Uma
parceria entre Governo do Estado e Ministério do Desenvolvimento Agrário para
facilitar o acesso gratuito a documentos de identificação pessoal para mulheres
que trabalham no campo. É o que propõe o Acordo de Cooperação Técnica assinado
nesta quarta-feira (21) pelo governador Camilo Santana e o ministro do
Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, durante audiência na sede do
Ministério, em Brasília.
O Programa Nacional de Documentação dos Trabalhadores
Rurais (PNDTR), executado conjuntamente com o Instituto Nacional de Colonização
e Reforma Agrária (INCRA), foi criado em 2014 para atender as mulheres da
agricultura familiar, acampadas, assentadas da reforma agrária, atingidas por
barragens, quilombolas, pescadoras artesanais, extrativistas, indígenas e
ribeirinhas, garantindo a emissão de documentação civil básica, trabalhista e
previdenciária de forma gratuita e próxima às suas moradias.
"Com a assinatura desse convênio, teremos a participação dos
servidores do Estado nos mutirões itinerantes do programa e ajudaremos a
promover a cidadania e a autonomia das mulheres cearenses que vivem no campo,
Isso é muito importante para todas elas", celebrou o governador. O ato
contou ainda com a participação do secretário do Desenvolvimento Agrário no
Ceará, Dedé Teixeira, e do assessor Especial de Acolhimento aos Movimentos
Sociais, Acrísio Sena.
Entre os documentos disponibilizados, estão Registro Geral (RG),
Cadastro de Pessoa Física (CPF), Carteira de Trabalho e Previdência Social
(CTPS), Registro Civil Nacional (RCN), Certificado de Cadastro do Imóvel Rural
(CCIR) e Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Desde sua criação o programa já
realizou 7.041 mutirões, atendendo 1.408.032 mulheres, emitindo 2.875.010
documentos, com cerca de 35% desse total sendo RGs. No Ceará, entre 2004 e
2015, já aconteceram 453 mutirões com atendimento a 42.613 trabalhadoras e
emissão de 121.594 documentos. (Coordenadoria de Imprensa
do Governo do Estado - Casa
Civil)
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