O projeto piloto do Documento Nacional
de Identidade (DNI) foi lançado hoje (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia
com a presença do presidente Michel Temer e do presidente do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir
diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor.
Servidores do TSE e do Ministério do
Planejamento vão participar do projeto e poderão fazer o download do
aplicativo a partir de hoje em smartphones e tablets. A intenção é que a partir de julho deste ano a
iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve
incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos
públicos para a integração da base de informações.
O documento usa as bases de dados de
biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o
aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o
cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral.
O ministro do Planejamento, Dyogo
Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação
dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez
centavos. “Descortina-se com o DNI uma imensa avenida de possibilidades porque
a solução que está sendo dada é inteligente, digital, sem burocracia, flexível
e adaptável a todos os tipos de serviços”, afirmou, acrescentando que
futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal
documento de identificação.
O presidente Michel Temer destacou que
o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “A intenção é
que o DNI venha concentrar vários documentos em um único. Teremos menos papel.
A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento
de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática
e será também sinônimo de segurança”.
O ministro do Supremo Tribunal Federal,
Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para
implementar o Documento Nacional de Identidade.
O DNI é resultado do projeto de
Identificação Civil Nacional, que tem o objetivo de possibilitar a emissão de
um documento único do cidadão brasileiro, válido no território nacional, bem
como a autenticação biométrica do cidadão em todos os órgãos e entidades governamentais
e privados. O projeto de lei foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado
pela Presidência da República em maio de 2017.
Registro Nacional Migratório - Na cerimônia também foi assinado um
decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório,
voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda
aguardam uma decisão do governo brasileiro.
Após assinar o decreto, o presidente
Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia
também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de
informações sobre os solicitantes de refúgio. “É um avanço na identificação dos
estrangeiros que solicitam refúgio em nosso país. Agora, o solicitante ganhará
um documento que dará acesso à Carteira de Trabalho, ao CPF, à possibilidade de
um conta bancária. É uma medida que fortalece a situação de quem está
vulnerável”.
A procuradora-geral da República,
Raquel Dodge, disse que há muito tempo é buscado um registro adequado para
migrantes e refugiados que chegam ao território brasileiro. Segundo ela, no
Brasil, quase 10 mil pessoas, de 82 nacionalidades, buscaram refúgio em 2016 e
esse número triplicou em 2017, quando 33 mil refugiados foram registrados pela
Polícia Federal. Dodge lembrou que há quase 92 mil solicitações de refúgio
ativas no país. (Ag. Brasil)
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