"A Caixa esclarece que a exploração de
loterias constitui serviço público e, em âmbito federal, é permitida pela
Constituição Federal apenas à União, que atribuiu a execução das modalidades
lotéricas ao banco, nos termos das normas e diretrizes previstas em legislação
vigente", diz a nota. "Nesse contexto, a privatização das Loterias
dependeria de lei específica, aprovada pelo Congresso Nacional, independente de
qual empresa seja seu agente operador."
Como mostrou o Broadcast na sexta-feira, 12,
um grupo de associações de funcionários do banco enviou ao presidente do
conselho da Caixa, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, pedido para
que os membros do órgão votem contra a transferência da operação das loterias
para a Caixa Loterias. A empresa é uma subsidiária integral da Caixa, criada
para receber a gestão das lotéricas. A votação sobre a transferência das
loterias da Caixa para a subsidiária está prevista para esta segunda, 15.
Estas associações alegam que a mudança pode abrir espaço para uma eventual privatização do serviço, através da venda de parte ou todo o capital da empresa. A Caixa tem alegado que a operação dará ao banco maior agilidade para modernizar as loterias, que sofrem concorrência direta das casas de apostas esportivas online, as chamadas bets.
(JB)
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