A defesa de
Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido no STJ (Superior Tribunal de
Justiça) para que o ex-presidente passe a cumprir pena no regime aberto.
O pedido consta nos
embargos de declaração protocolados na noite desta sexta-feira (10) pelos advogados
de Lula, solicitando que sejam revistos pontos da decisão tomada pela Quinta
Turma do STJ, que em 23 de abril reduziu a pena do ex-presidente no caso do
tríplex de Guarujá (SP).
Na ocasião, o
colegiado da corte manteve a condenação do petista, mas baixou a pena de 12
anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias.
Os advogados de Lula
argumentam que, como ele está preso há um ano e um mês na Superintendência da
Polícia Federal em Curitiba, a revisão da pena feita pelo STJ permite a mudança
para o regime semiaberto –quando o preso pode sair para trabalhar durante o
dia, mas precisa se recolher em estabelecimento penal à noite.
No entanto, a defesa
de Lula argumenta a "inexistência de estabelecimento compatível" e a
"peculiar situação do embargante [Lula]" para pedir que o
ex-presidente migre automaticamente para o regime aberto (quando a pessoa pode
sair durante o dia, mas precisa retornar para a sua residência à noite).
A defesa de Lula diz
que, com a mudança feita pelo STJ na sentença e descontado o tempo de prisão
que que ele já cumpriu, o ex-presidente tem agora uma pena de sete anos e nove
meses, o que permite a progressão para o semiaberto.
"Frisa-se que
tal valor encontraria correspondência a um cumprimento de pena em regime
inicial semiaberto, por inteligência do artigo 33, §2º, alínea 'b', do Código
Penal, mas diante da (conhecida) inexistência de estabelecimento compatível,
faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto, máxime diante da
peculiar situação do Embargante –sem prejuízo do manejo de todos os meios
legalmente previstos com vistas à sua absolvição e manutenção da presunção de inocência
nos moldes assegurados no Texto Constitucional", escrevem os advogados na
peça.
Cristiano Zanin,
advogado do ex-presidente, disse à Folha que o pedido de progressão de regime
ocorre de forma subsidiária, e que o objetivo principal dos embargos protocolados
nesta sexta-feira é a anulação do processo e a absolvição de Lula.
"Estamos
mostrando diversas omissões, contradições e obscuridades [no acórdão] e pedindo
que elas sejam corrigidas. Para que as teses defensivas, notadamente aquelas
que buscam a absolvição, sejam acolhidas", disse Zanin. "O foco
central do recurso é corrigir esses erros, para que o tribunal possa absolver o
ex-presidente." (JB)
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