“Ao
unir nossas forças em torno desse objetivo comum, estamos enviando uma mensagem
clara ao mundo: o Brasil está preparado para assumir o protagonismo global no
enfrentamento da crise climática”, declarou Lula. “Protagonismo que se reflete
na presidência do G20, quando elegemos como tema a construção de um mundo justo
e um planeta sustentável, que demonstramos em cada participação nos principais
fóruns mundiais, e que fortalecemos com a escolha de Belém como sede da COP 30
em 2025”, completou.
Lula
destacou que o Pacto estabelece um novo marco para o país, no qual a
sustentabilidade ecológica, o desenvolvimento econômico e a justiça social e
climática se tornam pilares centrais das políticas públicas. Ele pontuou que os
compromissos assumidos vão desde a priorização de legislações ambientais, até a
aceleração do ordenamento territorial, passando pela transição para uma
economia de baixo carbono, até o incentivo a atividades econômicas que geram
emprego de qualidade, com respeito à preservação dos biomas.
“Precisamos
lembrar que a pauta climática não é custo. Além de imprescindível para a
sobrevivência do planeta e da humanidade, ela gera oportunidades, emprego e
renda.
Essa
visão abrangente de desenvolvimento está profundamente ligada ao papel
fundamental do investimento público. Seja na indústria de combustíveis
sustentáveis, seja nas obras do Novo PAC, que inclui pelo menos 20
empreendimentos de combustíveis de baixo carbono”, afirmou Lula.
Em
seu discurso, o presidente da República também lembrou que o Governo Federal
lançou a Estratégia Nacional de Bioeconomia, que combina defesa do meio
ambiente com geração de emprego e renda, inclusão social e fomento à ciência,
tecnologia e inovação; bem como o Programa Mobilidade Verde e Inovação – o
Mover, que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva.
COMPROMISSO
Na
cerimônia, Rodrigo Pacheco enfatizou que o Pacto pela Transformação Ecológica
sela um compromisso primordial que incorpora um modelo de desenvolvimento mais
sustentável. “O novo modelo consiste em uma verdadeira mudança de paradigma,
representa o respeito e a valorização do meio ambiente na formulação das
políticas públicas. Nesse aspecto, temos a oportunidade de focar em novas
formas de produção que possam gerar desenvolvimento de forma neutra, formas de
produção que não agravam o efeito estufa e sobrecarregam o meio ambiente, que
não promovam a poluição dos rios, o esgotamento dos recursos naturais e o
desmatamento de nossas florestas”, afirmou.
Arthur
Lira, por sua vez, destacou que o Pacto pode ser compreendido como a
manifestação de uma visão estratégica essencial para uma resposta eficaz aos
graves e urgentes problemas que a humanidade possui. “Esta visão, aliás, já vem
sendo espontaneamente demonstrada pelo povo brasileiro. Desde os eventos
climáticos extremos, como a recente catástrofe do Rio Grande do Sul, cidadãos e
organizações espontaneamente mobilizaram-se para, junto com as autoridades
governamentais, prover socorro a todas as vítimas. A sociedade mostra, assim,
consciência de que os problemas ambientais são problemas coletivos. Todos
devemos trabalhar juntos para enfrentá-los e, mais importante ainda, para
preveni-los”, assinalou.
Já
Luís Roberto Barroso frisou que o aquecimento global não é um problema para as
futuras gerações, mas sim para a atual, pois ele já afeta a população
global. No contexto desse desafio, avaliou que o Brasil tem condições de ser
uma das grandes lideranças ambientais do mundo. Barroso comentou, ainda, as
medidas previstas no Pacto: “No Executivo, envolve um mapeamento e
cadastramento de áreas públicas e de áreas privadas para se monitorar,
inclusive o desmatamento e ocupação ilegal. Do ponto de vista do Legislativo,
para a criação de marcos legais: o mercado de carbono e o marco da produção de
energia eólica offshore. E no âmbito do Judiciário, nós vamos priorizar as
ações ambientais, as ações fundiárias e vamos desenvolver um grande programa de
descarbonização do Judiciário”.
PARTICIPAÇÃO
Também
presente na solenidade, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina
Silva, ressaltou que a transformação ecológica vai além da preservação
ambiental e demanda a participação de toda a sociedade, não apenas das
autoridades públicas. “É um dever de todas as pessoas, das empresas, do setor
produtivo, nas cidades, nos campos e nas florestas. A transformação ecológica é
uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e culturais em prol do
desenvolvimento a partir de relações saudáveis com a natureza e seus biomas e
os povos indígenas e comunidades tradicionais, de forma a possibilitar a
geração de riqueza e sua distribuição justa e compartilhada, com melhoria da
qualidade de vida das gerações presentes e futuras”, disse.
TRANSFORMAÇÃO ECOLÓGICA
A
transformação ecológica é uma mudança nos paradigmas econômicos, tecnológicos e
culturais em prol do desenvolvimento — a partir de relações sustentáveis com a
natureza e seus biomas — de forma a possibilitar a geração de riqueza e sua
distribuição justa e compartilhada, com melhoria na qualidade de vida das
gerações presentes e futuras.
CARACTERÍSTICAS
Os
objetivos do Pacto pela Transformação Ecológica entre os Três Poderes são:
Sustentabilidade
ecológica: proteção
do patrimônio natural de todos os biomas do país, promoção da regeneração da
biodiversidade, redução e combate ao desmatamento ilegal, incentivo à
restauração ecológica de áreas degradadas e desmatadas, promoção de cidades
sustentáveis, diminuição do impacto ambiental das atividades produtivas e
redução das emissões de gases de efeito estufa em todos os setores da economia;
Desenvolvimento
econômico sustentável: criação e difusão de inovações tecnológicas em
processos produtivos para obtenção de ganhos de produtividade e geração de
empregos de qualidade, com foco na adoção de um modelo de economia circular,
uso sustentável dos recursos naturais nas perspectivas ambiental e social,
estímulo às novas economias da natureza e à bioeconomia e investimento em
fontes de energia renovável com a busca da universalização do seu uso;
Justiça
social, ambiental e climática: redução das desigualdades e distribuição mais
equitativa dos benefícios do progresso econômico, bem como medidas de
prevenção, mitigação, adaptação, preparação, resposta e recuperação voltadas à
proteção e defesa civil frente ao impacto das mudanças climáticas na vida da
população e demais formas de vida, em especial das comunidades e regiões mais
vulneráveis;
Considerações
dos direitos das crianças e gerações futuras: integração, em todas as
etapas da formulação e implementação de políticas públicas e em quaisquer
medidas dos Três Poderes, dos direitos e interesses das crianças e das gerações
futuras, a partir da incorporação da ciência e de avaliações de impacto que
considerem o bem-estar das gerações presentes e futuras;
Resiliência
a eventos climáticos extremos: implementação de estratégias
abrangentes de prevenção, adaptação e mitigação de riscos, preparação, sistemas
de alerta e gerenciamento.
EIXOS
As
ações estão divididas em três eixos: ordenamento territorial e fundiário (Eixo
I), transição energética (Eixo II) e desenvolvimento sustentável com justiça
social, ambiental e climática (Eixo III). Há 26 medidas detalhadas no anexo e
há previsão de um comitê gestor conjunto, que será responsável pelo
acompanhamento da implementação de cada uma das ações.
PRIORIDADES
As
cinco principais medidas do Pacto pela Transformação Ecológica são:
O
Poder Executivo irá ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para
setores, projetos e práticas sustentáveis;
O
Poder Legislativo irá priorizar projetos de lei relacionados aos temas do
pacto, como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de
energia eólica no mar e dos biocombustíveis;
O
Poder Judiciário irá adotar medidas para agilizar demandas judiciais que
envolvam a temática ambiental, fundiária e climática, inclusive com a definição
de metas e protocolos do Conselho Nacional de Justiça;
Os
poderes Executivo e Judiciário irão, conjuntamente, integrar bancos de dados
imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais, com dados georreferenciados,
para garantir segurança jurídica sobre a titularidade das terras públicas e
privadas no país e destravar investimentos.
Os
poderes Legislativo, Executivo e Judiciário irão adotar medidas de gestão para
reduzir os impactos diretos de suas atividades sobre o meio ambiente, como
licitações sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, eficiência
energética e destinação adequada de resíduos. (JB/Ascom da Presidência)
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