O Ministério da Saúde autorizou a liberação de R$
24,5 milhões para o atendimento de pessoas com deficiência. Os recursos
são destinados a municípios de 22 estados, além do Distrito Federal.
Os
valores variam, de acordo com a cidade, mas o mínimo é R$ 12 mil por
ano. A Portaria nº 25 está publicada na edição de hoje (24) do Diário
Oficial da União.
De acordo com o Ministério da Saúde, os R$ 24,5
milhões anuais serão repassados para estados e municípios que concedem órteses,
próteses e meios auxiliares de locomoção (OPMs). Os recursos serão repassados
em 12 parcelas para manutenção e adaptação de OPMs ortopédicas, auditivas e
oftalmológicas. Atualmente, cerca de 370 mil pessoas recebem este tipo de
equipamento, por ano, no país.
O fornecimento de OPMs faz parte do Sistema Único
de Saúde (SUS). O objetivo da medida é reforçar as ações do Plano Viver Sem
Limite e a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência. No país, há cerca de
45,6 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência, 23,9% da
população, de acordo com Instuto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Há dez anos está em vigência no país a Política
Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, que institui uma série de
orientações sobre o tratamento dessa parcela da população. A
política visa à proteção da saúde da pessoa com deficiência,
assim como a reabilitação da sua capacidade funcional, por meio de ações
que contribuam para a sua inclusão em todas as esferas da vida social, além da
prevenção de problemas físicos ou psicológicos.
Pela política nacional, devem ser elaborados
planos, projetos e atividades voltados à saúde dessas pessoas nos estados,
no Distrito Federal e nos municípios. O principal objetivo é garantir
cuidados desde a atenção básica até a reabilitação, incluindo a
concessão de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, por exemplo.
Também devem ser executadas ações para a
promoção da qualidade de vida, a melhoria dos mecanismos de
informação, a capacitação de recursos humanos e a organização e o funcionamento
dos serviços.
O Ministério da Saúde ressalta que 70% das
ocorrências envolvendo pessoas com deficiência podem ser evitadas ou pelo menos
atenuadas. Por isso, defende a adoção de medidas de prevenção. Segundo o
ministério, é fundamental ainda que a inclusão dessa população ocorra por
meio de ações na comunidade.
Essas ações envolvem a transformação dos ambientes,
eliminando barreiras, por exemplo, além de atitudes, que impedem a
efetiva participação social das pessoas com deficiência. “Uma cidade acessível
e acolhedora será melhor para todos os cidadãos”, informa o Ministério da
Saúde. (Ag. Estado)
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