "políticas para
quilombolas, povos e comunidades tradicionais".
O
órgão, chefiado por Anielle Franco, é composto por uma secretária executiva,
Roberta Eugênio, segundo cargo da pasta, e é dividido entre três secretarias,
que assessoram a ministra na execução do trabalho. As sub-pastas dentro do MIR
são a Secretaria de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial,
gerenciada por Ieda Leal, Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate
e Superação do Racismo, sob a responsabilidade de Márcia Lima, e a Secretaria
de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz
Africana, Povos de Terreiros e Ciganos, coordenada por Ronaldo Barros.
O
MIR apresentou no dia 10 de abril, quando se completaram 100 dias do governo
Lula, um documento com as ações realizadas pelo órgão. A pasta destaca medidas
tomadas pelo próprio ministério e outras parcerias realizadas.
Algumas
dessas propostas foram apresentadas no dia 21 de março, data marcada pelos 20
anos da criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial (SEPPIR), embrião do MIR. Na data, a ministra Anielle e o presidente
Lula anunciaram a criação de grupos de trabalho para criação do Novo Programa
Nacional de Ações Afirmativas, do Plano Juventude Negra Viva, do Plano de
Gestão do Sítio Arqueológico Cais do Valongo, e do programa de Enfrentamento ao
Racismo Religioso.
O
documento também ressalta a assinatura da lei 14.132/2023, que equipara o crime
de injúria racial ao de racismo, com pena de 2 a 5 anos de reclusão. O texto
publicado no site do MIR aborda ainda a retomada do JAPER, um acordo bilateral
assinado em 2008 entre Brasil e EUA para a superação da discriminação racial.
Entre
as outras medidas, a pasta exaltou o anúncio do acordo com o Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome para a criação
de campanhas baseadas na equidade de raça e gênero. A meta é "promover
inclusão socioeconômica, segurança alimentar e nutricional e criar ações e
campanhas para o cadastramento de grupos populacionais específicos e mais
vulneráveis no Cadastro Único", como descreve o documento.
(JB)
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