O deputado federal Reinhold
Stephanes (PSD-PR) disse hoje (3) que as propostas para ampliar a proteção ao
agricultor familiar dentro da reforma da Previdência têm boa
aceitação dentro da Câmara. “Há um consenso que ele [agricultor familiar]
deve ser protegido, embora a questão de quais categorias se protege mais ou
menos é polêmica”, disse, explicando que há demandas por aposentadoria especial
para enfermeiros, professores e aqueles que trabalham em segurança, por
exemplo.
Segundo Stephanes, o projeto inicial já
coloca uma alíquota especial para o agricultor familiar e, agora, a Câmara dos
Deputados discute outros termos para beneficiar a categoria. O deputado não
detalhou quais seriam essas propostas. Ele participou hoje do debate promovido pelo
programa Revista
Brasil, da Rádio
Nacional, sobre a reforma da Previdência Social.
Trabalhador rural - A reforma previdenciária proposta pelo
governo estabelece idade mínima de 65 anos e tempo mínimo de contribuição de 25
anos para que homens e mulheres se aposentem. Esses requisitos valeriam também
para o trabalhador rural, que passaria a ser obrigado a comprovar contribuição
previdenciária individual, caso a reforma seja aprovada.
O entendimento dos deputados é que o
trabalhador rural com carteira de trabalho assinada é quase como o trabalhador
urbano, com horário definido e outras proteções trabalhistas. Por outro lado, o
agricultor familiar não tem carteira assinada e contribui sobre a produção, o
que também acaba gerando um déficit muito grande. Segundo Stephanes, enquanto a
arrecadação previdenciária do setor é de cerca de R$ 10 bilhões, os custos para
pagamento de aposentadorias é de R$ 100 bilhões.
Segundo o deputado, as propostas
de idade e tempo de contribuição serão a mesmas, mas os agricultores familiares
terão uma alíquota especial de contribuição individual bem menor que dos
trabalhadores com carteira de trabalho assinada.
Cadastro de agricultores familiares - Stephanes defende os agricultores familiares
tenham um cadastro individual, pois há uma “liberalidade” muito grande na
concessão de benefícios. Ele dá como exemplo uma família de agricultores
familiares em que apenas um ou dois membros trabalham na agricultura, enquanto
outros que desempenham outras atividades acabam tendo os mesmos benefícios de
aposentadoria.
Existem no Brasil, segundo o deputado, 6
milhões de agricultores familiares, enquanto há 9,2 milhões de aposentados
nessa categoria. Segundo Stephanes, além da agricultura
familiar, há outras alterações em andamento, como na regra de transição, que
deverá ser mais suave do que a apresentada pelo Executivo. Pela proposta
original, homens a partir dos 50 anos de idade e mulheres com mais de 45 anos
deverão cumprir um período adicional de contribuição, uma espécie de
"pedágio", equivalente a 50% do tempo que faltaria para atingir o
período mínimo de contribuição exigido, de 25 anos. Por exemplo, um trabalhador
para o qual faltava um ano para a aposentadoria terá que trabalhar um ano e
meio (12 meses + 50% = 18 meses).
O deputado destacou ainda que é preciso criar
uma cultura previdenciária no Brasil. “A cultura é que o Estado é responsável
por tudo. Não, nós temos que começar a ser responsáveis por nós mesmo, não
esperar tanto pelo Estado”, disse, explicando que as pessoas precisam planejar
suas necessidades de recursos no futuro, além da aposentadoria do Estado.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
287/2016, que trata da reforma da Previdência, está em tramitação na comissão
especial da Câmara dos Deputados criada para analisar a matéria. A previsão,
segundo Stephanes, é que o relatório seja votado na comissão especial que
analisa a proposta na próxima semana, para depois o projeto ir a plenário.
Stephanes foi ministro da Previdência Social
por duas vezes, nos governos de Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso. É
economista e também foi ministro da Agricultura no governo do ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva. (Ag. Brasil)
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