O despacho postal
será reajustado dos atuais R$ 12 para R$ 15 a partir desta segunda-feira
(5). De acordo com os Correios, o valor do serviço não sofreu nenhuma
alteração desde a sua implantação, em outubro de 2014. "No segmento de
encomendas, os Correios concorrem com empresas privadas e o cálculo do reajuste
é baseado na variação dos custos, tendências do mercado e evolução do cenário
comercial de livre concorrência", diz nota.
O despacho postal é o valor pago pelos importadores em razão da
prestação dos serviços de suporte postal e apoio administrativo às atividades
de tratamento aduaneiro e tem o objetivo de cobrir os custos com o processo de
recebimento dos objetos, inspeção de raio X, armazenagem, recolhimento dos
impostos, comunicação com destinatário e remetente, além da devolução da
encomenda quando o destinatário não realiza o pagamento dos tributos.
Desde 22 de janeiro de 2018, todas as encomendas internacionais cuja
declaração de importação for registrada na plataforma eletrônica Minhas
Importações estarão sujeitas à cobrança do serviço de despacho postal,
independentemente de serem tributadas pela Receita Federal.
Minhas Importações - Em dezembro de 2017, os Correios concluíram a implantação do novo modelo
de importação, criado em parceria com a Receita Federal. Agora, os três centros
internacionais da empresa, no Paraná, Rio de Janeiro e em São Paulo, utilizam a
nova plataforma eletrônica de desembaraço aduaneiro.
Com isso, os órgãos de controle realizam as fiscalizações de forma
automática e o consumidor pode interagir eletronicamente durante todo o
trâmite, enviando documentos complementares, solicitando revisão de tributos e
realizando o pagamento dos impostos e serviços pela internet, de forma
simplificada. Assim, cumpridas as exigências fiscais e aduaneiras de forma
eletrônica, os Correios podem entregar a mercadoria diretamente no endereço do
destinatário.
A plataforma proporciona maior velocidade e controle ao processo
aduaneiro, além de oferecer maior transparência no relacionamento com os
importadores, que passam a ter acesso a cada etapa do desembaraço por meio de
interface com a plataforma eletrônica disponibilizada no site dos Correios
(www.correios.com.br).
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