Comissão aprova projeto para apoiar gestão ambiental nos municípios

A Comissão de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca aprovou na manhã desta sexta-feira (02/12) o projeto de indicação 194/11, de autoria do deputado Paulo Facó (PTdoB), que sugere a criação de um política estadual de apoio e incentivo aos serviços municipais de gestão ambiental.

Paulo Facó propõe que o Estado ajude os municípios no desenvolvimento de infraestrutura administrativa, de pessoal e de serviços necessários à gestão ambiental. “É de nosso conhecimento que em todos os estados, inclusive naqueles mais desenvolvidos, a maioria dos municípios não está habilitada a licenciar e fiscalizar atividades potencialmente poluidoras”, justifica o parlamentar no texto do projeto.  “Esta iniciativa é oportuna e terá reflexos altamente positivos na evolução da política ambiental do Ceará, pois irá possibilitar e estimular a formação de parcerias entre o Estado e os municípios para o trato de questões relacionadas à gestão do meio ambiente”, argumenta ainda.

O presidente da Comissão, deputado Dedé Teixeira (PT), o líder do governo, deputado Antonio Carlos, e o deputado Paulo Facó (PTdoB), apreciaram e votaram ainda um ofício do Instituto de Assessoria e Pesquisa à Pesca e Aquicultura Sustentável (Iappas) para a realização de uma audiência pública na Casa. A ideia é debater o desenvolvimento da piscicultura em açudes públicos e os entraves para o desenvolvimento sustentável (Com informações da Ag. Assembleia)

Do Blog - Aquicultura é o processo de produção em cativeiro de espécies aquáticas, como peixes, moluscos, camarões e outras. Carnicicultura - Criação de camarões; Piscultura - Peixes em geral; Ranicultura - Rãs; Salmonicultura – Salmões e por aí vai.