Os
dados são do chamado Índice de Necessidade de Creche Estados e Capitais (INC),
uma ferramenta criada pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, em parceria
com a Quantis, para apoiar o planejamento de políticas de acesso a creches. O
estudo na íntegra está disponível na internet. Por falta de informações
oficiais atualizadas disponíveis, o estudo ainda não mostra quantas dessas
crianças já estão matriculadas.
A
pesquisa traça um panorama, em todo o país, das condições sociais e econômicas
das famílias e das crianças. O INC é calculado em cada estado e em cada
capital.
"A
nossa ideia é estimar essa população que poderia se beneficiar do acesso à
creche, chamando a atenção que essa necessidade é diferente para cada um dos
territórios", explica a gerente de Políticas Públicas da FMCSV, Karina
Fasson.
O
INC, por estado, mostra, por exemplo, que o Piauí é o estado com a maior
necessidade de creches, com 53,1% das crianças em alguma das situações
consideradas no estudo como prioritárias para a garantia da vaga. Já Rondônia é
o estado com a menor porcentagem de crianças nessas situações, 32,6%.
Entre
as capitais, Salvador é a com a maior porcentagem, 61,7%, e Porto Velho, a com
a menor, 32,2%.
"A
gente cria esse indicador para informar os territórios. Mostrar que o tamanho
da população em situação de pobreza é esse, o tamanho da população de família
monoparental é esse, e assim por diante. Com base nisso, é possível que os
territórios possam planejar a expansão da creche, possam planejar também a
utilização de critérios de priorização no caso de não haver vagas para todas as
crianças e famílias no primeiro momento", diz a especialista.
Creches
no Brasil
No
Brasil, a creche não é uma etapa obrigatória. A educação é obrigatória para
crianças e adolescentes de 4 a 17 anos. Antes disso, as famílias podem optar
por matricular as crianças, mas é dever do Poder Público oferecer as vagas que
são demandadas.
Isso
ficou ainda mais claro em 2022, após a decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF) de ampliar a obrigatoriedade da oferta de ensino também para creches. Até
então, os municípios podiam negar a matrícula alegando falta de vagas.
Além
disso, o país precisa cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), lei que
estabelece metas para serem cumpridas da educação infantil
a pós-graduação, até o final de 2025. Pela lei, o país deve ter
matriculadas nas creches, 50% das crianças de até 3 anos. Atualmente, são 37,3%.
Segundo
Karina Fasson, a creche é um direito das crianças e também das famílias.
"É
importante lembrar que o surgimento da creche no Brasil está justamente ligado
aos movimentos de mulheres, no sentido de poder também acessar o mercado de
trabalho, de poder conciliar as diferentes atividades das quais as mulheres têm
responsabilidade. Então, o acesso à creche pode beneficiar muito a inserção e a
manutenção de mães no mercado de trabalho", destaca.
Necessidade
de creches
O
estudo detalha a situação das crianças que precisam das creches. O indicador
mostra que 13,2% das crianças brasileiras de até 3 anos estão em situação de
pobreza. São de famílias com renda mensal por pessoa inferior a R$ 218.
Outras
5,4% são de famílias monoparentais, criadas, por exemplo, apenas pela mãe.
Conforme o estudo, 1,6% tem dificuldade em exercer ao menos um dos domínios
funcionais.
A
maior porcentagem é de crianças de famílias com mães ou cuidadores que
trabalham ou que trabalhariam caso tivessem acesso a creches: 25,7%.
De
acordo com a assistente de coordenação de Políticas Públicas para Meninas e
Mulheres Negras Cis e Trans na organização não governamental Criola,
Juliana Martins, a falta de creches e outros direitos básicos impacta
sobretudo as mulheres negras. Ela defende que o direito à creche garante o
direito de a mulher trabalhar, aumentar a renda e poder estudar.
"Eu
sempre faço uma analogia que o direito à creche parece uma cebola, porque a
cada camada que você puxa, você verifica o quanto que, se tem um acesso de uma
maneira integral, com desenvolvimento infantil garantido, com desenvolvimento e
capacitação dos próprios profissionais, valorização dos professores. Você
consegue ter uma série de outros direitos sendo garantidos para uma mulher
negra hoje na sociedade. É muito caro que esse direito seja garantido ou essa
política pública seja executada como ela deveria ser, como prioridade absoluta
do município, do estado, da Federação", defende.
Segundo
ela, com a garantia de uma educação infantil de qualidade, a sociedade consegue
também, aos poucos, reduzir as muitas desigualdades sociais e econômicas
"que são muito brutais e muito profundas".
A
educação infantil é uma das etapas educacionais cuja administração cabe aos
municípios. É também uma etapa que ganha relevância nas eleições municipais,
que ocorrem no dia 6 de outubro. (JB/Ag. Brasil)
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