A pasta também sofre com baixo orçamento,
contando com uma previsão total de R$ 471,6 milhões para 2024, e foi,
proporcionalmente, a mais atingida pelo contingenciamento anunciado pelo
governo nas últimas semanas. O corte atinge 17,5% do montante previsto para
este ano.
A
pasta lançou, na última semana, uma ampla articulação nacional que inclui uma
campanha contra o feminicídio para tentar sensibilizar a população e atores
políticos, bem como atrair maior engajamento de outras instituições em torno do
assunto. Apesar disso, as ações do ministério, que tem sob a sua batuta cerca
de oito políticas voltadas às mulheres, ainda esbarram em limitações impostas
não só pelo orçamento disponibilizado pela cúpula do governo, mas também pela
falta de envolvimento de uma parte do Congresso Nacional em torno dessa agenda.
A rede nacional de atendimento a vítimas de violência, por exemplo,
carece de maiores investimentos.
"Eu
sempre brinco dizendo que o que mais tem é parlamentar pedindo [para o seu
estado] uma Casa da Mulher Brasileira (CMB), mas nós não tivemos uma
emenda para a CMB. Uma unidade dessa em uma capital custa R$ 16 milhões e,
se for uma de interior, R$ 8 milhões. De que adianta vir pedir se não ajuda a
alocar recursos? São alguns dos desafios dessa discussão sobre o que é o
orçamento pro Ministério das Mulheres", comentou a ministra Cida
Gonçalves, durante um café com jornalistas mulheres na última sexta (2).
O
governo Lula tem como meta a entrega de 40 Casas da Mulher Brasileira até 2026.
O país tem apenas sete unidades federais. Há outras oito no território
nacional, mas elas são de gestão estadual. Além de políticas voltadas às CMB, o
Ministério da Mulher tem sob a sua batuta programas com foco em equidade de
gênero, combate à violência, política de distribuição gratuita e
continuada de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, entre
outras.
Cida Gonçalves ainda não divulgou onde pretende aplicar cortes, mas o governo determinou que até esta terça-feira (6) os órgãos públicos indiquem a programação de ações a serem bloqueadas. A tesoura aplicada pelo Ministério da Fazenda é linear, atingindo todas as pastas da Esplanada, e envolve valores de despesas discricionárias, emendas de comissão e de bancada. Estas duas últimas são definidas pelos parlamentares do Congresso a partir de decisões coletivas.
Ministra
Cida Gonçalves durante evento no TCU em 2023 / Juliana Eliziario/Ministério das
Mulheres
A
pasta de Fernando Haddad (PT) determinou um bloqueio total de R$ 11,2 bilhões
em despesas e um contingenciamento de R$ 3,8 bilhões na Esplanada dos
Ministérios. O primeiro se dá quando o governo revê os gastos que estão acima
dos limites fiscais e dificilmente é revisto ao longo do ano, pois resulta de
uma conta que precisa respeitar diferentes tetos de expansão de despesa. Já o
contingenciamento é algo mais rotineiro na administração pública e ocorre nas
situações em que há discrepância entre os valores previstos e o montante
arrecadado pelos cofres públicos, o que faz com que parte dos gastos não
obrigatórios [despesas discricionárias] sejam congelados. Nesse caso, a
contenção das verbas pode ser revista com o tempo, a depender da arrecadação do
governo.
Agora,
a ministra Cida Gonçalves tem diante de si o desafio de se equilibrar entre o
plano de metas da pasta e valores mais enxutos para a execução das
ações. Com o anúncio feito por Haddad, a pasta das Mulheres deverá conter
R$ 2,1 milhões dos R$ 34,3 milhões de emendas de bancada sinalizadas para suas
políticas, bem como R$ 29,1 milhões do total de R$ 144,5 milhões previstos
através de emendas de comissão. No caso das despesas discricionárias, a Fazenda
contingenciou R$ 31,5 milhões do montante de R$ 179,7 milhões previstos. A
tesoura corta, ao todo, R$ 62,7 milhões do ministério.
Cálculos
A
secretária executiva da pasta, Maria Helena Guarezi, afirma que o ministério
recebeu quase R$ 98 milhões também de emendas individuais destinadas por
parlamentares. Essa rubrica específica não foi atingida pelo contingenciamento
anunciado por Haddad. A secretária explica que tais emendas são destinadas a
projetos específicos.
"É
um dinheiro engessado, que tem local definido. Além disso, os R$ 34 milhões que
recebemos de emendas de bancada [e que foram parcialmente contingenciados]
ainda não chegaram pra gente porque ainda não está indicado o destino. Então, é
um dinheiro que chegou, mas não chegou [de fato], por isso não tem como a
gente trabalhar em cima dele agora."
Guarezi
conta que coisa semelhante tem ocorrido com as emendas de comissão. "A
indicação [de destino] dos valores ainda não tinha chegado e, quando chegou,
ainda tivemos que entrar numa negociação porque a senadora [Daniela Ribeiro,
PSD-PB] quer que, dos R$ 144 milhões, R$ 106 milhões passem pro Ministério da
Justiça. O empenho de emendas é um pouco volátil porque tem emendas que vão
chegando [aos poucos], outras que não deu tempo de o ministério empenhar e
outras que o próprio parlamentar acaba querendo mudar", narra.
Meta
A
pasta se queixa de entraves para a pulverização e a massificação de políticas
de atendimento a mulheres no país por conta da carência de pastas estaduais e
municipais que dialoguem diretamente com a pauta. Por essa razão, o ministério
mira como objetivo o alcance de um total de 2 mil secretarias da mulher no
território nacional até 2026 – o país tem mais de 5.500 municípios e apenas 700
órgãos do tipo. A ideia é ajudar as administrações locais a implementarem a sua
própria secretaria por meio de incentivo federal, uma articulação que também
demanda verbas, seja para viagens oficiais, seja para outras despesas
associadas à iniciativa.
"O
Ministério das Mulheres precisa ter mais recursos para ele poder operar as suas
políticas, porque nós temos nossas responsabilidades [para cumprir]. Mesmo no
caso da maior parte das ações de segurança pública, [a verba] fica pro
Ministério da Justiça, as de saúde são da Saúde, as de educação são da
Educação. Nós não queremos cumprir o papel de outros ministérios nem pegar o
recurso deles. Agora, até para fazer a transversalidade e as políticas na
ponta, que são pras mulheres, nós também precisamos de mais recursos, tanto de
dentro do governo quanto das emendas. A intersetorialidade é importante, mas,
se você não tem recursos, você não negocia", afirma Cida Gonçalves.
(Brasil
de Fato)
Nenhum comentário:
Postar um comentário