Os taxistas e as pessoas com
deficiência terão mais prazo para pedir a isenção de impostos na compra de
veículos. A Receita Federal ampliou, de 180 para 270 dias, a validade da
autorização de aquisição de veículo sem o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI).
A extensão do prazo consta de instrução
normativa editada na quarta-feira (22). A Receita, no entanto, só explicou
a mudança na noite de ontem (23).
De acordo com o Fisco, a ampliação foi
necessária para dar mais tranquilidade aos taxistas e às pessoas com
deficiência. Depois de conseguir a isenção do IPI, esses contribuintes tinham
dificuldade de pedir aos governos estaduais a isenção do Imposto sobre a
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a compra de veículos.
A autorização para isentar o IPI,
tributo federal, é um documento necessário para requerer a isenção do ICMS,
imposto de responsabilidade dos estados e do Distrito Federal. No entanto,
segundo a Receita, como o trâmite dos pedidos às unidades da Federação muitas
vezes ultrapassava 180 dias, o documento de isenção do IPI caducava.
Para evitar o transtorno,
que obrigava o contribuinte a reiniciar o processo na Receita Federal, o Fisco
decidiu aumentar em 90 dias a validade da isenção do IPI nesses casos. (Ag. Brasil)
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