Votaram
pela rejeição do recurso o relator, ministro Flávio Dino, e os ministros
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia. O caso é julgado no
plenário virtual, e os demais ministros têm até o fim da próxima sexta-feira
(9) para votar.
O
tema é discutido em uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
aberta pelo partido Psol em 2017, cujo mérito começou a ser julgado em setembro
do ano passado, quando a então relatora e presidente do Supremo, Rosa Weber,
apresentou seu voto pela descriminalização. Ela foi a única a votar até o
momento.
O
julgamento, contudo, não continuou porque o ministro Luís Roberto Barroso, que
sucedeu Rosa Weber na presidência do Supremo, pediu destaque do processo, ou
seja, a remessa para discussão no plenário físico, em que há o debate ao
vivo.
Alegação
da CNBB
Em
recurso, a CNBB alegou que o voto de Rosa Weber deve agora ser desconsiderado,
pois teria sido computado após o pedido de destaque de Barroso, o que o
tornaria sem efeito.
O
atual relator da ação, ministro Flávio Dino, que assumiu a cadeira de Weber
após a aposentadoria dela, contudo, negou o recurso dos bispos.
Sem
analisar em qual momento exato teria sido registrado o voto da ministra, Dino
afirmou que a CNBB não poderia ter ingressado com esse tipo de recurso, pois
participa da ação como amicus curiae, ou seja, uma entidade "amiga
da Corte", capaz de fornecer informações úteis para o julgamento, mas
inapta a apresentar esse tipo de recurso numa ADPF.
Ainda
não há data marcada para que o mérito da ação sobre a descriminalização do
aborto até a 12ª semana volte à pauta de julgamentos do plenário do Supremo.
Apesar de crítico aberto da criminalização do aborto como política pública,
Barroso, atual presidente do Supremo, têm dito que o tema ainda não está maduro
o bastante na sociedade para ser julgado. (JB/Ag.Brasil)
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