O pagamento do abono salarial do PIS/Pasep
começa a ser feito nesta quarta-feira (22) para quem não é correntista da Caixa
Econômica Federal ou do Banco do Brasil e faz aniversário em julho.
Como receber - Os trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) recebem o
abono salarial nas agências da Caixa – no caso de correntistas, o crédito é
feito na conta. Os inscritos no PIS que tiverem o Cartão do Cidadão com senha
cadastrada também podem fazer o saque em lotéricas, caixas de autoatendimento e
postos do Caixa Aqui. Os inscritos devem apresentar um documento de
identificação e o número do PIS.
No início deste mês, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao
Trabalhador (Codefat) decidiu que metade dos benefícios do abono salarial que seriam pagos
este ano só serão concedidos em 2016. A mudança segue orientação do
Ministério da Fazenda, como parte do ajuste fiscal.
Segundo o Codefat, a primeira parte dos benefícios será paga
mensalmente, de julho a dezembro deste ano. O restante será concedido de
janeiro a março de 2016. Desta forma, o governo irá economizar R$ 10 bilhões
neste ano. Antes, a previsão era que todos os benefícios fossem pagos até
outubro de 2015. Os pagamentos feitos em 2016 já levarão em conta o salário
mínimo aprovado para o próximo ano.
O Ministério do Trabalho e Emprego afirmou que a mudança pretende
"garantir a saúde financeira do Fundo e proteger um patrimônio dos
trabalhadores". "Mais pessoas, nos últimos 12 anos, ingressaram no
mercado de trabalho, saltando de 23 milhões para 41 milhões de [trabalhadores]
formais. Isso passou a exigir um aumento progressivo e concentrado do
desembolso do FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador] para atender ao
benefício", informou a pasta. Como o FAT já está no vermelho, caso o
calendário fosse mantido, seriam necessários quase R$ 18 bilhões adicionais.
O abono salarial é uma espécie de 14º salário para uma faixa específica
de trabalhadores. O benefício, que equivale a um salário mínimo, é pago
anualmente aos trabalhadores que recebem remuneração mensal de até dois
salários mínimos.
Orçamento - Mais cedo, o Codefat já havia aprovado a proposta de orçamento do fundo para
2016, de R$ 76,48 bilhões. Para isso, seria necessário um aporte do Tesouro
Nacional de cerca de R$ 4,02 bilhões.
Do Fundo de Amparo ao Trabalhador saem os recursos para o pagamento do
seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros. A proposta ainda será
avaliada pelo governo federal, podendo sofrer cortes.
A previsão é que serão gastos R$ 17,12 bilhões com pagamento do abono
salarial a 23,4 milhões de trabalhadores e R$ 34,88 bilhões com o
seguro-desemprego para um total de 7,9 milhões de trabalhadores em 2016.
O FAT tem previsão de repassar R$ 22,3 bilhões ao Banco Nacional do
Desenvolvimento Econômico e Socil (BNDES),
por força do artigo 239 da Constituição – que destina 40% da arrecadação do FAT
ao banco.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS 2015
|
CORRENTISTAS DA
CAIXA
|
|
|
NASCIDOS EM
|
CRÉDITO EM CONTA
|
|
JULHO
|
14/07/2015
|
|
AGOSTO
|
18/08/2015
|
|
SETEMBRO
|
15/09/2015
|
|
OUTUBRO
|
14/10/2015
|
|
NOVEMBRO
|
17/11/2015
|
|
DEZEMBRO
|
15/12/2015
|
|
JANEIRO/FEVEREIRO
|
12/01/2016
|
|
MARÇO/ABRIL
|
11/02/2016
|
|
MAIO/JUNHO
|
15/03/2016
|
|
NAS AGÊNCIAS DA
CAIXA (NÃO CORRENTISTAS)
|
||
|
NASCIDOS EM
|
RECEBEM A PARTIR
|
RECEBEM ATÉ
|
|
JULHO
|
22/07/15
|
30/06/16
|
|
AGOSTO
|
20/08/15
|
30/06/16
|
|
SETEMBRO
|
17/09/15
|
30/06/16
|
|
OUTUBRO
|
15/10/15
|
30/06/16
|
|
NOVEMBRO
|
19/11/15
|
30/06/16
|
|
DEZEMBRO
|
17/12/15
|
30/06/16
|
|
JANEIRO/FEVEREIRO
|
14/01/16
|
30/06/16
|
|
MARÇO/ABRIL
|
16/02/16
|
30/06/16
|
|
MAIO/JUNHO
|
17/03/16
|
30/06/16
|
Nenhum comentário:
Postar um comentário