
Depois das pressões e negociações com partidos do Centrão,
a equipe do presidente Jair Bolsonaro aceita retirar da reforma da Previdência
Social quatro pontos da proposta de emenda constitucional (PEC) que está em
tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A intenção do
governo com a demonstração de boa-vontade para mexer no texto é tentar aprovar
a PEC já nesta terça-feira (23).
Na avaliação de assessores do ministro Paulo Guedes (Economia), os trechos oferecidos para a tesoura do Centrão não afetam a potência fiscal da reforma e, por isso, poderiam ser negociados ainda nesta primeira fase de tramitação.
Na estratégia inicial, o governo só considerava a possibilidade de ceder
na segunda etapa de tramitação do texto na Câmara, durante os trabalhos da
comissão especial, que analisará o mérito da medida.
Os quatro pontos que o governo admite mexer na CCJ são os seguintes:
1) O que retira a obrigatoriedade de recolhimento de FGTS de aposentados
e do pagamento da multa de 40% da rescisão contratual deles
2) O que define o foro de Brasília para qualquer tipo de ação judicial
sobre questões previdenciárias da reforma
3) Retirada da definição de aposentadoria compulsória da Constituição,
transferindo mudanças para lei complementar
4) O que deixa apenas nas mãos do Executivo federal qualquer proposta de
alteração nas regras da Previdência.
No caso da aposentadoria compulsória de servidores, líderes do Centrão
dizem que a medida pode ser uma estratégia do governo Bolsonaro para abrir
vagas em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, a idade da aposentadoria compulsória passou de 70 para 75
anos. Retirando esse ponto da Constituição e transferindo mudanças para a lei
complementar, ficaria mais fácil reduzir essa idade e não haveria impacto,
principalmente, no período de aposentadoria de ministros de tribunais.
O governo não quer ceder além desses quatro pontos. Modificações em
itens como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadoria de
trabalhadores rurais – que são vistas como certas na comissão especial –
ficariam apenas para a segunda fase de tramitação.
Paulo Guedes avalia que ceder ainda na primeira fase de tramitação
enfraquece a estratégia do governo. O ministro da Economia preferia deixar
qualquer mudança para a comissão especial.
No entanto, ele e o secretário da Previdência, Rogério Marinho,
avaliaram que o governo pode fazer gestos na direção do Legislativo aceitando
retirar pontos "laterais" da reforma, que não comprometem a previsão
de economia de R$ 1 trilhão no período de dez anos.
O relator do parecer de admissibilidade na CCJ da Câmara, deputado
Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), deve redigir novo parecer, fazendo os
ajustes negociados nos últimos dias entre os partidos do Centrão e o governo.
Ao longo desta segunda-feira (22), Rogério Marinho terá reuniões com
Paulo Guedes e conversas por telefone com líderes partidários para tentar
fechar o acordo. (G1)
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