Prefeitos, governadores e presidentes podem nomear parentes para cargos políticos, decide STF O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para autorizar a nomeação de parentes por prefeitos, governadores e presidentes da República para cargos políticos, como secretarias municipais, estaduais e ministérios. O entendimento da Corte é de que chefes do Executivo têm autonomia para definir a composição de seus governos, desde que sejam respeitados critérios como idoneidade e qualificação técnica das pessoas nomeadas. O julgamento analisa a validade de uma lei do município de Tupã (SP), que permitia a nomeação de parentes até o terceiro grau, consanguíneos ou afins, para cargos de secretário municipal. A legislação havia sido declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), e o caso chegou ao STF por meio de um recurso extraordinário com repercussão geral. A decisão do Supremo, portanto, valerá para situações semelhantes em todo o país. Até o momento, seis ministros votaram a favor da permissão: Luiz Fux (relator), Cristiano Zanin, André Mendonça, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O ministro Flávio Dino divergiu. Faltam os votos de Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin. A sessão foi suspensa e será retomada na próxima quarta-feira (29). Entendimento do STF altera efeitos de súmula sobre nepotismo A discussão gira em torno da aplicação da Súmula Vinculante nº 13, aprovada pelo próprio STF em 2008, que proíbe a nomeação de cônjuges e parentes até o terceiro grau da autoridade ou de servidor com função de chefia para cargos em comissão ou de confiança. A norma também veda o chamado “nepotismo cruzado”, que ocorre quando há trocas de nomeações entre parentes em diferentes órgãos. Para o relator do caso, Luiz Fux, a súmula não se aplica aos cargos de natureza política, como ministros e secretários, por se tratarem de funções essenciais à formação do governo. O ministro ressaltou, no entanto, que as nomeações devem atender aos critérios de “aptidão técnica” e “idoneidade moral”, e que a decisão não abre brechas para indicações irrestritas. Durante a sessão, os ministros também discutiram limites à interpretação, como restringir a exceção ao primeiro escalão e evitar qualquer aplicação da medida a outros Poderes, como o Judiciário e o Ministério Público. O ministro André Mendonça pontuou que a autonomia de nomeação deve se limitar a cargos do Executivo. Flávio Dino foi o único a divergir até agora. Para ele, a súmula é clara ao não abrir exceções e deve ser aplicada inclusive aos cargos políticos. O ministro argumentou que, principalmente em estados e municípios, a flexibilização pode contribuir para o que chamou de “loteamento familiar” da administração pública. Também defendeu que mudanças na jurisprudência não condizem com a Lei 14.230/2021, que classificou o nepotismo como improbidade administrativa sem distinguir entre os tipos de cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (23), para autorizar a nomeação de parentes por prefeitos, governadores e presidentes da República para cargos políticos, como secretarias municipais, estaduais e ministérios. O entendimento da Corte é de que chefes do Executivo têm autonomia para definir a composição de seus governos, desde que sejam respeitados critérios como idoneidade e qualificação técnica das pessoas nomeadas.

Enem 2025: locais de prova já podem ser consultados

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quinta-feira (23), o Cartão de Confirmação de Inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025. Nele, é possível consultar informações como o local de prova, número de inscrição e hora das provas.

Por que missa em latim virou campo de batalha entre tradicionalistas e progressistas — e teste para Leão 14

Neste sábado (25/10), o cardeal americano Raymond Burke vai celebrar uma Missa Tradicional em Latim, também chamada de Missa Tridentina, na Basílica de São Pedro, no Vaticano, em uma cerimônia que deverá ser acompanhada de perto por setores tradicionalistas da Igreja Católica.

Ceará Sem Fome já inseriu quase 7 mil beneficiários no mercado de trabalho

Desde a criação do eixo Ceará Sem Fome +Qualificação e Renda, em 2024, quase 7 mil beneficiários que passaram pelos cursos já estão inseridos no mercado de trabalho, segundo dados do Caged (Ministério do Trabalho). Além disso, mais de 700 beneficiários já receberam crédito produtivo por meio do Ceará Credi. 

Uso de internet por adolescentes nas escolas cai de 51% para 37%

O uso de internet por crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos de idade nas escolas caiu em 2025, revelou o estudo Tic Kids Online Brasil 2025, divulgado hoje (22), em São Paulo. Segundo a pesquisa, a proporção dos usuários dessa faixa etária que acessa a internet nas escolas recuou de 51% no ano passado para 37% este ano.

Governo Lula vive bom momento enquanto direita racha, avalia cientista político

Publicada no início do mês, a mais recente pesquisa Genial/Quaest mostrou uma melhora na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): 48% dos brasileiros aprovam a gestão, enquanto 49% desaprovam, um empate técnico que contrasta com os números de maio, quando a desaprovação chegou a 57%. Para o cientista político Cláudio Couto, entrevistado pelo BdF Entrevista, o resultado reflete “um momento positivo para o governo, enquanto a direita e a extrema direita enfrentam divisões internas”.

Como Brasil se tornou 5º maior mercado de bets no mundo

Empresas de apostas on line devem faturar US$ 4,139 bilhões (cerca de R$ 22 bilhões) no Brasil em 2025, posicionando o país como quinto maior mercado do mundo para o setor, conforme os dados obtidos com exclusividade pela BBC News Brasil com a consultoria internacional Regulus Partners, focada no setor de esportes e lazer.