A Operação Venire foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do inquérito que investiga as “milícias digitais”.
A PF apura a inserção de dados falsos sobre vacinação contra a covid-19 no sistema do Ministério da Saúde, para emissão de certificados que viabilizariam uma viagem aos Estados Unidos.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em Brasília e no Rio de Janeiro, além de seis mandados de prisão. Os celulares de Bolsonaro e da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, teriam sido apreendidos, mas não haveria ordem de prisão contra eles.
Há expectativa de que Bolsonaro preste depoimento ainda nesta quarta-feira (3/5) sobre o caso. O ex-presidente falou brevemente com jornalistas e, ao ser perguntado sobre as suspeitas de adulteração nos cartões de vacina, disse que "não tem nada disso".
"Havia gente que me pressionava
para tomar a vacina e eu não tomei. Não tomei porque li a bula da Pfizer. Não
tem nada disso. Se eu tivesse que entrar (nos EUA) e apresentar o cartão vocês
estariam sabendo", disse.
Ele ainda confirmou que seu celular
foi levado pelos policiais. "O meu foi apreendido. O meu telefone não tem
senha, não tenho nada a esconder."
Entre as seis pessoas que foram presas na operação estão o secretário municipal de Governo de Duque de Caxias (RJ), João Carlos de Sousa Brecha, o policial militar Max Guilherme Machado de Moura, e o militar do Exército Sérgio Rocha Cordeiro, estes dois ex-assessores e atuais seguranças de Bolsonaro.
Segundo a TV Globo, teriam sido
forjados os certificados de vacinação de Bolsonaro, da filha dele de 12 anos,
do ex-ajudante de ordens Mauro Cid Barbosa, da mulher e da filha dele.
A adulteração dos dados sobre
vacinação ocorreu, de acordo com a PF, entre novembro de 2021 e dezembro de
2022. O objetivo seria burlar restrições sanitárias impostas pelos governos do
Brasil e dos Estados Unidos.
Os dados teriam sido inseridos no
Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI) e na Rede
Nacional de Dados em Saúde (RNDS) do Ministério da Saúde. A PF não divulgou
quem, segundo as investigações, teria feito essa inserção.
De acordo com os investigadores, a
finalidade do grupo seria “manter coeso o elemento identitário em relação a
suas pautas ideológicas” e “sustentar o discurso voltado aos ataques à
vacinação contra a covid-19”.
"As inserções falsas, que
ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, tiveram como consequência
a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante, qual seja, a
condição de imunizado contra a Covid-19 dos beneficiários", diz a PF em
nota.
"Com isso, tais pessoas puderam
emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as
restrições sanitárias vigentes imposta pelos poderes públicos (Brasil e Estados
Unidos) destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a
pandemia de covid-19."
Crimes investigados
Entre as condutas investigadas e que
podem configurar crimes estão: infração de medida sanitária preventiva;
associação criminosa; inserção de dados falsos em sistemas de informação; e
corrupção de menores.
Segundo a PF, o nome da operação
deriva do princípio “Venire contra factum proprium”, que significa "vir
contra seus próprios atos" ou "ninguém pode comportar-se contra seus
próprios atos".
É um princípio base do Direito Civil
e do Direito Internacional, que veda comportamentos contraditórios de uma
pessoa.
Durante seu governo, Bolsonaro
colocou em sigilo o seu cartão de vacinação, sob o argumento de que se tratava
de informação pessoal. Em várias ocasiões, ele disse que não se vacinou contra
a covid-19.
Depois que tomou posse, o presidente
Lula determinou uma revisão dos sigilos impostos por Bolsonaro durante seus
quatro anos na Presidência.
Mas, em fevereiro, a Controladoria-Geral
da União informou que o órgão havia iniciado, nos últimos dias de mandato do
ex-presidente, uma investigação preliminar sigilosa para apurar
"adulteração do cartão de vacinação" de Bolsonaro.
"Considerando que a investigação
é sigilosa e não está concluída, a CGU submeteu a matéria à avaliação de sua
Consultoria Jurídica para emitir parecer quanto à viabilidade de divulgação da
decisão sobre o sigilo relacionado a esse tema, por estar em curso a apuração
correcional", informou a CGU na época, ao justificar o fato de não ter
derrubado o sigilo sobre o cartão de vacinação.
(Ag. Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário