Apesar de
sancionada em fevereiro pelo presidente Michel Temer, a reforma do ensino médio está parada, na avaliação de Idilvan Alencar, secretário de educação do Ceará e
presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). Segundo
ele, as mudanças só terão como ser implementadas após a aprovação da Base
Nacional Curricular Comum do Ensino Médio, cuja previsão é para 2019.
O Consed está
reunido hoje (18) em Belo Horizonte, em sua terceira reunião ordinária de 2017,
cujo um dos focos é justamente debater a Lei Federal 13.415/2017, que ficou
conhecida como reforma do ensino médio. Ela estabelece um conjunto de
diretrizes e modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
Uma das
principais alterações é a flexibilização do conteúdo a ser ensinado. De toda a
carga horária, 60% deverá envolver conhecimentos obrigatórios definidos pela
Base Nacional Curricular Comum do Ensino Médio, enquanto os outros 40% serão
optativos, levando em conta os interesses do estudante.
É por esta razão
que Alencar diz que a reforma ainda não saiu do papel. Para ele, ainda há
muitas perguntas sem resposta, o que não é ruim já que permite a oportunidade
de envolver professores e alunos nas mudanças. "Fazer uma reforma do
ensino médio sem ouvir os principais atores da educação faz com que seja muito
complicada a implementação. É até fácil elaborar uma proposta de reforma e
entregar pro Congresso, mas na hora de implementar, o professor tem que ser
ouvido e eu defendo isso fortemente".
O Ministério da
Educação (MEC) já elaborou duas versões preliminares da Base Nacional
Curricular Comum do Ensino Médio. A terceira versão deverá ser a última. Ela
será encaminhada para análise e aprovação do Conselho Nacional de Educação
(CNE), que organizará audiências públicas e poderá fazer alterações antes da
homologação final pelo MEC.
Uma outra
discussão que vem ganhando importância diz respeito ao desafio de garantir a
todos os estudantes a possibilidade de escolha de um dos cinco itinerários
formativos estabelecidos pela reforma: linguagens e suas tecnologias;
matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias;
ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Como
as escolas não são obrigadas a oferecer todas elas, a preocupação recai sobre
municípios pequenos que muitas vezes possuem apenas um ou duas instituições.
Para o presidente
do CNE e secretário de educação de Santa Catarina, Eduardo Deschamps, alguns
paradigmas precisam ser superados. "O centro nesse processo não passa a ser
única e exclusivamente a escola. Ela continua sendo uma entidade importante
nesse trabalho, mas precisamos olhar as redes e os eventuais arranjos que podem
acontecer. Por isso, observar mais o âmbito do território em detrimento de um
olhar exclusivo da escola pode ser importante".
Ele cita o
exemplo de seu estado, onde há municípios pequenos muito próximos entre si.
"Podemos trabalhar numa lógica de arranjos educacionais. Um território se
organiza para que os estudantes possam ter acesso a todas as alternativas de
itinerários e ênfases", sugere. Deschamps avalia que os estudantes do
ensino médio possuem uma maior autonomia de locomoção em relação aos alunos do
ensino fundamental, o que possibilitaria esses arranjos.
Por outro lado, o
presidente do CNE diz que a distância entre as cidades no Amazonas cria uma
dificuldade que pode ser compensada com o uso de uma boa estrutura de mídia que
existe no estado. Nesse caso, o uso da tecnologia auxiliaria na oferta das
diversas trajetórias aos estudantes.
Deschamps
acredita que não vai haver uma definição nacional e que a solução não passa
necessariamente por uma escola só. "As peculiaridades de cada estado serão
levadas em conta com o objetivo de garantir que os alunos tenham a oportunidade
de seguir a trajetória que ele definir".
Ensino infantil e fundamental - Além das dúvidas
envolvendo as mudanças no ensino médio, um outro tema também foi destaque na
reunião do Consed: o processo de construção da Base Nacional Curricular Comum
do Ensino Infantil e Fundamental, que se encontra na fase final. O CNE já está
de posse da terceira versão do MEC e estabeleceu um cronograma de audiências
públicas nas cinco regiões do país. Elas já ocorreram em Manaus, Recife e
Florianópolis. As outras duas serão em São Paulo e Brasília.
Em comparação com
as versões anteriores da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e
Fundamental elaborada pelo MEC, a terceira versão não prevê o ensino religioso,
define o ensino de história seguindo a cronologia dos fatos, e determina a
oferta da disciplina de língua inglesa como obrigatória, não podendo mais a
escola optar por ensinar somente o idioma espanhol. Também foi retirado o
tópico sobre questões de gênero.
De acordo com
Deschamps, a construção do documento vem ocorrendo através de um processo
bastante participativo. "Houve uma primeira versão que envolveu
especialistas e recebeu 12 milhões de contribuições através de uma plataforma
eletrônica. No ano passado, foi apresentada a segunda versão e o Consed
organizou seminários, onde foram ouvidos mais de 10 mil profissionais da
educação, estudantes e representantes da sociedade. Entregamos tudo ao MEC, já
nesse novo governo, que reorganizou as contribuições na terceira versão. E
agora temos mais um espaço que são estas audiências públicas e continuam
chegando contribuições impressas e por e-mail que também serão consideradas".
O CNE ainda
deverá fazer alterações na Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e
Fundamental antes de aprová-la e enviá-la para homologação do MEC. Deschamps,
porém, prefere não falar sobre a extensão dessas mudanças, uma vez que as
audiências públicas ainda não foram concluídas e os conselheiros relatores
ainda estão elaborando seus pareceres.
Para ajudar na
implementação da Base Nacional Curricular Comum do Ensino Infantil e
Fundamental, o Consed e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime) lançaram ontem (17), no primeiro dia da reunião ordinária, um guia. O documento,
inicialmente com três capítulos, apresenta formas de colaboração entre estados
e municípios na elaboração dos currículos, propostas de cronogramas, sugestão
de criação de estruturas que incorporem os atores envolvidos, possibilidades de
consulta pública entre outros tópicos.
Há também
indicação de pesquisas sobre educação e de estudos de caso sobre currículos no
Brasil e no mundo. Após a aprovação definitiva pelo CNE e homologação do MEC,
outros quatro capítulos serão incorporados ao guia e tratarão de assuntos como
formação continuadas dos professores, materiais didáticos e avaliação de
aprendizagem. (Ag. Brasil)
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