Segundo a decisão de Moraes, a transferência de Bolsonaro
para uma Sala de Estado Maior, "permitirá o aumento do tempo de visitas
aos familiares, a realização livre de 'banho de sol' e de exercícios a qualquer
horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais
como esteira e bicicleta, atendendo a recomendação médica".
A Papudinha fica ao lado do Complexo Penitenciário
da Papuda. No local já estão o ex-ministro Anderson Torres e o ex-diretor-geral
da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques.
Segundo informações do STF, a cela onde Bolsonaro
ficará na Papudinha possui 64 metros quadrados e comporta quatro pessoas, mas
será usada exclusivamente pelo ex-presidente.
Anderson Torres e Silviei Vasques dividem outra
unidade semelhante a que o ex-presidente ficará, disse ainda o Supremo.
Ao determinar a transferência, Moraes rebateu
críticas de que Bolsonaro estaria preso em condições precárias na Polícia
Federal. O ministro citou os problemas estruturais do sistema penitenciário
brasileiro e disse que o ex-presidente tinha condições privilegiadas em relação
aos demais presos do país.
Moras também acusou familiares do ex-presidente e
seus apoiadores de realizarem uma "campanha fraudulenta" sobre as
condições da prisão na PF.
"Não há dúvidas da existência de uma campanha
de notícias fraudulentas com o intuito de tentar desqualificar e deslegitimar o
Poder Judiciário, ignorando que as condições absolutamente excepcionais e
privilegiadas do cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado
de Jair Messias Bolsonaro, na Sala de Estado Maior da Superintendência da
Polícia Federal/DF", escreveu Moraes.
Após apontar "falta de veracidade nas
reclamações", o ministro disse que isso não impede, entretanto, a possibilidade
de transferência de Bolsonaro para uma Sala de Estado Maior "com condições
ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação
aos demais presos do complexo, no 19º Batalhão da Polícia Militar".
A decisão de Moraes ocorre um dia após a defesa do
presidente apresentar um novo pedido de prisão domiciliar humanitária.
Na decisão que determinou a transferência para a
Papudinha, Moraes afirmou que decidirá sobre o pedido após ser realizada
perícia por junta médica da Polícia Federal, para analisar a atual situação de
Bolsonaro "e as eventuais adaptações para a manutenção do cumprimento de
pena no novo local (...) ou necessidade de transferência para hospital
penitenciário".
Nas últimas semanas, filhos do ex-presidente, como
o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), se
queixaram publicamente das condições da prisão. Uma das queixas se referia ao
barulho do ar-condicionado central da Superintendência da PF, que estaria muito
próximo à cela.
Além disso, a família se queixava do atendimento de
saúde do ex-presidente, embora Moraes tenha autorizado um plantão médico no
local em tempo integral.
Um episódio que gerou controvérsia foi a queda que Bolsonaro sofreu da cama na semana passada.
A perícia inicial da PF entendeu que o episódio não teve gravidade, enquanto a
família reclamou que houve demora para transferir o ex-presidente para um
hospital, para a realização de exames.
A que Bolsonaro terá direito na Papupinha?
Bolsonaro ficará num local exclusivo com área total
de 64,83 m², sendo 54,76 m² cobertos e 10,07 m² externos.
"As acomodações incluem cozinha com
possibilidade de preparo e armazenamento de alimentos, banheiro com chuveiro
com água quente, geladeira, armários, cama de casal e TV", diz a decisão.
Já a instalação de um Smart TV com acesso ao
YouTube, que havia sido solicitada pela defesa, foi negada pelo ministro.
Segundo Moraes, o acesso ao noticiário pode ser feito por outros meios.
"Quanto ao pedido de acesso a aparelho de
Smart TV, a medida não se afigura razoável. A conexão permanente à rede mundial
de computadores inviabilizaria o controle sobre as proibições de acesso a redes
sociais e a comunicação com terceiros não autorizados", escreveu Moraes.
"O acesso à TV a cabo, se for logisticamente
viável e desde que limitado a canais que não admitam interação direta ou
indireta com terceiros, não apresenta inconsistência com a legislação punitiva.
De toda sorte, todos os custos envolvidos no eventual deferimento da
liberalidade hão de ser arcados pelo sentenciado", continuou.
O novo local também oferece melhores condições para
banho de sol e exercícios, segundo a decisão.
"O réu tem possibilidade de realizar o banho
de sol em um espaço externo, com total privacidade e horário livre. O local
ainda comporta a instalação de equipamentos de ginástica, tais como esteira e
bicicleta."
Outra mudança será no esquema de visitas. Os filhos
do ex-presidente e sua esposa, Michele Bolsonaro, reclamavam das restrições na
Polícia Federal, onde cada um podia passar apenas trinta minutos, duas vezes na
semana, com Bolsonaro, em uma sala fechada.
Agora, os familiares poderão fazer visitas em
horários simultâneos, em dois dias da semana (quartas e quintas-feiras), com
três horários disponíveis (de 8h às 10h; de 11h às 13h; ou de 14h às 16h).
"O espaço para visitas é amplo, podendo
ocorrer tanto na área coberta quanto na externa, com cadeiras e mesa
disponíveis nos dois ambientes", destacou Moraes.
O ministro também destacou em sua decisão o
atendimento médico disponível na Papudinha.
"Existe um posto de saúde no local com uma
equipe composta por 2 médicos clínicos, 3 enfermeiros, 2 dentistas, 1
assistente social, 2 psicólogos, 1 fisioterapeuta, 3 técnicos de enfermagem, 1
psiquiatra e 1 farmacêutico, atendendo exclusivamente os presos que se
encontram nesse local".
Na decisão, Moares determina que Bolsonaro tenha
direito a assistência média 24h e a deslocamento imediato para hospitais em
caso de urgência.
Ele também poderá receber alimentação especial e
realizar fisioterapia, além de receber "assistência religiosa" pelo
bispo Robson Lemos Rodovalho e pelo pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni,
uma vez por semana.
Também poderá participar do programa de remição de
pena pela leitura e instalar grades de proteção e barras de apoio na cama.
Carlos classifica decisão como 'maldade'
Em uma publicação na rede social X (antigo
Twitter), o ex-vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair
Bolsonaro, disse que a decisão de Moraes mostraria sua "tamanha
maldade" e "aplicação seletiva do rigor penal".
O vereador também listou uma série de problemas de
saúde que, segundo ele, Bolsonaro enfrenta, e declarou que a situação vai além
de uma condenação judicial.
"O que se descreve não é apenas a condenação
de um ex-presidente da República, mas um cenário que, aos olhos de muitos, revela
a fragilização de garantias jurídicas fundamentais, a aplicação seletiva do
rigor penal e o desprezo às condições humanas e de saúde do condenado",
escreveu.
"A transferência para um ambiente prisional
severo, somada às aberrações jurídicas apontadas e ao estado clínico delicado,
passa a representar mais do que o cumprimento de uma decisão judicial:
transforma-se em um marco simbólico de confronto institucional, cujo impacto
ultrapassa a figura de Jair Bolsonaro e alcança o próprio conceito de justiça,
proporcionalidade e Estado de Direito no Brasil."
Como é a Papudinha
O advogado Newton Rubens De Oliveira contou à BBC
News Brasil, em novembro, detalhes do interior da Papudinha, novo local de
prisão de Bolsonaro. Como presidente de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do
DF, ele costuma visitar o local para verificar as condições de atuação dos
defensores, além de já ter tido clientes detidos no batalhão.
Segundo Oliveira, há celas coletivas e individuais
no batalhão da PM, com estrutura e confortos melhores do que nas unidades
prisionais da Papuda, local que ele também frequenta como advogado.
"A cela individual da Papudinha é bem
diferente de uma cela comum, de grade de aço. São mais condignas, efetivamente.
Com a cama comum, daquelas que a gente está acostumado a ver, e não como no
sistema prisional, que praticamente é só o concreto", descreveu.
"Tem um banheiro próprio. É possível ter as
instalações de chuveiro elétrico, televisão e até ventilador".
A alimentação também é melhor, disse, tanto pela
comida fornecida na Papudinha, como pela possibilidade de as famílias levarem
mantimentos, que os presos do batalhão podem armazenar em geladeiras
individuais ou coletivas.
Segundo ele, os contratos de fornecimento de comida
são diferentes nos dois locais, já que a Papuda é administrada pela Secretaria
de Estado de Administração Penitenciária do DF, enquanto a Papudinha é de
responsabilidade da Polícia Militar.
"Eu nunca comi [a refeição oferecida na
Papudinha], mas, pela nossa experiência, ciente de ambas as unidades, seja do
sistema prisional comum, seja do batalhão, os presos indicam que a alimentação
do batalhão, sem dúvida nenhuma, é bem melhor".
"Até porque a família também pode levar mais
coisa do que o sistema prisional permite. É claro que isso tudo sob o rigor da
avaliação da Vara de Execuções Penais, do Ministério Público. Não é nada também
extravagante", ressaltou.
Em novembro, a BBC News Brasil solicitou à PMDF
informações sobre a estrutura da Papudinha e a quantidade de pessoas presas,
mas a instituição não forneceu detalhes à época.
"O local recebe militares do Distrito Federal
presos provisoriamente e pessoas com prerrogativa legal de prisão especial,
conforme artigo 295 do Código de Processo Penal. O funcionamento e a segurança
da unidade seguem as normas previstas nos decretos que regulam o apoio da PMDF
ao sistema penal do Distrito Federal", disse nota da instituição.
"A estrutura opera exclusivamente dentro dos
parâmetros legais e sob acompanhamento permanente das autoridades
competentes", continuou o comunicado, destacando ainda que a Papudinha
"é unidade oficialmente reconhecida e fiscalizada pela Vara de Execuções
Penais do Distrito Federal e integra a listagem do TJDFT de estabelecimentos
autorizados para custódia".
Segundo Oliveira, além de policiais militares, o
batalhão pode receber criminosos de outras categorias com direito à cela
individual, chamada de sala de Estado-Maior — é o caso de advogados, membros do
Ministério Público e juízes.
"Tem hoje sua lotação, mas nada parecido com o
sistema prisional", afirmou.
"As condições, obviamente, no meu ponto de
vista, são bem mais humanas do que no sistema prisional. A forma como os
policiais lidam com aquelas pessoas, o próprio atendimento, é realmente bem
diferente."
(Fonte: BBC)
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