A semana na Câmara dos Deputados vai começar com a expectativa de o
plenário iniciar a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC
6/19) da reforma da Previdência nesta terça-feira (9).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acredita que o texto
poderá ser votado em dois turnos antes do recesso parlamentar, que começa em 18
de julho.
O parecer do relator Samuel Moreira (PSDB-SP) na comissão especial que
tratou do tema foi aprovado na quinta-feira (4), e os destaques ao texto-base
terminaram de ser apreciados pelos integrantes do colegiado na madrugada de
sexta-feira (5).
Para o texto começar a ser debatido no plenário, o regimento da Câmara
estabelece um prazo de duas sessões após a conclusão da votação na comissão
especial.
Maia avalia que já tem votos necessários para aprovar a reforma no
plenário. A expectativa do parlamentar é que a medida seja aprovada por pouco
mais de 325 deputados.
Com a aprovação na comissão especial, a proposta seguiu para o plenário
da Câmara. Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser aprovado por três
quintos dos deputados, o correspondente a 308 votos favoráveis, em dois turnos
de votação.
Aprovada pelos deputados, a matéria segue para apreciação do Senado,
onde também deve ser apreciada em dois turnos e depende da aprovação de, pelo
menos, 49 em um universo de 81 senadores.
Destaques - Após 16 horas de debates, a comissão especial concluiu, na madrugada da
sexta-feira (5), a votação dos destaques com sugestões de mudanças no
relatório.
Foram derrubados, em bloco, 99 destaques individuais e analisados, um a
um, 17 destaques de bancadas – a maioria rejeitada.
Apenas dois destaques foram aprovados. Um deles, do bloco PP, PTB e MDB,
retirou dois temas do relatório. O primeiro é a limitação para renegociação de
dívidas junto ao estado em até 60 meses. Atualmente, os programas não têm
limitação de prazo.
O segundo ponto excluído do parecer trata da cobrança de contribuições
previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o
governo projeta uma redução da economia prevista com a reforma em R$ 83 bilhões
nos próximos dez anos.
O outro destaque aprovado, do DEM, retira policiais militares e
bombeiros do texto da PEC.
Os deputados aprovaram, por unanimidade, a retirada da aplicação a
policiais militares e bombeiros das regras de transferência para inatividade e
pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei
complementar local defina essas regras.
O texto exclui ainda a possibilidade de que lei estadual estabeleça
alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e
bombeiros militares.
Agentes de segurança e professores - A comissão especial rejeitou mudanças nas regras de aposentadoria para
policiais que servem à União. Pelo texto aprovado na comissão especial,
policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30
anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira,
independentemente de distinção de sexo.
http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2019-07/comissao-rejeita-regras-especiais-de-aposentadoria-para-policiais
Por 30 votos a 18, a comissão rejeitou mudança nas regras de
aposentadoria de professores. O destaque buscava manter as atuais regras de
aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30
anos para homens, sem exigência de idade mínima.
Pelo texto do relator, as professoras poderão se aposentar com 57 anos
de idade e 25 de contribuição; e os professores, com 60 de idade e 30 de
contribuição. Os profissionais do magistério terão de comprovar efetivo
exercício na educação infantil ou nos ensinos médio e fundamental. (JB)
Nenhum comentário:
Postar um comentário