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Senado aprovou na noite desta terça-feira, 26, por 66 votos favoráveis e nenhum
contrário, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que garante aos trabalhadores domésticos 17 novos direitos,
igualando sua realidade com a dos demais trabalhadores urbanos e rurais. O
presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), adiantou que vai
levar a proposta à promulgação na próxima terça-feira, dia 2 de abril.
A proposta, que já havia passado pelo primeiro turno de votação
semana passada, estabelece novas regras, como jornada diária de trabalho de
oito horas e 44 horas semanais, além de pagamento de hora extra de, no mínimo,
50% da hora normal. Os direitos vão se somar àqueles já existentes, como 13º
salário, descanso semanal, férias anuais e licença gestante. Leia mais:
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