Para alguns, a descrição se aplicaria facilmente à atuação do hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR) quando era juiz da Operação Lava Jato, à frente da 13ª Vara de Curitiba.
Para outros, ela define bem o desempenho de Alexandre de Moraes
como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE).
Mas seria correto aplicar a descrição a ambos?
A BBC News Brasil conversou com juristas para entender se o país
vive uma espécie de "Lava Jato às avessas", com métodos questionáveis
usados na operação — que atingiu em especial o PT e outros partidos da base do
governo de Dilma Rousseff — sendo adotados nas Cortes superiores, sob a
liderança de Moraes, agora contra o campo bolsonarista e ex-integrantes da
própria Lava Jato, como o deputado
cassado pelo TSE Deltan Dalagnoll (Podemos-PR), antigo chefe da
força-tarefa do Ministério Público Federal em Curitiba.
As avaliações são diversas (confira em detalhes ao longo da reportagem). Em geral,
entrevistados apontam algumas semelhanças, em especial na grande concentração
de casos importantes no gabinete de um mesmo magistrado, algo que parece
desrespeitar o princípio do juiz natural, uma garantia constitucional que busca
evitar perseguições com o direcionamento de investigações para determinado
promotor ou juiz.
Por outro lado, também enfatizaram diferenças relevantes entre
os dois casos, como a relação indevida de parceria entre o Ministério Público
Federal e Sergio Moro, que não se repete na atuação da Procuradoria-Geral da
República nas investigações sob relatoria de Moraes. Ou a obtenção de acordos
de delação premiada após longas prisões preventivas, uma prática comum na Lava
Jato que até hoje não foi usada nas investigações contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro e seus aliados que tramitam no gabinete de Moraes.
Entre semelhanças e diferenças, decisões consideradas
questionáveis foram tomadas por ambos. Por exemplo, quando Moro decretou em
2016 a condução coercitiva do então ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, agora de volta ao comando do país. A medida foi
tomada mesmo sem uma convocação prévia para o petista depor, o que contrariava
frontalmente o texto da lei, segundo especialistas.
Ou, no caso de Moraes, quando decidiu afastar
o governador do Distrito Federal (DF), Ibanês Rocha, por 90 dias,
após a invasão das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. A decisão gerou
controvérsia porque foi tomada sem pedido da Procuradoria-Geral da República
(PGR) e quando Lula já havia determinado a intervenção federal na área de
segurança do DF.
Muita responsabilidade traz riscos maiores
Para Fábio de Sá e Silva, professor da Universidade de Oklahoma
(EUA) e autor de estudos sobre a Lava Jato, as grandes responsabilidades
depositadas sobre o então juiz Sergio Moro (o combate à corrupção) e agora
sobre Alexandre de Moraes (a defesa da democracia) trazem o risco de decisões
controversas ou mesmo fora da lei.
"Tanto o Moro quanto o Alexandre são juízes que estão
lidando com questões complexas e que têm uma ampla repercussão na sociedade e
na política. Isso aproxima muito os dois. Mas os instrumentos que o juiz tem
para interferir na realidade e conseguir enfrentar essas questões complexas são
sempre muito limitados, porque o juiz age dentro da lei, ou pelo menos tem que
agir", afirma.
"Então, se fica tudo nas costas do juiz, seja enfrentar a
corrupção, seja defender a democracia, o risco que existe de fazer um uso não
autorizado desses instrumentos é sempre muito grande", ressalta.
O advogado Horácio Neiva, doutor em Filosofia e Teoria Geral do
Direito na USP, tem leitura semelhante. Para ele, tanto a atuação da Lava Jato
como a de Moraes têm um traço em comum: a instrumentalização do Direito na
busca de um resultado. Essa instrumentalização, segundo Neiva, consiste em
interpretar as leis de forma excepcional para alcançar determinado objetivo.
"No caso da Lava Jato, era a instrumentalização do Direito
para obter o resultado combate à corrupção. E agora, no caso (de Moraes), tem
sido a instrumentalização sob o argumento de proteção à democracia",
afirma.
"O excesso de instrumentalização foi o que pegou a Lava
Jato, o que permitiu uma reação (à operação). Quando você se afasta da
legalidade estrita pontualmente, às vezes consegue justificar, mas quando é
sistemático, não. Isso me parece que também é um risco para o Supremo e o TSE.
Uma hora a exceção vai ter que parar, sob pena dela virar regra", afirma
Neiva.
Para o advogado, a grande concentração de casos nas mãos de Moro
e Moraes ilustra bem essa instrumentalização. Embora a lei brasileira preveja
que novas investigações que têm conexão com outras em andamento devem ser
distribuídas por prevenção ao mesmo juiz, o advogado avalia que têm sido
adotadas interpretações forçadas para manter casos distintos no gabinete do
ministro, como ocorreu na Lava Jato.
O resultado, nota ele, é o desrespeito a regras previstas em lei
que determinam em qual vara um caso será investigado e julgado. Isso vai
depender, por exemplo, de qual é o suposto crime, o local que ele teria sido
cometido e quem são os suspeitos (se possuem foro especial ou não).
Como Moro e Moraes concentraram tantos poderes?
Um fator importante para explicar os "superpoderes"
adquiridos pelo então juiz Sergio Moro e agora por Moraes é a grande quantidade
de casos com impacto político sob suas responsabilidades, acreditam os juristas
entrevistados. Mas como isso aconteceu?
A Operação Lava Jato, iniciada em 2014, sacudiu o país ao
atingir, de forma inédita, executivos e políticos poderosos, acusados de
desviar recursos públicos da Petrobras e de outras estatais e obras públicas. O
preso mais ilustre foi Lula, reeleito presidente após ter suas condenações
anuladas pelo Supremo.
Muito celebrada inicialmente, contando com grande apoio popular
e respaldo das Cortes Superiores, a operação conseguiu aval do STF para
concentrar as investigações que envolviam possíveis desvios da petrolífera na
13ª Vara de Curitiba. Isso deu grandes poderes a Moro, ao colocar em suas mãos
o julgamento de supostos crimes cometidos nos mais variados cantos do Brasil.
O argumento era de que todos esses casos teriam relação com um
grande esquema de corrupção revelado a partir de desdobramentos de
investigações contra organizações criminosas que atuavam no Paraná, envolvendo
doleiros, como Alberto Youssef, e o ex-deputado federal do PP José Janene.
Posteriormente, quando a operação perdeu credibilidade com a
entrada de Moro no governo de Jair Bolsonaro e o vazamento de diálogos
que indicavam uma espécie de conluio entre o então juiz e Dalagnoll,
os questionamentos a essa grande concentração de casos em Curitiba ganharam
força.
As condenações
contra Lula, por exemplo, foram anuladas depois que o STF
entendeu que os supostos crimes deveriam ser julgados na Justiça Federal de
Brasília, já que não havia evidência suficiente de que ele teria sido
beneficiado por empreiteiras com recursos desviados da Petrobras (argumento
usado para concentrar os casos em Curitiba), como alegava a força-tarefa da
operação.
Depois, essas anulações foram reforçadas em outra decisão do
Supremo, que considerou Moro parcial nos processos contra Lula. Os casos
acabaram prescrevendo e foram encerrados sem novo julgamento em Brasília.
Como ocorreu na Lava Jato, a grande
concentração de investigações nas mãos de Moraes também deu grandes poderes ao
ministro e tem provocado questionamentos.
O ministro se tornou relator de inquéritos que investigam os
mais diversos crimes relacionados a Jair Bolsonaro e seus aliados: de ataques
antidemocráticos aos Três Poderes no 8 de janeiro à suposta tentativa do
ex-presidente de incorporar joias doadas à Presidência da República ao seu
patrimônio pessoal, passando pela falsificação de certificados de vacina contra
covid-19.
As investigações concentradas no gabinete de Moraes tiveram
origem no chamado inquérito das Fake News, alvo de controvérsia jurídica já no
seu início, por ter sido aberto em 2019 por decisão direta do então presidente
do STF, Dias Toffoli. Isso foi feito à revelia da PGR – ou seja, sem a
participação do Ministério Público, que é a instituição responsável por
investigar e denunciar criminalmente no país, segundo a Constituição Federal.
No entanto, julgamento
do STF de junho de 2020 considerou o inquérito legal. A avaliação
foi que o Supremo pode abrir investigação quando ataques criminosos forem
cometidos contra a própria Corte e seus membros, representando ameaças contra
os Poderes instituídos, o Estado de Direito e a democracia.
A partir daí, outros inquéritos foram instaurados, como os que
investigam atos antidemocráticos ou a atuação de milícias digitais. Em vez de a
relatoria dessas investigações serem sorteadas entre os ministros do STF, elas
foram mantidas com Moraes, sob a justificativa de apurarem possíveis crimes
relacionados ao inquérito inicial.
O professor de Direito Processual Penal da Universidade Federal
Fluminense (UFF) João Pedro Pádua questiona se parte dessas novas investigações
deveria ser mantida no Supremo, já que em alguns casos não está claro se há
pessoas com foro privilegiado (devido ao sigilo de parte dos inquéritos, nem
tudo é de conhecimento público).
Porém, ainda que haja fundamento para o foro no STF, ele defende
que seria mais adequado sortear a relatoria entre todos os ministros da Corte
nos casos sem forte conexão com os inquéritos que já tramitam no gabinete de
Moraes.
"Essa concentração de competência (no gabinete de Moraes) é
muito questionável. E, aparentemente, o motivo pelo qual ela (a competência)
está sendo mantida é a mesma que levou o STF a manter muitos casos com Moro por
anos: é um juiz forte, sem medo de tomar decisões duras, e que está tomando uma
posição que, no âmbito da esfera pública, é a posição que está sendo mais
valorizada", analisa Pádua.
"No momento, essa posição é a de ser duro com o grupo
bolsonarista, com pessoas ligadas à extrema direita. Então, como essa posição é
a preferida pela comunidade jurídica, pela comunidade política de modo geral, o
Supremo Tribunal Federal mantém, com pouquíssimas dissidências, as competências
concentradas em si mesmo, no Supremo, e, dentro dele, na relatoria do ministro
Alexandre de Moraes", acrescenta.
Pádua e Horácio Neiva citaram como exemplo o inquérito que
investiga a fraude nos certificados de vacinas. Para ambos, essa investigação
não parece ter forte conexão com outras que já tramitam no gabinete do
ministro.
Foi a partir desse inquérito que Moraes autorizou uma operação
que apreendeu o celular de Jair Bolsonaro e prendeu aliados
próximos, como Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do
ex-presidente.
Conforme mostrou reportagem do jornal Folha de S.Paulo, Moraes
justificou manter sob sua relatoria essa investigação com o argumento de que a
falsificação dos certificados foi usada para manter a coerência da campanha de
desinformação contra vacinas da covid-19. Por isso, argumentou o ministro, o
caso teria conexão com o inquérito das milícias digitais, do qual é relator e
apura a disseminação de notícias falsas nas redes sociais, inclusive sobre os
imunizantes.
"Esse caso da vacina é um exemplo bastante elucidativo
disso (a manipulação da competência). Porque dizer que falsificar (certificado
de) vacina tem a ver com desmerecer a vacina é até engraçado. É exatamente o
oposto", critica Pádua.
Para a professora de direito constitucional da Universidade
Federal do Paraná (UFPR) Estefânia Barboza, a concentração dos inquéritos no
gabinete de Moraes acaba fragilizando o STF.
"Os tribunais existem justamente para serem colegiados. É a
colegialidade que dá legitimidade aos tribunais, (que garante a)
imparcialidade. Na hora que eu coloco todas as questões que envolvem discussão
de crimes na esfera digital, ou relacionados a atentados à democracia ou a fake
news com um ministro, eu acho que enfraquece o tribunal como um todo",
avalia.
A professora lembra que um dos argumentos que foram usados para
justificar a manutenção dos inquéritos com Moraes seria uma suposta omissão de
órgãos de investigação, como Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República,
para apurar os ataques à Corte e suspeitas contra aliados de Bolsonaro durante
seu governo. Para Barboza, esse contexto mudou com a troca de presidente.
"Me parece que agora é preciso caminhar para normalidade,
não estamos vivendo um estado de exceção. Você tem o Lula como presidente, você
tem as instituições funcionando, então não se pode usar das práticas que a
gente condenava antes. Não queremos um 'lavajativismo' da esquerda, né?",
questiona.
À BBC News Brasil, o jurista Miguel Reale Júnior defendeu que
haja uma "uma análise mais detida" sobre a distribuição de novas
investigações que eventualmente sejam abertas no STF.
Ele, porém, lembrou que o plenário do Supremo validou a
concentração da relatoria dos inquéritos com Moraes e elogiou a atuação da
Corte na "defesa da democracia" diante de "fatos
gravíssimos".
"Eu critiquei a cassação do Deltan (pelo TSE), mas eu não
vejo nenhum 'lavajatismo' ou alguma parcialidade nas decisões que são feitas em
defesa da democracia. O papel do Supremo Tribunal Federal foi
fundamental", defendeu.
"Quem segurou a democracia no país, durante o governo
Bolsonaro, e também diante da omissão da Procuradoria (PGR), foi o
Supremo", disse.
Procurado por meio da assessoria do Supremo Tribunal Federal,
Moraes não quis se manifestar.
Para professor da USP, há grandes diferenças entre Moraes e Moro
Apesar de concordar
que a concentração de investigações e processos em um mesmo juiz é "um
ponto de crítica semelhante" a Moro e Moraes, o professor de Direito da
Universidade de São Paulo (USP) Rafael Mafei vê grandes diferenças entre os
dois casos e considera equivocado usar a Lava Jato como parâmetro para supostos
erros do ministro.
"Eu fico um
pouco preocupado com as pessoas usarem a Lava Jato como o gabarito da crítica
porque acho que isso força uma série de comparações que são equivocadas e, às
vezes, a gente perde a oportunidade de fazer críticas, e eventualmente, apontar
coisas erradas (na atuação de Moraes), mas que não têm nada a ver com a Lava
Jato", diz Mafei.
O professor aponta
duas diferenças que considera importantes entre os dois casos. A primeira, diz,
seria a existência de um "conluio entre juiz e promotor" no caso da
operação.
Essa crítica ganhou
força quando uma série de reportagens do portal The Intercept Brasil conhecida
como Vaza Jato revelou supostos diálogos privados da força-tarefa da operação,
inclusive conversas entre Dallagnol e Moro que indicavam uma atuação
coordenada entre Ministério Público e o juiz nos processos contra Lula e outros
acusados.
"Para mim,
(esse conluio) é a grande marca do abuso da Lava Jato. E é completamente
inexistente no caso das críticas que podem ser feitas Alexandre de Moraes.
Aliás, uma das principais críticas que se faz ao Alexandre de Moraes deriva
justamente do fato de que a atuação do Ministério Público Federal foi tudo
menos aquilo que ele queria", ressalta.
A segunda grande
diferença, na visão de Mafei, seria a presença de um direcionamento
político-ideológico apenas na Lava Jato. Para ele, a operação mirou
principalmente os partidos da base dos governos de Lula e Dilma – PT, MDB, PP e
PL – com objetivo de enfraquecê-los.
Como exemplo, aponta
a divulgação da delação do ex-ministro petista Antonio Palloci com graves
acusações contra Lula às vésperas da eleição presidencial de 2018, quando o
atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi derrotado por Bolsonaro. A
retirada do sigilo foi determinada por Moro de ofício, ou seja, sem pedido do
MPF.
As mensagens
hackeadas do celular de Deltan Dallagnol, divulgadas pela Vaza Jato e depois apreendidas pela
Polícia Federal na operação "Spoofing", mostraram que a
decisão de Moro foi criticada mesmo por procuradores em um grupo de conversa,
revelou reportagem do portal Conjur.
"Parece que o
Judiciário está tentando, mais uma vez, ser protagonista do processo político.
Vejo nesse levantamento do sigilo tentativa de influenciar na eleição
presidencial. Espero estar errado", disse, por exemplo, o procurador João
Carlos de Carvalho Rocha.
Para Mafei, o fato
de as investigações no gabinete de Moraes mirarem principalmente Bolsonaro e
seus aliados não se trata de uma perseguição ao grupo, mas de uma reação a
ataques que partiram desse campo ao Poder Judiciário.
"Tirando as
pessoas que vivem no delírio mais amalucado da interpretação política, não acho
que exista qualquer um que ache que o Moraes esteja mancomunado com o PT por
afinidade ideológica para dar hegemonia à esquerda", avalia.
"O Moraes é uma
pessoa que tem histórico de filiação e de atuação política adversária à
esquerda. E os embates que ele teve com o espectro específico de Jair Bolsonaro
foram no contexto de uma reação a ataques feitos ao sistema de Justiça, à
Justiça Eleitoral e ao Supremo Tribunal Federal", reforça.
Moro e Dallagnol
sempre negaram qualquer ilegalidade nas conversas reveladas pela Vaza Jato.
Eles criticam a anulação das condenações e destacam os R$ 6,7 bilhões
recuperados pela Petrobras de empresas e ex-executivos alvos da Lava Jato como
comprovação dos crimes combatidos pela operação.
"Não tem
inocente que foi condenado na Lava Jato. Quem foi condenado é porque pagou
suborno ou porque recebeu suborno. Você não vai encontrar nada naquelas
mensagens (mostradas na Vaza Jato) de alguém que foi incriminado indevidamente",
afirmou Moro em entrevista ao UOL no ano passado.
"Ora, a
Petrobras recuperou R$ 6 bilhões. Ela mesmo divulgou. Não é uma estimativa.
Você teve as pessoas que confessaram os crimes. Você teve as grandes
empreiteiras que pagaram indenizações e multas. Os fatos estão lá, eles
existiram", disse também na ocasião.
Prisões abusivas?
Moraes também tem
sido questionado por possível uso abusivo de prisões preventivas com objetivo
de forçar delações premiadas, uma crítica comum à Lava Jato.
Até o momento,
porém, não há informação pública de que algum acordo de colaboração foi firmado
nos inquéritos que tramitam no gabinete do ministro contra o campo
bolsonarista.
Um dos casos que
levantou esses questionamentos foi o do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres,
que ficou cerca de quatro meses preso por determinação de Moraes. Ele
é investigado por suposta omissão nos ataques golpistas de 8 de janeiro, quando
as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. Naquele momento, Torres
era o secretário de Segurança do Distrito Federal, órgão responsável por
proteger os prédios públicos em Brasília.
A decisão inicial
pela prisão de Torres foi referendada pela maioria do STF (9 votos a 2), no julgamento
que manteve também o afastamento do governador Ibaneis Rocha. Depois, Moraes
prorrogou a prisão preventiva sob argumento de que era "adequada para
garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal", ou seja,
para evitar a repetição dos supostos crimes e não atrapalhar a investigação.
Torres foi solto em
maio, sob condições como usar tornozeleira eletrônica, não portar arma de fogo
e ficar afastado das redes sociais.
Para aliados de
Bolsonaro, a prisão teria objetivo de forçar uma delação premiada que atingisse
o ex-presidente. O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) chegou a dizer que Torres
teria "procurado se suicidar".
"Não há
qualquer motivo para a prisão. Anderson Torres já tem um quadro depressivo. (…)
A prisão preventiva se enquadra apenas quando existe risco de fuga, que não foi
o caso. Anderson Torres, inclusive, retornou ao país (dos Estados Unidos). Ele
não está atrapalhando as investigações nem pondo sob risco a ordem econômica ou
a ordem pública", disse o deputado ao portal Metrópoles.
Outro aliado próximo
de Bolsonaro que segue preso é seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Alvo de
diferentes inquéritos no gabinete de Moraes, ele foi detido preventivamente no
início de maio, no caso dos cartões falsos de vacinação, com a justificativa de
que poderia atrapalhar as investigações caso estivesse solto.
Autor do livro Prisões Preventivas da Lava
Jato – Uma análise empírica e crítica de seus fundamentos, o advogado
Álvaro Chaves estudou as prisões determinadas por Moro entre 2014 e 2017 em sua
pesquisa de mestrado, na Universidade de Brasília (UnB).
Ressaltando não ter
o mesmo conhecimento aprofundado das decisões de Moraes, ele apontou à BBC News
Brasil duas diferenças entre as prisões determinadas pelo ministro e as da Lava
Jato: a duração e a liberação após a delação premiada.
"Analisando a
questão temporal, me parece que não tem nenhum paralelo esse tipo de comparação
(entre prisões de Moro e Moraes). Houve prisões na Lava Jato que duraram três
anos, dois anos e meio. E o Torres ficou preso quatro meses. Se você pegar uma
análise mínima da jurisprudência, eu te desafio a achar (alguma decisão que
aponte) excesso de prazo com quatro meses", ressalta.
Na sua pesquisa
sobre Lava Jato, Chaves analisou também as decisões em que Moro revogou prisões
preventivas. Na metade dos casos estudados, a pessoa foi solta após fechar
acordo de delação.
"Fiz uma
análise histórica de três anos que, na minha visão, mostra que esse modo de
agir é bastante claro. As prisões da Lava Jato tinham, sim, a finalidade de
aumentar os acordos de colaboração premiada", avalia o advogado.
"No caso do
Torres, ficou preso quatro meses, algo ordinário no Brasil, e o Moraes não
soltou ele porque estava negociando delação premiada. Na Lava Jato, teve prisão
preventiva que foi revogada por Moro antes da pessoa ser presa, porque a pessoa
começou a negociar a delação", disse ainda.
A controversa
cassação de Deltan
Além de concentrar a
relatoria de inquéritos importantes, Moraes acumula mais poderes no momento por
ser o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O comando da Corte é
exercido rotativamente por ministros do STF e o mandato de Moraes vai até junho
de 2024.
Ele decidirá, por
exemplo, quando será julgada uma ação que tem potencial de deixar Jair
Bolsonaro inelegível por oito anos, por suspeita de ter cometido falsos ataques
ao sistema eleitoral brasileiro. O caso foi liberado no final de maio pelo
corregedor da Justiça Eleitoral, o ministro Benedito Gonçalves, que hoje é
visto como um aliado de Moraes no TSE. No total, o ex-presidente enfrenta 16 ações
que pedem sua inelegibilidade.
Especialistas
eleitorais, como a advogada Vânia Aieta, professora da Universidade Estadual do
Rio de Janeiro (UERJ), veem risco real do ex-presidente ser condenado, tanto
pelos ataques ao sistema eleitoral, como por uso da máquina pública para
favorecê-lo na campanha de 2022.
Bolsonaro, por sua
vez, nega qualquer irregularidade e diz que as críticas que fez às urnas
eletrônicas eram uma preocupação legítima com a segurança da votação.
Enquanto o
julgamento mais aguardado do ano não chega, o TSE enfrentou
outra ação importante em maio, quando decidiu por unanimidade cassar o mandato
de deputado de Dallagnol, com base na Lei da Ficha Limpa. Essa lei
estabelece que membros do Ministério Público não podem disputar a eleição caso
tenham Processos Administrativos Disciplinares (PADs) pendentes ao deixar o
cargo para se candidatar.
Dallagnol não tinha
processos abertos quando pediu demissão do MPF, mas enfrentava outros 15
procedimentos preliminares relacionados a supostos abusos quando atuava na Lava
Jato que, em tese, poderiam resultar na abertura de novos PADs.
Como o então procurador
se demitiu meses antes do prazo para disputar eleição, o TSE entendeu que ele
antecipou sua saída para evitar a abertura de um PAD contra si, realizando
assim uma fraude ao objetivo da lei da Ficha Limpa de evitar que integrantes do
Ministério Público que enfrentem esses processos possam disputar eleição.
A decisão dividiu
juristas. Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o idealizador
da Lei da Ficha Limpa, a decisão do TSE foi "irretocável" e seguiu o
"espírito da lei" de buscar evitar que autoridades driblem as
hipóteses de inelegibilidade.
Já Reale Júnior
considerou a decisão arbitrária, ao cassar o mandato de Dallagnol sem que
houvesse de fato um PAD aberto contra ele. Na sua visão, a decisão alimenta o
discurso do ex-procurador de perseguição aos antigos integrantes da Lava Jato.
"Eu creio que
dá fôlego para essa argumentação, e dá fôlego para alimentar esse antagonismo,
esse Brasil como um rio fora do leito, espalhando e disseminando controvérsias
e ódios. Então não facilita de forma nenhuma a união", criticou.
"Eu acho que a
decisão do TSE foi, a meu ver, manifestamente errada e não se pode fazer uma
ampliação da lei para punir gravemente com perda de mandato", disse ainda.
(BBC)
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