Estados receberão R$ 4,2 milhões para aumentar número de vagas nas prisões

Não resta dúvida de que há interesse principalmente do governo federal em tentar resolver o caos do sistema penitenciário brasileiro. O modelo de cumprimento da pena praticado atualmente na maioria dos presídios vem produzindo um efeito contrário ao desejado: o preso sai bem pior do que quando entrou. Em vez de ressocializado, sai mais escolarizado e especializado no crime. O que não se concebe é até agora ainda não tenha sido criada uma lei que também responsabilize o preso por mais esse prejuízo. Uma lei que o obrigue a arcar com as despesas de sua permanência numa “hospedagem” hoje paga pela população. Em alguns países o presidiário tem de pagar.

A falta desse dispositivo legal tem  dado respaldo ao preso ou detido (menor) para depredar, tocar fogo e destruir quase tudo sem nenhuma preocupação porque sabe que não cobrado e incomodado. Ele tem a certeza de que todo o prejuízo recairá sobre o Estado, que termina arrecadando da sociedade. Por conta disso, vem crescendo a cada dia a revolta do cidadão que procura cumprir as leis. O brasileiro que tenta ganhar a vida com o trabalho honesto, pagando inúmeros e altíssimos impostos e não tendo a retribuição que merece. Diante do que tenho visto, ouvido e lido deduzo que a tolerância dos brasileiros a esse abuso já está chegando ao seu limite. Que os legisladores também pensem nisso antes que seja tarde. E que dêem boa destinação às verbas enviadas pelo governo federal mencionadas na matéria abaixo, de responsabilidade da Agência Brasil. 

O Ministério da Justiça vai investir R$ 4,2 milhões para ampliar o número de vagas nas penitenciárias. Parte do dinheiro também vai ser investida em ações para reduzir a reincidência criminal. Para que os estados tenham acesso à verba, terão que apresentar ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) propostas para a implantação de núcleos de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas e de Defesa dos Presos Provisórios.

A portaria publicada na sexta-feira (2) no Diário Oficial da União determina as regras para apresentação de propostas. Os estados e o Distrito Federal têm até o dia 5 de abril para enviar os projetos. De acordo com o Ministério da Justiça, o valor mínimo por projeto é R$ 100 mil, somados os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). A previsão é que, em até dois anos, os estados contemplados implantem seus respectivos núcleos.

O Núcleo de Acompanhamento das Penas e Medidas Alternativas vai promover a ressocialização dos presos. Uma equipe multidisciplinar, com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, prestará atendimento psicossocial aos presos para assegurar o cumprimento da sentença e avaliar se a punição está surtindo o resultado esperado.

Já o Núcleo de Defesa dos Presos Provisórios vai colocar à disposição do acusado não condenado uma equipe formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos. Os presos também serão orientados por defensores públicos.

De acordo com o ministério, o objetivo do Depen é criar aparelhos públicos que possam ser mantidos pelos estados mesmo após a execução dos valores repassados. O departamento já repassou recursos para a implantação dos núcleos aos estados do Acre, Ceará, Piauí, de Alagoas, São Paulo, Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco e da Bahia.

Atualmente, o número de presos provisórios no sistema prisional chega a 218 mil, número que representa quase 40% do total de presos no país (513,8 mil). Grande parte está presa por delitos passíveis de penas ou medidas alternativas.