Irregularidades em
um contrato para perfuração de poços profundos do Departamento Nacional de
Obras Contra a Seca (Dnocs) no Ceará provocaram prejuízo superior a R$ 5
milhões aos cofres públicos federais, segundo estimativas da Controladoria
Geral da União (CGU). Auditoria realizada pelo órgão de controle federal
constatou que o convênio, firmado em 2013 com a Imperatriz Poços e Irrigações
Ltda., previa a instalação de 183 sistemas de abastecimento em 26 municípios,
mas a empresa construiu apenas 132.
Segundo relatório da
auditoria, a Imperatriz Poços e Irrigações Ltda. também extrapolou o prazo de
180 dias determinado para o serviço. Ao fim do trabalho, houve a instalação de
apenas parte dos sistemas, que incluía perfuração de poços artesianos,
construção de cisternas e instalação de adutoras, e o pagamento de R$
13.089.346,03 à empresa. O rombo, no entanto, pode ser ainda maior, uma vez que
nem todos os sistemas foram vistoriados na auditoria.
Investigações realizadas durante dois anos apontaram que o contrato,
cujo valor total ultrapassa os R$ 13 milhões, foi realizado com dispensa de
licitação e apresenta outras irregularidades, como poços inexistentes,
realização de serviços em propriedades privadas e uso dos equipamentos por
indicações políticas.
De 87 poços visitados pelos auditores da CGU, três estavam secos. Além
disso, o serviço não havia sido executado em 20 unidades prometidas, e, em
outras 19, a empresa havia aproveitado poços cavados por uma companhia que
participava de outra licitação. Também foi constatado que cinco poços estavam
instalados em propriedade privada. Apenas 40 haviam sido concluídos.
O resultado da visita – o correspondente a 66% dos equipamentos
contratados – é considerado suficiente pela CGU para a identificação de
irregularidades. Não houve estudo nem licenciamento ambiental para as obras, e
foi constatada a ausência de placas de obras em vários municípios. O contrato
foi firmado ainda sem a garantia de recursos para a execução das unidades.
Dnocs admite falhas - Procurado
pela reportagem, o Dnocs admitiu falhas administrativas na condução das obras e
disse que está sendo feita apuração interna sobre o caso. Os poços, segundo
nota do órgão, eram contratados de acordo com as demandas de prefeituras e
sindicatos. Mesmo a CGU apontando como irregularidades, o órgão diz que não
havia necessidade de licenças ambientais para a realização dos serviços.
A Imperatriz Poços foi procurada por meio dos telefones que constam em
documentos oficiais, mas não foram encontrados representantes da empresa em
nenhum deles. A reportagem não identificou site oficial da empresa, e os
questionamentos enviados para um e-mail da companhia não foram respondidos.
A reportagem também não localizou o ex-diretor geral do Dnocs, Emerson
Daniel, que geriu o órgão à época dos acontecimentos.(G1)
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