Depois de mais de um mês de discussões
entre as áreas econômica e política do governo, a principal proposta da área
econômica será apresentada hoje(20). Às 9h30, o presidente
Jair Bolsonaro irá à Câmara dos Deputados, acompanhado de ministros, entregar a proposta de reforma da Previdência, que pretende instituir idades mínimas de aposentadoria para os trabalhadores do
serviço público e da iniciativa privada.
Bolsonaro entregará o texto ao presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia. Na Casa, a proposta passará primeiramente pela
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), depois irá para uma comissão
especial, antes de ir a plenário. Se aprovada em dois turnos por pelo menos
três quintos dos deputados (308 votos), a reforma segue para o Senado.
Durante o dia, o presidente gravará um pronunciamento
explicando a necessidade de reformar a Previdência. Elaborado em conjunto pela
equipe econômica e pelo gabinete presidencial, o discurso será transmitido à
noite em cadeia nacional de rádio e televisão.
Explicações - O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o secretário
especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, também participarão da
cerimônia de entrega do texto. Da Câmara dos Deputados, eles irão direto para o
3º Fórum de Governadores, que ocorre nesta quarta-feira.
Guedes e Marinho apresentarão a proposta para os chefes estaduais. Atualmente,
sete estados estão em situação de calamidade financeira em meio a orçamentos
comprometidos com a folha de pagamento e com as aposentadorias dos servidores
locais.
Enquanto Guedes e Marinho estiverem explicando a proposta
aos governadores, técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
detalharão todos os pontos da reforma da Previdência a jornalistas. Na semana
passada, Marinho confirmou que o texto proporá a idade mínima de 65 anos para
homens e 62 anos para mulheres, com calendário de transição de 12 anos.
Detalhes - Entre os detalhes a serem divulgados hoje estão
as mudanças nas aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros,
trabalhadores rurais e profissionais que atuam em ambientes insalubres. Também
serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de
aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades
filantrópicas.
Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário,
usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado
com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos
de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da
aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores
públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.
Também nesta quarta-feira, o governo informará
como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual
cada trabalhador terá uma conta própria em que
contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público
e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador
na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de
incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de
lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da
aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para
reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.
Tramitação - O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia
de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma
PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no
Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em
cada votação. (Ag. Brasil)
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