Na primeira semana do mês de março entrará em vigor em
Sobral a nova Lei de Resíduos Sólidos. A criação da Lei, que é uma determinação
da política nacional de resíduos sólidos, inclui várias obrigações na forma
como pessoas e empresas devem tratar os seus resíduos.
A legislação estabelece que a Prefeitura fará a coleta nas residências
nos dias e horários previstos no calendário regular, amplamente divulgado pelo
poder público municipal. Quem colocar os resíduos fora do horário ou em locais
inapropriados poderá ser autuado e estará passível de multa que varia de 30 a
50 Ufirces. Caso haja reincidência o valor da multa pode dobrar. No caso das
empresas consideradas grandes geradoras, a multa sobe para 100 a 300 Ufirces,
também com aumento no caso de reincidências.
De acordo com Alex Melo, coordenador de vistoria e fiscalização da
Prefeitura, o hábito de descartar o lixo na rua precisa ser mudado. "A coleta de lixo é sistemática e
a população precisa contribuir, descartando os seus resíduos no horário mais
próximo em que o carro do lixo vai passar", disse o
coordenador, lembrando que isso evita que animais revirem o lixo, fazendo com
que a coleta seja mais demorada. Ele lembra que a ausência do cumprimento dessas
regras poderá causar algum tipo de sanção. "Ou seja, se o lixo não for colocado
próximo ao horário de coleta, o infringente poderá sofrer multa", destacou Alex Melo.
Ele enfatizou ainda que o local de armazenar o lixo não é no terreno do
vizinho, nem na porta de outras casas e, muito menos, no canteiro central. O
lixo precisa ser colocado na porta de casa e próximo ao horário da coleta. "A fiscalização estará atuando
para coibir essa prática, mas a Prefeitura espera que a população contribua
para evitar receber multas, notificações etc", disse.
No caso de resíduos originários de pequenas reformas (o chamado
entulho), a Prefeitura não fará o recolhimento. A pessoa que estiver fazendo
reforma ou construção, deverá contratar o serviço dos chamados caçambeiros
(credenciado a fazer o recolhimento e dar o destino final).
A Prefeitura informa que também está sendo regulamentado por decreto a
nova forma com que o poder público irá tratar o Gerenciamento de Resíduos da
Construção Civil (RCC), além dos resíduos de poda urbana e os produzidos em
condomínios fechados. (Blog PMS)
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