Criação da Região Metropolitana de Sobral é tema do dia na Assembleia

Três projetos de lei começaram a tramitar na sessão plenária desta quinta-feira (01/12). O projeto de lei 318/11, de autoria dos deputados Professor Teodoro (PSD) e Antonio Carlos (PT) propõe a criação da Região Metropolitana de Sobral (RMS).

De acordo com o texto do projeto, a Região Metropolitana de Sobral será composta pelos municípios de Sobral, Massapê, Senador Sá, Uruoca, Santana do Acaraú, Forquilha, Coreaú, Moraújo, Groaíras, Reriutaba, Varjota, Cariré, Pacujá, Graça, Frecheirinha, Miraíma, Meruoca e Alcântaras. “A Região de Sobral apresenta um grau de desenvolvimento econômico suficiente para transformá-la em Região Metropolitana, trazendo com isto o fortalecimento da economia nas cidades abrangentes”, argumentam os parlamentares.

O que é - No Brasil, a Constituição Federal de 1988 deixa a cargo dos estados a instituição de Regiões Metropolitanas que seriam "constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum". Assim, é facultado aos a criação de regiões metropolitanas, através de leis complementares, para gerir os recursos econômicos e sociais do estado. de modo geral, as regiões metropolitanas constituem um aglomerado de municípios que tem por objetivo realizar tarefas públicas que exigem a cooperação entre os municípios, como os serviços de saneamento básico e de transporte coletivo, legitimando, em termos político-institucionais, sua existência.

Já o projeto 317/11, do deputado Ferreira Aragão (PDT), quer obrigar inserções de mensagens educativas sobre o uso de drogas e substâncias entorpecentes durante “shows”, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado.