O
Comitê conta com representações de diversas setoriais e esteve reunido no
Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na reunião foram debatidas as
especificidades do Novo Viver sem Limite, além de possibilidades de ações
comuns entre as secretarias e o estabelecimento de pontos focais em cada
Secretaria para o Comitê Executivo do Plano.
Instituído
em 2023, o Novo Viver Sem Limite é uma iniciativa do Ministério dos Direitos
Humanos e Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da
Pessoa com Deficiência, e terá duração de quatro anos, passando por revisão
anual. O Plano atua em quatro eixos: gestão e participação social;
enfrentamento ao capacitismo e à violência; acessibilidade e tecnologia
assistiva; promoção do direito à educação, à assistência social e à saúde, e de
outros direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais.
Além
de se tornar o 5º Estado a aderir ao Plano Nacional, o Ceará também terá
política estadual direcionada às pessoas com deficiência. Esse avanço tem como
objetivo garantir, por meio da integração e da articulação intersetorial, o
exercício pleno e equitativo dos direitos da pessoa com deficiência. A Política
da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará foi elaborada pelo Governo do
Ceará, por meio da Sedih, e aprovada na Assembleia Legislativa no dia 16 de
julho deste ano.
“Várias
secretarias têm ações voltadas para pessoas com deficiência e é de grande
importância o que aconteceu na manhã de hoje: o compromisso generalizado. Vamos
trabalhar com essa parceria forte para termos uma política estadual muito
forte, muito importante, e para que o nosso estado parta na frente em respeito
à essa temática”, afirmou a secretária Socorro França, durante a reunião do
Comitê.
Participaram
representando as setoriais que integram o Comitê, além da secretária Socorro
França: a secretária da Saúde, Tânia Mara Silva Coelho; o secretário do
Esporte, Rogério Pinheiro; o secretário do Trabalho, Renan Ridley; a secretária
da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Sandra Monteiro; o
secretário-executivo da Secretaria da Proteção Social, Paulo Guedes; o
secretário-executivo da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, Sérgio
Pereira; o secretário-executivo da Secretaria da Educação, Helder Nogueira; e a
representante da secretaria das Cidades e presidente do Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos da pessoa com Deficiência (CEDEF), Mariana Rêgo.
(Gov.
CE)
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