A
proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida
localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é
reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns
estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos
estados do Piauí, Maranhão e de Alagoas.
No
Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os
responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias
decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, do
Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de
cada zona.
Já
no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes
eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, "avaliando as
especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a
publicação de portaria com as normas para todo o estado é de
responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da
Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes
eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a
realidade dos municípios".
O
TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes
cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, "garantindo a ordem e a
segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições", sem
indicar quem seria o responsável pela decisão.
Estados
sem proibição
Entre
os estados que confirmaram à Agência Brasil que não haverá Lei Seca durante as
eleições, estão Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa
Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão
caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer
notificação até essa quarta-feira (2).
No
caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou
que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de
aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança
informaram que a decisão caberia aos TREs e solicitaram que a Agência
Brasil procurasse os respectivos tribunais, os quais não responderam ao
questionamento.
Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam à Agência Brasil. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. "Nos estados que ainda tèm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la", informou a assessoria de imprensa da associação. (JB/Ag. Brasil)
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