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O fim dos
depoimentos marca o início da fase final do processo criminal. A partir de
agora, os réus têm prazo de cinco dias para apresentar requerimentos
complementares ou solicitar novas diligências.
Em
seguida, deverá ser aberto prazo para as alegações finais dos réus e da
Procuradoria-Geral da República (PGR), responsável pela acusação. O prazo será
de 15 dias.
As
alegações representam a última manifestação da defesa e da acusação antes da
sentença, que pode condenar ou absolver os acusados.
A expectativa é de
que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente
Jair Bolsonaro, do general Braga Netto e mais seis réus da trama golpista
ocorra no segundo semestre deste ano, entre agosto e setembro.
A
decisão será da Primeira Turma do STF, formada pelo relator da ação penal,
ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin,
Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os réus
respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição
violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado
pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Em caso de
condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão.
Prisão
A
eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma
automática e só poderá ser efetivada o após julgamento dos recursos dos
acusados contra a condenação.
Em caso de
condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército
têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem
cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal,
que também podem ser beneficiados pela restrição. São eles:
Alexandre
Ramagem (delegado da PF e deputado federal), ex-diretor da Agência Brasileira
de Inteligência (Abin);
Almir
Garnier (almirante), ex-comandante da Marinha;
Anderson
Torres (delegado da PF), ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do
Distrito Federal;
Augusto
Heleno (general), ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Jair
Bolsonaro (capitão);
Paulo
Sérgio Nogueira (general), ex-ministro da Defesa;
Walter
Braga Netto (general), ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na
chapa de 2022.
O
ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid assinou acordo de
delação premiada com a Polícia Federal e não vai cumprir pena. (Ag.
Brasil)
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