O governo publicou nesta quarta-feira (13) uma portaria
com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de
segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Pelo texto, as visitas sociais nesses
presídios só poderão ser feitas, em regra, em parlatório ou por
videoconferência. A portaria estabelece que as visitas serão destinadas
exclusivamente a manter "laços familiares e sociais" e devem ocorrer
"sob a necessária supervisão".
De acordo com o Ministério da Justiça,
antes da portaria, a regra era que as visitas ocorressem nos pátios. Agora,
essa é a exceção.
A visita em parlatório é aquela em que
o preso e o visitante são separados por um vidro e a comunicação é feita por
interfone. Nos presídios de segurança máxima, essa modalidade de visita poderá
ser feita por "cônjuge, companheira, parentes e amigos".
Presos que tenham feito acordo de
delação premiada poderão receber visitas sociais no pátio. Os outros presos
poderão solicitar visita no pátio se tiverem ótimo comportamento por 360 dias
ininterruptos.
Também nesta quarta, o governo
transferiu 22 presos de facção criminosa para
presídios federais de segurança máxima.
Visitas íntimas - A portaria estabelece também que, para
as visitas íntimas, continuam valendo as regras de uma portaria sobre
o tema publicada em 2017. Na ocasião, o governo estabeleceu que a
visita íntima é proibida, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção
criminosa, líder de quadrilha ou tentou fugir da polícia.
Presos que fecharam
acordo de delação podem receber visitas íntimas. (G1)
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