A Câmara
dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o primeiro projeto
que regulamenta a reforma tributária. Na prática, o texto estabelece
regras e guias para as cobranças dos três impostos sobre o
consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo).
Esses
impostos substituirão cinco tributos que são cobrados hoje sobre
consumo: PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS.
As
bases da reforma já foram aprovadas no fim de 2023, mas ainda faltava
estabelecer uma série de regras adicionais.
Nesta
quarta, a Câmara começou esse processo – o texto segue agora para o
Senado.
Por
que isso importa? A reforma tributária vai redefinir a forma como os
impostos são cobrados no Brasil em todos os setores: famílias, empresas,
indústrias e produtores rurais.
As
mudanças não serão imediatas, e o novo modelo só entra em vigor por completo em
2033. O avanço da reforma, no entanto, envia sinais positivos a investidores e
empresários e pode melhorar o cenário econômico antes mesmo de entrar em vigor.
O
pacote que vem sendo discutido no Congresso muda o patamar de imposto cobrado
em diversos produtos – remédios, conta de luz e alimentos, por exemplo (veja
detalhes mais abaixo).
Veja
lista com mais de 300 medicamentos que podem ficar mais baratos com a reforma
Congresso
e governo, no entanto, trabalham para garantir que a carga tributária não
mude – ou seja, que as mudanças não aumentem a quantidade de imposto
cobrado hoje.
Para
isso, o texto diz que o novo modelo, somado, deve cobrar no máximo 26,5%
de imposto sobre o preço. Alguns itens terão imposto maior, e outros,
menor. Na média, a carga atual deve se manter.
O
governo diz, ainda, que uma das mudanças mais importantes é que os
impostos deixam de ser cumulativos.
Ou
seja: o imposto será cobrado em um único momento entre o início da
produção e a venda do item ao consumidor final.
Hoje,
o PIS e a Cofins (impostos federais) são cumulativos. Ou seja: são cobrados
quando a empresa compra a matéria-prima, e novamente quando a empresa vende o
produto para a loja, e mais uma vez quando a loja vende ao cliente. A
reforma acaba com essa cobrança repetida.
Sem
o chamado "imposto sobre imposto", os custos baixam e a eficiência da
produção aumenta – e, segundo o governo, os produtos podem até ficar mais
baratos.
É
importante lembrar que as regras da reforma tributária serão aplicadas de
forma escalonada nos próximos anos, e todos os seus efeitos serão sentidos ao
longo do tempo.
Os
detalhes da reforma
O
texto aprovado pela Câmara nesta quarta começa a definir algumas regras mais
específicas para a reforma tributária. Entenda, nas seções abaixo, o que o
texto diz sobre.
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