Na próxima quarta-feira (24), o Brasil
inteiro voltará seus olhos para Porto Alegre, onde o Tribunal Federal da 4ª
Região (TRF-4) julgará, em segunda instância, se o ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva é culpado ou não no chamado "caso tríplex".
Veja abaixo algumas questões para entender o processo que
pode definir os rumos da política brasileira em 2018:
Qual foi a sentença contra Lula em primeira instância?
O líder petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro, em
julho de 2017, a nove anos e meio de prisão e pagamento de multa de R$ 669,7
mil por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além disso, foi interditado de
cargos públicos por sete anos.
De que Lula é acusado?
O Ministério Público Federal (MPF) acusa o ex-presidente
de ter recebido propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento tríplex
no Guarujá (SP). Em troca, a construtora teria obtido contratos com a
Petrobras.
O fator determinante para a condenação de Lula foi o
depoimento do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que disse que o imóvel
pertencia ao petista. A ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida no início de
2017, era dona de uma cota relativa ao empreendimento, que era de
responsabilidade da Bancoop, mas para um imóvel padrão.
Quando a cooperativa ficou em dificuldades financeiras, o
prédio foi repassado à OAS, em 2009. Em 2015, Marisa pediu a restituição dos
valores investidos em sua cota. Lula nega ser proprietário do apartamento.
Por outro lado, o ex-mandatário foi absolvido dos crimes
de corrupção e lavagem de dinheiro relativos ao pagamento de R$ 1,3 milhão
feito pela empreiteira à empresa Granero para armazenar o acervo presidencial
do petista.
Como será o julgamento?
Diferentemente da primeira instância, quando a sentença
foi decidida por Moro de maneira monocrática, o julgamento no TRF-4 envolverá
três juízes: os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e
Victor Laus, que integram a Oitava Turma do tribunal.
A sessão está marcada para começar às 8h30 do dia 24, com
a leitura do relatório de Gebran Neto. Em seguida, o procurador da República
Mauricio Gerum terá 30 minutos para apresentar os argumentos do MPF, enquanto
os advogados de defesa terão 15 minutos cada.
Depois acontecerá a leitura do voto do relator, que será
seguido por Paulsen e Laus, nesta ordem, e sem duração pré-determinada. Além
disso, cada um dos desembargadores pode pedir vista, o que paralisaria o
processo por tempo indefinido.
Se condenado, Lula pode ser preso?
Entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) prevê que
um réu condenado em segunda instância pode ser preso antes de apelar ao
Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao próprio STF.
No entanto, Lula teria algumas possibilidades de recurso
dentro do TRF-4, como os embargos de declaração, que não mudam o resultado do
julgamento, apenas pedem esclarecimentos sobre determinada decisão, e os
embargos infringentes, quando a sentença não é dada de forma unânime, ou seja, por
um placar de dois a um.
No primeiro caso, o ex-presidente poderia apenas protelar
uma eventual prisão, mas, no segundo, ele teria a possibilidade de reverter a
condenação em um julgamento por seis desembargadores. Além disso, uma possível
ordem de detenção, que não é obrigatória em segundo grau, poderia ser
contestada no STJ ou no STF.
Lula ficará inelegível?
A Lei da Ficha Limpa proíbe pessoas condenadas em segunda
instância de se candidatarem a cargos eletivos. O ex-presidente poderia
protelar ou tentar reverter uma sentença condenatória, mas, ainda assim, a
decisão definitiva do TRF-4 sairia antes de 15 de agosto, prazo máximo para a
inscrição de candidaturas.
No entanto, a legislação abre a possibilidade de recurso
contra a inelegibilidade no STJ ou no STF. (Do Jornal do Brasil)
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