O
Ministério Público Federal (MPF) no Ceará protocolou ação civil pública na
Justiça para anular o resultado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), cuja lista de aprovados foi divulgada hoje (25). O procurador
da República Oscar Costa Filho justificou que as vagas oferecidas para o
segundo semestre deveriam ser distribuídas aos alunos que se inscreveram no
Sisu do início do ano e não foram selecionados na ocasião.
Estão sendo oferecidas agora 30 mil vagas em universidades
públicas. O Sisu foi criado em 2009 pelo Ministério da Educação (MEC) para
unificar a oferta de vagas em instituições públicas, em substituição ao
vestibular.
Para se candidatar às vagas do Sisu, o estudante precisa ter
participado do Exame Nacional do Ensino Médio. Quem fez a prova de 2011,
oferecida em outubro passado, pôde disputar tanto as vagas oferecidas na edição
do início do ano quanto nessa, do segundo semestre, que o MPF tenta impugnar.
Na avaliação do MPF, “a realização de um novo processo seletivo
prejudica candidatos que já estavam inscritos no Sisu [do primeiro semestre]”.
O procurador argumenta ainda que a possibilidade de alunos já aprovados no Sisu
do primeiro semestre concorrerem novamente “pode estar favorecendo um esquema
de comercialização de vagas em universidades”.
De acordo com esse esquema, que o MPF investiga, alunos estariam
abandonando cursos para deixar vagas ociosas que beneficiariam estudantes que
não fizeram o Enem ou ficaram mal classificados no Sisu. De acordo com a nota
divulgada pelo órgão, está sendo apurada a ocupação de 17 vagas no curso de
medicina da Universidade Federal no Ceará (UFC) por estudantes transferidos de
outras instituições ou beneficiados por decisões judiciais. “A participação de estudantes contemplados anteriormente com vagas
fere a isonomia entre os candidatos e desconsidera a ordem de classificação
consolidada no Sisu realizado no início do ano”, diz a nota do MPF.
O MEC informou que “está absolutamente seguro do processo
transparente e republicano do Sisu” e disse ter confiança na Justiça para
assegurar “o acesso democrático à universidade pública”. O ministério disse
que, desde que o Enem foi reformulado, o MPF no Ceará já impetrou diversas
ações tentando anular a prova e os seus resultados. “Não chega a ser uma novidade a manifestação deste
procurador do MPF-CE que, apesar de não ter responsabilidade específica em
educação, já impetrou mais de dez representações, todas devidamente recusadas
pela magistratura”, manifestou-se a pasta, por meio de nota. (Ag. Brasil)
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