A
regra agora sem efeito também gerou protestos porque ampliava o monitoramento
de transações com Pix, provocando o temor de que isso levasse a mais cobranças
de impostos no futuro — o que foi explorado por opositores do governo.
O
Pix é um mecanismo bancário para transferência de dinheiro entre contas
introduzido em 2020. Desde então, ele se
popularizou no Brasil como meio de pagamento.
Confira
abaixo como ficam as regras para o mecanismo.
Como
fica o Pix?
As
transações do Pix não mudam em nada. Usuários do sistema podem continuar usando
o Pix da mesma forma.
O
que aconteceu nesta quarta-feira é que o governo resolveu revogar a portaria da
Receita Federal, válida desde 1º de janeiro, que estabelecia um monitoramento
de movimentações globais via Pix acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas
físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas, mas sem
detalhamento de origem ou destino.
Segundo
a Receita, esse monitoramento já existia para cartão de crédito e depósitos,
mas não incluiam outros métodos, como fintechs (empresas que
aliam tecnologia a serviços financeiros) que administram
maquininhas de pagamento.
Agora,
fica como está, só bancos precisam informar transações quando os valores
excedam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
O
Pix vai ser taxado?
Não.
"Não
existe cobrança por Pix, cobrança de imposto ou taxa sobre Pix. Isso não existe
e jamais vai existir. A Constituição Federal proíbe a cobrança de qualquer
tributo sobre movimentação financeira", disse na segunda-feira Robison
Barreirinhas, o secretário da Receita Federal.
Além
disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quarta-feira que o
governo prepara uma medida provisória para "blindar" o Pix, vetando
qualquer eventual cobrança em relação ao mecanismo.
O
Pix vai ser monitorado diariamente pela Receita?
Não.
"A
Receita Federal não tem nenhum interesse em saber o detalhamento, quantos Pix
você recebeu e quem passou para você, onde você gastou o dinheiro. Nada disso é
informado", afirmou Barreirinhas na segunda-feira.
A
Receita Federal afirma que operações suspeitas — feitas por grupos criminosos —
são o alvo principal das autoridades.
"Quem
precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento
para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de
lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você,
trabalhador, pequeno empresário", diz o secretário da Receita.
"O
sigilo bancário é absolutamente protegido e garantido. As informações prestadas
pelas instituições financeiras são globais", afirma Barreirinhas.
Segundo
nota, "a Receita só recebe os valores totais movimentados mensalmente e
proíbe que sejam informados detalhes de transações, como origem ou destino dos
pagamentos".
Recebi
um comunicado que estou devendo à Receita Federal por ter feito uma transação
acima de R$ 5 mil com Pix. É verdade?
Não.
Esse é um dos muitos golpes
que estão acontecendo com Pix.
"Os
golpistas informam às possíveis vítimas que há uma suposta cobrança de taxas
pela Receita Federal sobre transações via Pix em valores acima de R$ 5
mil", explica a Receita.
"Eles
alegam ainda que, caso o pagamento não seja feito, o CPF do contribuinte será
bloqueado. Para tornar a fraude mais convincente, utilizam o nome, as cores e
os símbolos oficiais da Receita Federal."
A
Receita publicou um exemplo de mensagem de texto enviado por golpistas:
"Bom Dia Sr. Neuso, você foi taxado por usar mais de 5 mil reais no Pix
neste mês. Para evitar o bloqueio total do seu CPF, pague o boleto à seguir no
valor de R$ 845,20."
A
Receita também faz um apelo para que, além de estarem atentas para golpes, as
pessoas evitem a disseminação de notícias falsas para seus amigos.
"Se
você recebeu uma mensagem suspeita ou tem dúvidas, procure os canais oficiais
da Receita Federal. Evite agir por impulso, principalmente se houver ameaças de
bloqueio ou cobrança inesperada", diz a nota.
Como
se proteger de golpes?
A
Receita Federal dá quatro dicas para as pessoas se protegerem de tentativas de
golpe:
- Desconfie de
mensagens suspeitas: Não forneça informações pessoais em resposta a
e-mails ou mensagens de origem desconhecida que solicitem dados
financeiros ou pessoais.
- Evite clicar
em links desconhecidos: Links suspeitos podem direcionar você a sites
fraudulentos ou instalar programas prejudiciais no seu dispositivo.
- Não abra
arquivos anexos:
Anexos em mensagens fraudulentas geralmente contêm programas que podem
roubar suas informações ou causar danos ao computador.
- Verifique a
autenticidade:
A Receita Federal utiliza exclusivamente o Portal e-CAC (Centro Virtual de
Atendimento ao Contribuinte) e o site oficial como canais seguros de
comunicação.
(Fonte:
BBC)
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