Entre os 5.570 municípios brasileiros, 2.126 têm política de saneamento
básico, mesmo que não seja regulamentada por instrumento legal, o que equivale
a 38,2% do total. Apesar do baixo percentual, o índice avançou 10 pontos
percentuais desde 2011, quando 28,2% tinham uma política estruturada para a
área, que engloba os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário,
manejo de águas pluviais e manejo de resíduos sólidos.
Os dados foram divulgados hoje (19) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no suplemento Aspectos gerais da gestão da política de saneamento básico, dentro da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) 2017.
O levantamento foi feito de abril a setembro por meio de
questionários às prefeituras. A pesquisa não avalia a qualidade e a efetiva
prestação dos serviços.
Conforme a pesquisa, 24,1% dos municípios estavam elaborando política de
saneamento básico no ano passado. Quanto ao plano municipal de saneamento, que
traz o detalhamento das ações, diagnóstico, objetivos e metas de
universalização, o percentual passou de 10,9% em 2011 para 41,5% em 2017.
A gerente da pesquisa, Vânia Pacheco, diz que o plano é o instrumento
mais adequado para monitorar e avaliar a prestação do serviço. “Com mais
possibilidade de acompanhamento, de monitoramento, de regulamentação da
política, de regulação dos serviços. Tudo isso permite que o município possa se
avaliar mais para frente.”
Controle social - Sobre o controle social dos serviços, apenas 17,2% dos
municípios, 958 do total, afirmaram ter um Conselho Municipal de
Saneamento. Destes, 816 eram exclusivos da área e 142 em conjunto com outras
políticas, como meio ambiente, saúde ou desenvolvimento urbano. Porém, 41,5%
deles não tinham realizado nenhuma reunião nos 12 meses anteriores à
pesquisa. Em 2011, 195 municípios tinham conselho para tratar do saneamento.
O Fundo Municipal de Saneamento Básico, fonte de recursos
exclusivos para a área, estava presente em 580 municípios, 10,4% do
total. Enquanto que em 2011, eram 215, ou 3,9%.
Gestão - Em 30,2% (5.570 municípios), o saneamento básico é administrado
por consórcios,16,3% informaram ter sistema de informações públicas
e 31,4% tinham ouvidoria ou central de atendimento ao usuário.
Para a gerente, a tendência é que os dados melhorem e mais municípios
implementem as políticas de saneamento nos próximos anos. “O movimento do
governo federal institucionalizando a existência de uma política nacional e um
decreto que regulamenta essa política, faz também com que esses se movimentem
para isso, deixem de trabalhar fora da institucionalização e tenham instrumentos
para gerir aquela política de uma forma mais organizada, mais estruturada para
tratar aquela política”.
Após 31 de dezembro de 2019, o plano municipal de
saneamento básico será condição para o acesso a recursos da União ou
geridos por órgão ou entidade da administração pública federal. A pesquisadora
lembra que o Decreto 7.217/2010, que regulamentou a Política
Nacional de Saneamento Básico, previa a data-limite de 31 de
dezembro de 2013. Depois, foi prorrogada para 2015, 2017 até
chegar a 2019, estabelecida no Decreto 9.254, 29 de dezembro de
2017. (Ag. Brasil)
Nenhum comentário:
Postar um comentário