O Ministério da
Educação (MEC) promoveu
um “mutirão” nos primeiros meses do ano para acelerar a abertura de novas
universidades no País. Pedidos de credenciamento que estavam parados havia anos
na pasta foram liberados para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com a troca de ministro, a secretaria responsável
pelas autorizações – que tem alto poder de barganha e prestígio político –
agora é disputada entre alas do governo e ainda está sem chefe.
Desde janeiro, o MEC enviou 120 processos de credenciamento de novas Instituições de Ensino Superior (IES) ao conselho. O número é cerca 70% maior do que no mesmo período de janeiro a abril de 2018 e 2017 – quando o ministério encaminhou 71 e 72 processos, respectivamente.
A maior parte dos procedimentos recebe parecer favorável no CNE e, pouco
depois, é homologada pelo ministério. Esse é o primeiro passo para que uma nova
universidade ofereça cursos. Dos 120 processos encaminhados neste ano, apenas
dez tiveram avaliações desfavoráveis no conselho.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres),
responsável por encaminhar os processos, é tida como um setor estratégico no
ministério porque permite barganhas políticas. Segundo apurou o Estado, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tenta indicar o chefe da
Seres desde o início do governo Bolsonaro.
O ex-ministro Ricardo Vélez
Rodríguez,
porém, havia nomeado para a secretaria seu ex-aluno Marcos Antônio Barroso
Faria. Entre seus diretores subordinados, estavam alguns integrantes da ala
militar do MEC.
“Dez entre dez deputados que vão ao MEC querem uma faculdade privada na
cidade deles”, diz uma fonte que trabalhou no ministério neste ano e prefere
que seu nome não seja publicado. A gestão Vélez entendeu que os processos não
andavam porque esperavam para ser usados como moeda de troca do governo com o
Congresso.
Nos primeiros meses do ano, uma força-tarefa foi designada para tentar
impedir essas barganhas. A meta era colocar em dia todos os processos de
credenciamento até o fim do ano.
Com a demissão de Vélez, o novo ministro, Abraham Weintraub, chegou a anunciar a
recondução do ex-secretário da Seres durante a governo Temer, Silvio Cecchi. O
nome, no entanto, causou divergências e até hoje o cargo está vazio. Segundo
o Estado apurou, Weintraub
pretende levar uma funcionária da área de governança da Casa Civil para a
secretaria.
Demora - No CNE, a demora no processo de credenciamento também é atribuída ao
MEC, responsável pelo processo de avaliação que envolve a visita técnica nas
universidades antes que o processo vá para o conselho. Dados do CNE mostram que
apenas 5% dos processos de credenciamento relatados neste ano haviam sido
enviados em 2018.
“O que chega ao CNE é, quase tudo, relatado muito rapidamente. Se há
demora, é na Seres, e não deveria haver essa demora”, diz o presidente da
Câmara de Ensino Superior do conselho, Antonio Freitas.
Na lista de processos de credenciamento avaliados, é possível encontrar
demandas que estavam paradas há cinco anos ou mais. É o caso do Centro
Universitário Regional do Brasil, com sede em Salvador, na Bahia.
O processo de credenciamento para oferecer cinco cursos de ensino à
distância teve início em 2014, e só em fevereiro deste ano obteve o aval do
CNE. O MEC estabelece que todo o trâmite deve durar apenas dois anos e, mesmo
assim, a visita de técnicos para vistoriar as instalações ocorreu só em outubro
de 2018. A diretoria do centro universitário percebeu a aceleração de processos
neste ano.
“Desde janeiro, apesar de toda a confusão no MEC, a Seres, de certa
forma, funcionou. A tramitação foi ágil”, diz o reitor Carlos Joel Pereira,
para quem a demora desestimula o investimento em educação privada. “Além de
causar um prejuízo enorme ao projeto pedagógico da instituição, mostra a
ineficiência do MEC no credenciamento.” (Estadão)
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