O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou as contratações dos
novos créditos destinados aos assentados da reforma agrária enquadrados nos
Grupos A e A/C do programa de incentivo a agricultura familiar do governo
federal. Os recursos, da ordem de R$ 1,5 bilhão, devem possibilitar a
realização de 255 mil operações de crédito em todo o País.
O Conselho, que é vinculado ao Banco Central, elevou de R$ 20 mil
para R$ 25 mil o teto de financiamento das operações de investimento, com bônus
de adimplência de 40% para quem pagar em dia. Também aumentou de R$ 5 mil para
R$ 7,5 mil o limite de financiamento das operações de custeio e criou a linha
de investimento, com possibilidade de contratação de até três financiamentos,
no valor de R$ 4 mil cada, com bônus de adimplência de 50% sobre cada parcela,
para famílias com renda anual de até R$ 20 mil.
Ciclo I – Instalação - O financiamento da reforma
agrária é dividido em três ciclos. O Ciclo 1 abrange Apoio Inicial I, Apoio
Inicial II, Fomento e Fomento Mulher. O repasse é feito via operação bancária e
acessado por meio do Cartão do Assentado.
O Apoio Inicial I, no valor de até R$ 2,4 mil por família,
destina-se à instalação na terra e à compra de itens de primeira necessidade.
Já o Apoio Inicial II (até R$ 2,8 mil por famílias assentada) é voltado à
aquisição de bens duráveis de uso doméstico e equipamentos produtivos. Para dar
condições aos assentados de implantarem projetos produtivos que garantam
segurança alimentar e nutricional foi criado o Fomento. Cada família poderá
contratar até R$ 6,4 mil, divididos em duas operações.
Ciclo 2 - Inclusão produtiva - O
Ciclo 2 aprimora a política de crédito. Neste caso, a família assentada já tem
uma parcela de terra à disposição, a casa e as ferramentas que lhe proporcionam
a segurança alimentar, já podendo partir para o desenvolvimento de projeto
produtivo econômico que lhe garanta renda. Cada família poderá contratar até
três operações, no valor de R$ 4 mil cada, com bônus de adimplência de 50%.
As etapas de desembolso do Ciclo 2 permitirão aos assentados criar
uma cultura de educação financeira, se familiarizarem com as operações de
crédito rural e administrar uma atividade produtiva – emprestar, produzir,
pagar.
Os assentados que acessarem os recursos do Ciclo 2 terão assistência
técnica contratada pelo Incra, que apoiará a gestão do empreendimento e a
inserção do agricultor no mercado local, bem como prepará-lo para utilizar todo
o potencial da área que está sob o seu domínio.
Ciclo 3 - Acessados todos os créditos da
etapa anterior, o assentado estará apto a ingressar no program de acesso a
alimentação da reforma agrária. Esta é a fase em que ele completará o
desenvolvimento pleno de sua parcela produtiva. O agricultor estará inserido em
programa de comercialização e poderá, por exemplo, implantar uma agroindústria
ou atividade que agregue valor à sua produção.
O assentado poderá acessar até R$ 25 mil para implantar seu
projeto e até três financiamentos de R$ 7,5 mil para o desenvolvimento da
atividade, totalizando R$ 47,5 mil em crédito de estruturação produtiva.
Para agilizar o acesso aos novos recursos, o Incra vai simplificar
a emissão da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP-B), documento necessário para
contratar o crédito. O beneficiário receberá a DAP-B já na criação do assentamento,
emitida pela Sala da Cidadania, ambiente virtual criado pelo Incra para
aproximar os serviços prestados pelo órgão do seu público. Por meio da Sala da
Cidadania, os assentados poderão renegociar dívidas de Pronaf A, conforme
estabelecido na Lei 13.001/2014. Aqueles que renegociarem as dívidas poderão
acessar os créditos aos quais ainda têm direito.
As operações serão contratadas por meio do Banco do Brasil, Banco
do Nordeste e Banco da Amazônia. No Ciclo 1 está prevista a aplicação de R$ 300
milhões em 105 mil operações. Já no Ciclo 2, a projeção é a de que sejam
concretizadas 80 mil operações a partir de R$ 320 milhões em recursos
disponíveis. O Ciclo 3 deverá alcançar 70 mil contratações, com investimento
total de R$ 875 milhões. (Fonte: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária)
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