A aplicação da pena de morte reduz os
níveis de violência nas ruas?
Nos Estados Unidos – um dos cinco países
que mais realizam execuções, segundo a Anistia Internacional -, a ampla maioria
dos criminologistas avalia que não. (Os demais países que encabeçam o ranking
de execuções são China, Irã, Iraque e Arábia Saudita.)
Um estudo publicado pelo Jornal de Lei Criminal e
Criminologia da Universidade de Northwestern, em Chicago, mapeou as
opiniões de 67 destacados pesquisadores americanos que se especializaram nesse
tema.
Para 88,2%
deles, executar detentos não tem qualquer impacto nos níveis de criminalidade. "As
pessoas que cometem os crimes mais violentos, que em geral são crimes de paixão
ou acertos entre gangues, claramente não se preocupam com a pena de morte ao
cometê-los", diz à BBC Brasil Joe Domanick, diretor do Centro de Mídia,
Crime e Justiça da Universidade da Cidade de Nova York.
Para ele, as
execuções deveriam ser substituídas pela pena de prisão perpétua sem
possibilidade de soltura, medida menos drástica e igualmente capaz de tirar os
criminosos mais perigosos das ruas.
Há, porém,
uma corrente de pesquisadores nos Estados Unidos – formada principalmente por
economistas – para quem a aplicação da pena de morte se traduz, sim, em menor
criminalidade.
Em trabalhos
publicados nas últimas décadas, eles comparam o número de execuções em
determinadas regiões americanas com seu histórico de homicídios.
Um desses
estudos, produzido pelos economistas da Universidade de Houston Dale Cloninger
e Roberto Marchesini, concluiu que cada execução no Texas preveniu entre 11 a
18 homicídios no Estado no período analisado.
Autonomia estadual - Com dez execuções
em 2014, o Texas foi, ao lado do Missouri, o Estado americano que mais aplicou
a pena no ano passado. Somados à Flórida, com oito execuções, os três Estados
foram responsáveis por 80% de todas as aplicações da pena no país no ano
passado.
Isso se deve, em grande
medida, à autonomia que os Estados americanos têm para legislar sobre como
punir crimes cometidos em sua jurisdição.
Dos 50
Estados americanos, 32 preveem a pena de morte em suas legislações. Em geral, a
medida se aplica apenas a condenados por homicídios ou estupro.
A Flórida é o
único Estado americano onde o tráfico de drogas também pode ser punido com
execução – a depender da quantidade e do tipo da droga negociada e de possíveis
agravantes, como vendê-la para menores de idade.
No entanto,
nem todos os Estados americanos onde a pena de morte é permitida costumam
aplicar a punição.
Por outro
lado, há casos em que detentos podem ser executados mesmo em Estados onde a
legislação local não prevê a medida – desde que sejam julgados e condenados por
cortes federais.
O julgamento
de Dzhokhar Tsarnaev – jovem acusado de promover o ataque na maratona de
Boston, em 2013 -, por exemplo, se dará numa corte federal, assim como
praticamente todos os casos que envolvem denúncias de terrorismo no país.
E embora o
Estado de Massachusetts, onde fica Boston, tenha abolido a pena de morte de
suas cortes estaduais em 1984, cortes federais podem aplicar a punição em
qualquer ponto do país para certos tipos de crime, entre os quais terrorismo. Desde 1976, o
governo americano executou três pessoas.
Execuções em baixa - Estatísticas
mostram que os Estados Unidos têm diminuído a aplicação da pena de morte e
assistido a um declínio do apoio popular à medida.
Segundo o Centro de Informações
da Pena de Morte, instituto que monitora a aplicação da punição nos Estados
Unidos, 2014 teve o menor número de execuções dos últimos 20 anos: 35, 10% a
menos que em 2013.
O número de
condenações à pena de morte no país também está em declínio. Segundo o
instituto, 74 pessoas receberam essa sentença em 2014, o menor índice dos
últimos 40 anos.
O declínio na
aplicação do método tem sido acompanhado pelo crescimento da rejeição à pena de
morte entre os americanos.
Segundo um
levantamento do Pew Research Center, um dos mais prestigiados centros de
pesquisa do país, o número de americanos que reprovam a pena de morte para
condenados por homicídio passou de 31% em 2011 para 37%, em 2013. No mesmo
período, o total de americanos que apóiam o método caiu de 62% para 55%.
No Brasil, a
rejeição à pena de morte é ainda maior. Segundo uma pesquisa do Datafolha de
2013, 50% dos brasileiros acham que não cabe à Justiça determinar a morte de
uma pessoa, mesmo que ela tenha cometido um crime grave. Outros 46% se
disseram favoráveis à punição.
No Brasil, porém, uma cláusula
pétrea da Constituição proíbe a pena de morte, e qualquer mudança no texto
dependeria da convocação de uma Assembleia Constituinte que elaborasse uma nova
Carta, algo tido como bastante improvável por especialistas. (BBC)
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