O prefeito Ivo Gomes
sancionou nesta terça-feira (30/04) lei de autoria do município aprovada pela
Câmara Municipal que cria mais um Conselho Tutelar em Sobral, além de
redesenhar a organização e funcionamento do Conselho no município.
Segundo a Resolução nº 170 (10
de dezembro de 2014) do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) para cada 100 mil habitantes um Conselho Tutelar da
Criança e do Adolescente deve ser criado. Em 2017, o censo do Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística (IBGE) indicou que Sobral conta uma população de
205.529 pessoas, portanto, a necessidade da instituição de mais um conselho. A
ação ocorre em conjunto com a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sobral do
Ministério Público do Estado do Ceará.
“A preocupação com
nossas crianças e adolescentes nos motivou a propor essa lei, pois um único
conselho não conseguia dar conta de toda a demanda dessa parcela da população,
que é uma das prioridades do nosso governo”, explicou o prefeito Ivo Gomes.
Novidades - As eleições para o quadriênio
2020/2024 contam com uma novidade: ao invés de votar em uma chapa, desta vez o
eleitor poderá votar em apenas um candidato. Efetuada a apuração, serão
considerados eleitos os cinco candidatos mais votados, sendo os demais
candidatos considerados suplentes pela ordem de votação.
O edital Nº 001/2019 do
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sobral rege o
processo seletivo para apenas um conselho. Agora, um novo edital será publicado
e as eleições irão eleger 10 conselheiros.
Neste ano as eleições
acontecem dia 6 de outubro (domingo). Desde 2015 os membros do Conselho Tutelar
são eleitos em um processo unificado de escolha, em todo território nacional. O
processo é realizado junto ao Ministério Público, que acompanha todo o processo
de escolha dos conselheiros.
Os membros do Conselho Tutelar
receberão, a título de subsídio, o valor mensal de R$ 2.200 reais (aumento de
10% do valor atual). Esse valor será reajustado na mesma data e pelo mesmo
índice de revisão geral dos servidores públicos do município de Sobral.
Além da ampliação do número de
conselhos, o projeto de lei enviado à Câmara de Sobral também altera o regime
jurídico, para adotar práticas como plantão tutelar e a revisão da remuneração
dos profissionais.
Os interessados no processo
poderão se inscrever na Casa do Cidadão (Rua Cel. José Saboia, 513, Centro), no
período de 29 de abril a 18 de junho de 2019. Em caso de dúvidas, os
interessados deverão procurar o CMDCA, na Casa do Cidadão. (Site PMS)
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