O presidente do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (8) que a Corte
poderá reavaliar a possibilidade de políticos condenados em segunda instância –
os chamados fichas sujas – conseguirem disputar as eleições com base em
decisões liminares (provisórias), prevista pela própria lei.
Em conversa com jornalistas pela manhã e sem citar
qualquer caso específico, Fux disse que a candidatura de fichas-suja com
liminar será discutida pelo plenário do TSE, formado por ele e outros seis
ministros.
O tema ganhou importância depois que o PT anunciou que
vai pedir ao TSE o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva para disputar a Presidência neste ano, mesmo após a condenação dele, em
janeiro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de segunda
instância, por corrupção e lavagem de dinheiro.
A Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível um candidato
condenado em segunda instância, diz que o Superior Tribunal de Justiça (de
terceira instância) poderá “em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade
sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a
providência tenha sido expressamente requerida”.
É com base nessa regra que vários políticos ficha-suja já
conseguiram registrar a candidatura e concorrer nas eleições.
“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das
liminares vai ser entendida sob esse ângulo também. Se as liminares são de
segunda instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a
inelegibilidade”, afirmou Fux.
Indagado novamente sobre a brecha na Ficha Limpa que
permite as candidaturas, com base em decisão liminar, Fux disse:
“É isso que vamos avaliar aqui, quer dizer, vamos avaliar
em que grau de jurisdição foi deferida essa liminar. Por exemplo, a liminar
pode ser dada pelo juiz, pode ser dada pelo tribunal...”, completou o ministro.
(G1)
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