Quando
deputado, Elmano foi coautor da Lei Zé Maria do Tomé (nº 16.820/19), que fez do
Ceará o primeiro e único estado do país a proibir a aplicação de agrotóxico por
aviões. A restrição teve a sua constitucionalidade confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
em maio do ano passado, quando a Corte negou a ação impetrada pela Confederação
da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), por entender que a norma é
“protetiva à saúde e ao meio ambiente”.
Na
última semana, durante o evento Cresce Ceará – promovido pelo Diário do
Nordeste, o Banco do Nordeste e a Enel –, Elmano defendeu a aplicação de veneno
nas plantações do estado. Afirmou, sob aplausos, que a Assembleia Legislativa
do Ceará (Alece) deve aprovar a aplicação de agrotóxicos por drones ainda em
2024. Ano este que, segundo relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), teve
um aumento de 950% nos registros de contaminação
por agrotóxicos.
“Quero
dizer aos colegas do agronegócio que aqui estão que, pelo que tenho de
informação, a Assembleia, até o final do ano, vota e resolve esse problema,
para termos condição de, com um drone, utilizar herbicida na produção de frutas
e outras produções necessárias”, declarou o governador cearense.
“Não
consigo conceber que a legislação permita que um trabalhador pode encostar [com
o equipamento] nas costas e vá usar herbicida, e não permita que o trabalhador
com o drone o faça”, defendeu Elmano de Freitas. Em sua fala, considerou “muito
mais digno” com a saúde do trabalhador que ele aplique o veneno pilotando um
drone e, assim, defendeu que se faça “esse avanço no agronegócio”.
Reação
Em
nota, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do qual Freitas foi
assessor jurídico antes de se alçar a governador, classificou a postura como
“contraditória para alguém que sempre acompanhou as lutas populares no combate
ao uso de agrotóxicos”.
Para
o MST, a medida representa “um grave retrocesso nas políticas de proteção ao meio
ambiente e à saúde pública”, já que a pulverização aérea, “aumenta os riscos de
contaminação do solo, das águas e da biodiversidade, além de comprometer a
saúde das pessoas”. A prática, segue o movimento, também “causa conflitos nos
territórios, incluindo o assassinato de trabalhadores”.
A
própria lei escrita anos atrás por Elmano de Freitas, Renato Roseno (Psol) e
Joaquim Noronha (PRP) homenageia, no seu nome, um camponês, ambientalista e
líder comunitário executado por sua luta contra o que chamava de “chuva de
veneno”.
José
Maria, conhecido como Zé Maria do Tomé, foi uma das vozes mais influentes da
Chapada do Apodi em uma luta que culminou, em 2009, em uma lei municipal que
proibiu o despejo aéreo de agrotóxicos na cidade de Limoeiro do Norte (CE). No
ano seguinte, sofreu uma emboscada e foi morto com 19 tiros.
“É
nosso entendimento que essa prática deve ser combatida e não regulamentada”,
segue o MST, ao “exigir” que “o governo do Ceará reconsidere essa proposta e
priorize políticas que garantam a soberania alimentar, por meio da produção de
alimentos saudáveis nos territórios camponeses”.
O
governador petista também foi criticado por pesquisadores, pela Central Única dos Trabalhadores
(CUT), o Fórum Cearense pela Vida no Semiárido, a Articulação Cearense de
Agroecologia e PSTU.
“Causa-nos
profunda perplexidade”, diz a CUT do Ceará em nota, que o governador “defenda
uma proposta que desvirtua os pilares dessa legislação histórica” da qual foi
coautor.
Se
aprovada a liberação do uso de drones, avalia a central sindical, haverá “um
grave retrocesso ambiental, social e sanitário, contrariando princípios e
conquistas que têm colocado o Ceará como referência nacional e internacional em
defesa da vida e do meio ambiente”.
O Brasil de Fato entrou em contato com o governo do Ceará e não teve resposta até o fechamento desta matéria. Caso venha o posicionamento, o texto será atualizado.
(Brasil de Fato)
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