O
estudo reúne informações sobre o acesso da população à educação infantil, que
vão auxiliar na criação de um plano de ação voltado à expansão da oferta de
vagas nessa etapa de ensino no país.
As
conclusões do estudo, realizado entre 18 de junho e 5 de agosto, foram
divulgadas na terça-feira (27).
Educação
infantil
A
educação infantil, com o devido acesso a creches e pré-escolas de qualidade, é
um direito de todas as crianças, e a oferta de vagas é obrigação do poder
público, ambos previstos na Constituição Federal de 1988 e ratificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2022.
As
creches são destinadas às crianças até os 3 anos de idade, ou que tenham 4
anos, se completados após 31 de março de cada ano, data que estabelece o corte
etário para ingresso na pré-escola.
Na
pré-escola, a frequência é obrigatória para crianças de 4 e 5 anos de idade ou
que tenham 6 anos, completados após 31 de março, quando a criança deve
ingressar no ensino fundamental.
Creche
Todos
os 5.569 municípios e o Distrito Federal responderam ao levantamento nacional
Retrato da Educação Infantil no Brasil - Acesso e Disponibilidade de Vagas,
feito em 48 dias.
Dos
municípios, 2.445 (44%) têm fila de espera nessa etapa; 7% não fizeram essa
identificação de falta de vagas; e 184 (3%) não têm creche, segundo o Censo
Escolar da Educação Básica de 2023.
Ao
considerar exclusivamente o total de cidades com filas de espera em creches,
88%, 2.160 cidades, relatam que o principal motivo é a falta de vagas.
Na
pesquisa, como os municípios puderam marcar mais de um motivo pelos quais os
responsáveis não matricularam suas crianças em creches, aparecem outras
explicações, como opção dos pais, por entender que as crianças são pequenas
demais para ir à creche ou que a primeira infância deve ser vivida em família;
desconhecimento sobre o processo de matrícula e de prazos; distância entre a
residência e a instituição de ensino; falta de transporte adequado,
especialmente, em áreas rurais; incompreensão sobre a importância da educação
infantil; mudanças frequentes de endereço da criança.
No
registro total das mais de 632,7 mil crianças na fila por vaga em creche por
faixa etária, 123 mil (19%) têm até 11 meses de idade; 178,4 mil (28%), 1 ano;
165,4 mil (26%) têm 2 anos; 131,4 mil (21%) têm 3 anos; e 34,3 mil (5%), 4
anos.
Entre
as regiões, o Sudeste tem 212,5 mil crianças fora de creches. A região é
seguida pelas crianças do Nordeste (124,3 mil); Sul, com 123,3 mil crianças
desassistidas; Norte, 94,3 mil; finalizando com o Centro-Oeste, 78,1 mil
crianças sem vagas em creches.
Pré-escola
Sobre
a pré-escola, em números absolutos há 78.237 registros de crianças que não
frequentam essa etapa de ensino, sendo que 50% (39.042) estão nessa
situação porque a rede não têm vagas.
Em
relação aos municípios, na faixa etária relativa à pré-escola o percentual de
crianças que deveriam estar matriculadas é 8%. As principais razões são a não
realização da matrícula pelos responsáveis, em sete de cada dez desses
municípios; e a falta de vagas, em quatro de cada dez.
Idade
mínima
No
Brasil, apenas 11% dos municípios iniciam o atendimento das crianças em creches
sem prever idade mínima para ingresso. Nos demais, há idades estipuladas: 52%
começam a atender bebês entre 1 mês e 11 meses; 22%, crianças entre 1 ano e 1
ano e 11 meses; 11% entre 2 anos e 3 anos incompletos; e 3% atendem apenas a
partir dos 3 anos de idade.
Prioridades
No
país, 44% dos municípios têm critérios de priorização do atendimento em
creches, enquanto 56% ignoram essas condições.
O
principal parâmetro levado em conta pelas redes de educação pública (64%) é a
situação de risco e vulnerabilidade, que se refere, especialmente, a crianças
encaminhadas por órgãos como o conselho tutelar, assistência social e
Ministério Público.
Outros
fatores mais apontados para a definição de ordem na fila por vaga em uma creche
são crianças com deficiências, transtornos globais do desenvolvimento e
necessidades educacionais especiais, como altas habilidades ou superdotação
(48%); responsáveis que trabalham fora (48%) no período de aula; famílias de
renda familiar (38%), particularmente aquelas inscritas no Cadastro Único para
Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou beneficiárias do Bolsa
Família; mães solo e/ou mães adolescentes (23%), especialmente, aquelas que
estudam ou trabalham; proximidade da residência (17%); encaminhamentos
especiais (9%) determinados judicialmente ou por órgãos de proteção; ordem de
inscrição na lista de espera (6%); demais ocorrências (7%), como a presença de
irmãos matriculados na mesma instituição, mães que trabalham em áreas rurais e
crianças em situação de acolhimento institucional.
Transparência
Os
municípios são obrigados a divulgar a lista por vagas nos estabelecimentos de
educação básica de sua rede de ensino, conforme determina a Lei 14.685/2023. No entanto, apenas 25% dos
municípios tornam público o número de vagas existentes em creches, aponta o
estudo.
Outros
dados divulgados no levantamento são as ações municipais para garantir a
matrícula e frequência de crianças em idade pré-escolar que estão fora das
salas de aula: 68% das prefeituras fazem a busca ativa de crianças, mas as
famílias não procuraram atendimento, incluindo visitas domiciliares, campanhas
de conscientização e parcerias com conselhos tutelares, assistentes sociais.
As
ações ainda incluem a divulgação de campanhas de conscientização e sobre o
período de matrículas em redes sociais e outros meios de comunicação; o uso de
sistemas informatizados e cruzamento de dados para identificação de crianças
fora da escola; e por fim, planos de ampliação de salas de aula e a criação de
vagas adicionais para atendimento do público alvo.
Ações
federais
Em
resposta aos desafios difundidos no levantamento, o Ministério da Educação
(MEC) disse que, desde o início da atual gestão, tem investido na educação
básica em todo o Brasil, com ênfase na ampliação das vagas e na qualidade da
oferta. Até 2026, o MEC planeja construir 2,5 mil novas creches e pré-escolas
por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Além
do Novo PAC, o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica
pretende concluir todas as obras paralisadas e inacabadas da educação básica.
A
secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, informou que foram
investidos mais de R$ 1 bilhão na educação infantil. “Desde 2023, foram R$ 592
milhões investidos pelo Programa Escola em Tempo Integral, nessa etapa
educacional; outros R$ 492 milhões investidos pelo Programa de Apoio à
Manutenção da Educação Infantil e, ainda, R$ 93 milhões aplicados no Programa
Leitura e Escrita na Educação Infantil. Além disso, já entregamos 378 novas
creches”.
O
secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, do
Ministério da Educação, Maurício Holanda, defende a atuação conjunta da União,
estados e municípios para traçar um plano de ação.
“Temos
realizado, no MEC, uma grande tarefa de construir relacionamentos
interfederativos cada vez mais sólidos. Precisamos pensar o que podemos fazer
com e pelos municípios no enfrentamento desse cenário”,
disse.
Articulação
A
presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, comentou os
principais desafios a serem enfrentados imediatamente para reversão dos números
negativos. “Um plano de apoio aos municípios precisa olhar para a
universalização, urgente, da pré-escola. Além disso, é preciso construir um
plano de expansão de vagas de creche, de forma a atender toda a demanda
existente. Havendo lista de espera, priorizar de imediato as crianças que mais
precisam de maneira a reduzir as desigualdades sociais”.
O
conselheiro da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
(Atricon), Cezar Miola, enfatizou a necessidade de conhecer os dados para que
diferentes instituições auxiliem os municípios. “Não se controla o que não se
conhece. Precisamos acessar esses dados, para que possamos atuar em cada rede.”
(Ag.
Brasil)
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